4896 I SÉRIE - NÚMERO 100

Os aveirenses sabem que o seu distrito é aquele que mais cidades tem - sete - mas a rede viária entre elas é muito má ou quase inexistente.
Os aveirenses sabem que o seu distrito tem uma das mais elevadas taxas de crescimento demográfico, do Pais mas nada se faz para melhorar a sua qualidade
De vida.
Os aveirenses sabem que o seu distrito tem uma das áreas com mais potencialidades agrícolas do País (cerca de 50%, do seu solo apresenta características adequadas para a agricultura) mas nada se faz para evitar a invasão das terras por águas salgadas construir defesas contra as cheias ou, resolver os problemas do enxugo.
Os aveirenses sabem que a sua na tem excelentes condições para a aquicultura em algumas das salinas abandonadas mas a poluição das águas não lhes permite essa prática.
Mas ninguém duvide que os aveirenses não esquecem que são o terceiro distrito no pagamento de impostos fruto do seu trabalho e os direitos que isso lhes confere. Por isso não gostam de ser ofendidos como agora e mais uma vez aconteceu com a rede nacional de laboratórios metrológicos a ser implantada até 1993.
Com efeito no Porto será instalado o laboratório central de metrologia e em Lisboa funcionará uma extensão para a malha empresarial do sul. A complementar esta rede surgem cinco laboratórios regionais cuja instalação já em curso se reportará às cidades de Porto Lisboa Coimbra Évora e Faro.
Tudo isto destinado a criar um nível de qualidade dos produtos nacionais com olhos no Mercado Único Europeu e na internacionalização da economia.
Então o Governo esqueceu-se de que no distrito de Aveiro existem cerca de 5300 empresas industriais algumas delas das de maior dimensão do Pais e que seguramente dão um contributo decisivo para a cota de exportação nacional. Ou pelo contrário teve isso bem presente e está já a fazer a sua própria regionalização concedendo tudo quanto é «serviços» às cidades que pretende privilegiar.
Para uns as fábricas poluentes para outros os «serviços». Atenção Srs. Governantes! Os aveirenses ainda tem bem presente o caso do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro.
Sr. Presidente Srs. Deputados Não queria terminar a minha intervenção sem deixar aqui uma palavra sobre uma velha e justa pretensão das gentes da Murtosa e de Aveiro. Trata-se da sua interligação rodoviária atra vês da já famosa estrada dique.
Com efeito a Murtosa encontra-se num autêntico ghetto pois a sua população para se deslocar à cidade de Aveiro tem de percorrer por uma sinuosa estrada cerca de 30 km quando com a concretização de tal projecto nessa distância ver-se-ia reduzida apenas a 8 km. Tal vantagem beneficiaria de igual modo não só a população da freguesia de São Jacinto pertencente ao concelho de Aveiro e distando desta cidade cerca de 50 km mas também facilitaria de uma maneira decisiva o acesso às bonitas praias da Torreira à reserva natural de São Jacinto à praia de São Jacinto à Ria de Ovar e à praia do Furadouro pelas gentes citadinas.
Mas não et só a comodidade e o lazer que estão em causa é toda a economia de uma região pois devido a falta de meios de comunicação o turismo não se desenvolve e a industria não se instala.
Por outro lado na falta do dique transforma uma zona agrícola; potencialmente rica numa zona de agricultura de subsistência devido ao avanço das águas salgadas sobre os terrenos agrícolas.
Esta será aliás uma das principais razões porque a Murtosa é um dos concelhos com maior índice de emigração. Mas não me restam quaisquer duvidas que o Ministério da Agricultura está atento ao problema e saberá aproveitar os subsídios da CEE para a construção do dique que é inevitável a curto prazo.
É preciso agora que a Secretaría de Estado das Vias de Comunicação colabore nessa iniciativa parar que se transforme o dique em estrada.
Todavia para levar a efeito esta obra necessariamente cara e indispensável a vontade política do Governo. Esta obra só pode ser feita ali. Os aveirenses desejam na há mais de 50 anos. Será desta?

Aplausos, do PS.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa a Câmara que se encontram ainda inscritos os Srs. Deputados Álvaro Brasileiro Helena Roseta, Gilberto Madaíl, e Lourdes Hespanhol que ao ficar com a palavra reservada para a próxima reunião plenária pois terminou o empo do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente - Tem a palavra.

O Sr Jorge Lemos (PCP): - Sr Presidente ao que sei houve consenso em conferência de lideres no sen tido de se prolongar o período de antes da ordem do dia da reunião plenária de hoje uma vez que houve uma declaração política.
Por isso suscitaríamos essa questão junto da Mesa dado que temos uma intervenção para produzir e creio que nos termos Regimentais há razão bastante para que a Mesa decida favoravelmente este nosso pedido.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Jorge Lemos por aquilo que me informam os Srs. Secretários não tenho conhecimento de que tenha sido estabelecido consenso.
No entanto do ponto de vista regimental o período de antes da ordem do dia é de uma hora (podendo ser requerido o seu prolongamento que será votado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente nos termos do Regimento resultante das alterações recentemente introduzidas só pode haver prolongamento do período decantes da ordem de dia nas sessões em que haja declaração política e nesse caso pelo menos tem sido essa a praxe estabelecida isso faz se desde que haja um grupo parlamentar a requerê-lo.

O Sr António Guterres (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.