5 DE JULHO DE 1989 4905

Seria bom que pudéssemos contar com o esclarecimento de V. Ex.ª neste domínio. Não lhe peço já qualquer justificação em termos da ortodoxia e do horror à dívida, em que V. Ex. º parece assumir argumentos e posições semelhantes às que costumam ser sustentadas pelo CDS, mas contentar-me-ia com o esclarecimento à segunda parte da minha questão, ou seja, considera V. Ex.ª comparável, em toda a sua extensão, as duas situações?

O Sr. Presidente: - Para responder, utilizando ainda o tempo cedido pelo CDS, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Respondendo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Germano Domingos, gostaria de repetir que, em nosso entender, o problema que está em causa neste 'pedido de empréstimo não se refere às suas aplicações mas à razão que assiste à Região Autónoma dos Açores para sentir a necessidade de recorrer ao pedido de empréstimo.
Se V. Ex.ª estiver recordado, o custo global dos projectos a financiar, que apareceram no ano passado, era de 14,7 milhões de contos, sendo sete milhões de contos financiados pelo BEI (Banco Europeu de Investimentos), em que a primeira tranche seria de cinco milhões de contos, em 1988, e a segunda de dois milhões de contos, em 1989. Mas este ano a segunda tranche não é de dois mas de sete milhões de contos. Porquê?
Bem, na verdade, por exemplo, só pelo FEDER, estavam previstos ser canalizados 5,5 milhões de contos para os tais fundos estruturais de que o Sr. Deputado falou, e entraram apenas na região autónoma, em 1988, 1,8 milhões de contos. Por que é que não entrou o resto?
Sr. Deputado, não se trata de qualquer, atraso. V. Ex.ª sabe, tão bem ou melhor do que eu, que não se tratou apenas de um, atraso, pois ,e se fosse apenas um atraso, resolvia-se com um empréstimo intercalar. .. Ó Sr. Deputado, seria óptimo, não era preciso recorrer ao BEI, pois os empréstimos intercalares resolvem-se de outra maneira. Mas o problema é que a distribuição dos fundos estruturais também é controlada pelo Governo central e os Açores estão a sofrer com isso.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, devo dizer que o meu problema ou, melhor, o nosso problema nada tem a ver com qualquer horror à dívida. Mas quando a dívida ameaça avançar e aumentar em exponencial, esse é que é o nosso problema. Não é a dívida em si se houver um endividamento suportável e não houver perigo de se avançar exponencialmente, como avançou a dívida da Região Autónoma da Madeira e como está a avançar o endividamento público do País, aí, sim, a isso temos horror. Trata-se de um problema nacional e regional da Madeira e pode vir a tornar-se um problema regional dos Açores. É isso que não queremos e é contra isso que nos batemos.
Quanto à segunda questão, que- me- colocou o Sr. Deputado Nogueira de Brito e que não posso deixar passar em claro, devo dizer que o processo de endividamento da Região Autónoma da Madeira nada tem a ver com o da Região Autónoma dos Açores; são questões completamente distintas.
Na verdade, enquanto não se verificou a asfixia financeira das .regiões autónomas, a Região Autónoma dos Açores manteve-se sem endividamento e a da Madeira não, pois endividou-se e fortemente. Quanto aos Açores, pensamos que, neste momento, estão a recorrer ao endividamento de uma maneira perigosa e que tudo começou com a asfixia financeira provocada por este Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, a Mesa não regista mais inscrições.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado. Informo V. Ex.ª de que dispõe de um minuto e três décimas.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Três décimas, hein?

O Sr. Presidente: - O que é muito, ainda são 21 segundos, Sr. Deputado José Magalhães!'

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Bem, ainda há quem vá sabendo fazer contas no Partido Comunista Português..., o Sr. Deputado Octávio Teixeira, por exemplo!... E é bom que assim seja!

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:. Gostaria apenas de dizer que, em relação aos Açores, o CDS tomou uma posição muito semelhante à do Partido Socialista, .porque entendeu que a tramitação da proposta e as explicações para uma alteração considerável de montantes não foram suficientes em sede de Parlamento regional.
Por outro lado, é pena que, hoje não haja tempo para ninguém, ou seja, que a escassez de tempo, determinada, porventura, por uma ideia errada que se fez sobre a importância do diploma - e estou a veicular uma crítica implícita à conferência de líderes, pelo que peço desculpa ao nosso representante - não nos permite ir mais longe.
No entanto, gostaria de salientar que um Sr. Deputado dos Açores já hoje aqui afirmou, expressamente, que a operação em causa é uma operação de dívida flutuante. Isto é, este empréstimo é contraído na perspectiva de ser saldado imediatamente, porque as receitas que viriam do cumprimento do acordo sobre a Base das Lages..., mais uns «pós» daqui e dali..., resolveriam o problema.
, Bom, o pedido de empréstimo não aparece aqui com essa natureza, nem estes créditos contraídos junto do Banco Europeu de Investimentos têm jamais essa natureza. Sena bom que pudéssemos conhecer um pouco mais sobre a real natureza deste empréstimo, já que as .finalidades estão aqui expressas.
Suponho que, nessa matéria, tem razão o Sr. Deputado Octávio Teixeira e há, efectivamente, carências financeiras na região em termos de não poder fazer face ao montante das despesas senão recorrendo ao crédito.
Não está em causa uma antecipação de receitas mas, sim, uma falta de receitas para ocorrer à despesa.