4902 I SÉRIE - NÚMERO 100*

Determina a própria legislação açoriana que o recurso ao empréstimo só se justifica quando se revelam insuficientes os recursos entregues pelo Estado á região.
Independentemente de se saber se o Governo Regional dos Açores gere criteriosamente os seus recursos financeiros e estabelece correctamente prioridades e investimentos - o que julgamos não acontecer - facto que o verdadeiro réu deste processo e em primeiro lugar a política do Governo de cavaco Silva responsável no caso vertente pela diminuição em termos reais das transferências do Estado para a região sendo certo que de 1987 para 1988 nem o valor nominal dessas transferências cresceu. Isso significa que para o Governo Cavaco não parecer ter havido inflação não houve crescimento nominal do valor global do Orçamento do Estado nem muito menos compreensão da necessidade de comparticipação do orçamento regional nos financiamentos advindos dos fundos estruturais da comunidade europeia.
Por isso uma coisa foi o objecto da análise que este diploma teve na Assembleia Regional dos Açores e outra é que tem aqui na Assembleia da República.
Desse enlace resulta que o voto favorável que iremos dar não deixando de ser uma advertência ao Governo Regional dos Açores e mais uma vez se era repreensão por escrito ao Governo da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Germano Domingos e Mário Maciel.
Tem a palavra Sr. Deputado Germano Domingos.

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Sr. Presidente não é para pedir esclarecimentos mas sim para fazer um protesto.
Quero protestar pela forma como o Sr. Deputado Carlos César indo, há poucos dias da Assembleia Regional dos Adores sabendo como deputado regional e agora como deputado da Republica que se passa relativamente aos gastos na região que aliás tem sido elogiados por toda a gente inclusivamente pelo Sr Presidente da Republica quando lá andou a ver as obras que estão a ser, feitas aqui trouxe o problema. Julgo que não era necessário o Sr Deputado Carlos César trazer aqui alguns assuntos da região autónoma e é contra isso que eu protesto.

O Sr. Presidente:- Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD):- Sr. Deputado Carlos César antes de mais quero dizer-lhe que não posso deixar passar em claro um contra-senso que resulta da sua intervenção.
V. Ex.ª acabou de desautorizar o seu grupo parlamentar na Assembleia Regional dos Açores que votou contra esta proposta de lei. Portanto devo concluir que o Sr. Deputado não concordou com a posição dos seus colegas da Assembleia Regional e agora veio emendar a mão na Assembleia da República e de certa maneira retirar o seu partido do beco sem saída em que se havia metido na Assembleia Regional dos Açores.
Quero também salientar que aquilo que designou como gigantismo faraónico na Região Autónoma dos Açores tem significado para as populações a saída gradual e progressiva de um estado de subdesenvolvimento a que um centralismo feroz nos tinha votado. Foi um esforço titânico dos governos social democrata conseguindo com uma árdua labuta e também com a compreensão neste caso do Governo da república que nos tem compreendido e ajudado na articulação e na apreciação ponderada dos problemas financeiros que se colocam a Região Autónoma dos Açores.
Penso que solicitar dinheiro emprestado não é uma atitude vergonhosa, nem tão pouco criminosa. Nos honramos os nossos compromissos financeiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Região Autónoma dos Açores tem crédito na praça e tem dado boa conta de si nos dinheiros que tem pedido. Portanto a Região Autónoma Açores quando pede dinheiro emprestado é devolvê-lo sob a forma de bem estar aos portugueses insulares dos Açores não desbaratamos dinheiro e sabemos aplicá-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder se assim o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César que dispõe de três minutos cedidos pelo PRD.

O Sr. Carlos César (PS): - Sr. Deputado Mário Maciel é evidente que não é vergonha pedir um empréstimo. Aliás por, pouco tempo cheguei a pensar que era vergonha sobretudo pelo facto de esse empréstimo, não ter sido defendido aqui por nenhum deputado açoriano da bancada do PSD mas efectivamente não é vergonha alguma.
O Sr. Deputado Germano Domingos protestou pelo facto de eu ter lançado aqui algumas questões sobre, as despesas regionais. Porém devo dizer-lhe não lançei qualquer duvida e aliás sei que V. Ex.ª não estava a protestar contra aquilo que eu disse mas sim contra aquilo que alguém disse ou seja. O Governo regional tem de ter preocupações em matéria de finanças semelhantes às do Governo da República rigor nas despesas publicas combate aos desperdícios e redução do défice orçamental. Quem disse isto foi o Sr. Primeiro Ministro Cavaco Silva.

Vozes do PSD e do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E disse muito bem!
O Orador: - Srs. Deputados percebo a vossa total irritação pelo facto de o PS votar a favor destes empréstimos. VV. Ex.ªs já tinham as malas feitas para ao chegarem á Região Autónoma dos Açores dizerem: Vêem não vos pagamos porque eles negaram esse dinheiro porque o PS nem queria dar esse empréstimo. Bem VV. Ex.ªs vão ter de abrir as malas de novo e tirar esta peça da vossa oratória.

Risos do PS.

Como certamente terá ouvido na minha intervenção tornei muito claro que uma coisa foi o plano institucional em que o PS analisou este pedido de empréstimo na Assembleia Regional dos Açores outra é a

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