4904 I SÉRIE - NÚMERO 100

milhões descontos e a razão das necessidades desse aumento levam-nos clara e frontalmente a votar contra esta proposta de lei porque não queremos que as finanças da Região Autónoma dos Açores venham a sucumbir como já sucumbiram finanças da Região Autónoma da madeira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a mesa regista o pedido de palavra do Sr. Deputado Germano Domingos, mas não pode dar-lhe a palavra porque o PSD não dispõe de tempo uma vez que neste momento até já tem tempo em débito. Para além disso o PCP também não dispões de tempo para responder a qualquer pedido de esclarecimento.

O Sr. Narana Coissoró(CDS): - Nós concedemos um minuto ao PSD.

O Sr. Presidente: - Mas o PCP não vai ter possibilidade de responder.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Também cedemos igual tempo ao PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente penso que apesar de esta proposta de lei ter apenas um artigo isso não significa que os tempos distribuídos para a discussão de cada proposta de lei devam ter uma relação directa com o tamanho ou com o número de linhas das mesmas.
Em meu entender se houvesse consenso - sem que se exagerasse claro - no sentido de serem atribuídos mais três ou quatro ou cinco minutos por cada grupo parlamentar poderíamos discutir esta matéria sem que se verificasse um prejuízo muito grande em termos de tempo e poderíamos esclarecer algumas questões evitando-se a situação de alguns de nós pretenderem formular ou responder ás questões formuladas e não o poderem fazer.

O Sr. Presidente: - A Mesa regista a opinião do Sr. Deputado Octávio Teixeira e com certeza os grupos parlamentares também registaram mas não podemos esquecer a decisão tomada em sede de conferência de lideres e que a Mesa continua a seguir.
Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Germano Domingos.

O Sr. Germano Domingos(PSD): - Sr. Presidente um minuto é mais do que suficiente para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado do partido Comunista o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Sr. Deputado Octávio Teixeira V. Ex.ª deve saber que nos Açores os grandes investimentos em infra-estruturas estão a acabar - e refiro-me particularmente aos portos e aos aeroportos.
Com efeito este empréstimo surge agora porque por um lado temos já a garantia de fundos estruturais através do SNICE no montante de dezoito milhões descontos já aprovados dos quais doze milhões de contos a fundo perdido, mas temo-nos de repor seis milhões.
Ora o desfazamento que há entre o pagamento ás empreitadas e o reconhecimento dos fundos estruturais é grande.
Por outro lado há o dinheiro que vem dos Estados Unidos da Base das Lages.
Por conseguinte é óbvio - e não é tudo - quase que justificam um pedido de empréstimo que não atinge os sete milhões como sabe pois não vão ser utilizados sete milhões mas até sete milhões e só para que a tesouraria não esteja desfalcada enquanto não se verificam uma entrada de dinheiro para recompor aquele que sai. É só por isso.
Estou certo de que a Região Autónoma dos Açores para o próximo ano não vai precisar de pedir qualquer empréstimo pois este vai ser o último empréstimo para além de que temos capacidade para pedir empréstimos até um montante bastante superior.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Nogueira de Brito(CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:- É para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Nogueira de Brito(CDS): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, se V. Ex.ª não se opõe dou a palavra em primeiro lugar ao Sr. Deputado Nogueira de brito.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Não me oponho, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):- Sr. Presidente por momentos admiti que neste abrasado amor pelas ilhas o Sr Deputado Octávio Teixeira quisesse responder autonomamente ao pedido de esclarecimento do Sr Deputado Germano Domingos. ' ^

Risos do CDS e do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira apreciei muito a sua intervenção o rigor que pôs nela e a afirmação que colocou na ortodoxia financeira que professou e que registo para futuras intervenções de V. Ex.ª em futuras discussões orçamentais que venham a ocorrer nesta Assembleia. Aliás devo dizer-lhe que essa posição lhe fica bastante bem.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, no entanto V. Ex.ª fez uma comparação em termos de endividamento das regiões e gostaria que se porventura pudesse fosse mais esclarecedor.
Assim considerar V. Ex.ª que a situação financeira da Região Autónoma das Madeira se deve- como V. Ex.ª vinculou fazendo a comparação com os Açores e como esta circunstância - há uma asfixia financeira imposta pela Administração Central?

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