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5 DE JULHO DE 1989 4891

há. Há melhores salários reais em Portugal? Há, Sr. Deputado. Há mais investimento em Portugal. Há, sim senhor.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O quê?...

.O Orador: - Há também taxas de inflação mais baixas, apesar de ter havido um surto regressivo, como acontece em todos os países desenvolvidos da OCDE? Terá de reconhecer, Sr. Deputado, que há menos inflação em Portugal. Há uma dívida externa menor, Sr. .Deputado António Barreto? Evidentemente que há. Pergunto também: «Terá o Primeiro-Ministro compreendido os resultados eleitorais?» Penso que sim, Sr. Deputado António Barreto! O Primeiro-Ministro reflectiu sobre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e, de resto, VV. Ex.as e muita gente elogiaram o tom sereno e realista com que ele encarou esses resultados.
No entanto, pergunto-lhe, já que é um elemento muito responsável e, normalmente, muito realista nessa bancada: e o PS compreendeu bem os últimos resultados eleitorais? Que representam, na sua opinião, esses resultados, ao fim de dois anos de oposição intensa e sistemática a este Governo? Qual a vossa capitalização? Se são tantos os insucessos deste Governo qual foi a capitalização política que teve o PS? Responda-me, Sr. Deputado. Foi mais um deputado para o Parlamento Europeu, numa coligação com o PRD?

Aplausos do PSD.

Deixo-lhe este aviso, Sr. Deputado António Barreto: o Primeiro-Ministro e o PSD perceberam esses resultados eleitorais, mas V. Ex. º tem também de os perceber. É verdade que o exercício do poder desgasta e que estes resultados podem ser, para o PSD, o resultado de algum desgaste no poder. Lembre-se,' no entanto, de que Giulio Andreotti disse um dia que «o poder desgasta, mas desgasta sobretudo aqueles que o não têm».
O resultado das eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que o poder desgastou, sobretudo, o PS que, sendo o maior partido da Oposição, chega ao fim de dois anos de intensa oposição ao Governo com o triste resultado traduzido numa baixa de cerca de 300 mil votos, elegendo apenas mais um deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Barreto: A sua intervenção coincide, em muitos pontos, com o tom crítico de oposição ao Governo que a minha própria bancada tem assumido neste Parlamento.
Queria, no entanto, sublinhar na sua intervenção o aspecto em que V. Ex.ª defende o modelo do sector público e critica o Governo, se bem entendi, pelo facto de ser tímido e de ter uma acção desconexa no processo das privatizações, em suma, de não ter respondido às expectativas de grande parte do seu eleitorado, na redução do sector público estatal da economia.
É evidente que essa também é a nossa preocupação. Dissemo-lo uma e outra vez reafirmando que, nesse domínio, não há reformas estruturais. As reformas
estruturais apresentadas foram, apenas, um acto de espectáculo, pois não corresponderam, de todo em todo, exercício de uma intenção e, muito menos, à realização de uma promessa.
Diziam, da parte do PSD, que o problema estava na Constituição, que era esta que impedia que se fosse mais longe e que o Programa do Governo pudesse ser executado em toda a sua plenitude. E agora, Sr. Deputado António Barreto, espantemo-nos! A Constituição está revista, o acordo constitucional está feito, e eu pergunto: quantas propostas de lei, quantos instrumentos legislativos e políticos o Governo - que já sabia que a Constituição vai ser revista - vai apresentar ou já apresentou?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não está promulgada!

O Orador: - É óbvio que a Constituição não está promulgada! Nós sabemos isso perfeitamente! Agora, é evidente que o acordo político foi feito e todos sabemos qual vai ser o texto da Constituição. Onde estão as medidas' de fundo que o Governo queria tomar e que a Constituição impedia que fosse adoptadas? Quando e onde vão ser elas apresentadas?

Protestos do PSD.
Ou seja, dizem-me que a Constituição ainda não está promulgada. Mas que formalismo espantoso...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Eles são assim! Protestos do PSD.

O Orador: - Deixem-me acabar. Não estou a responder ao PSD, estou a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Barreto.

É evidente que a Constituição, enquanto processo político, está terminado. Os alicerces do que vai ser a nova ordem económica, em termos de separação sector público sector privado, estão definidos. Nem uma palavra sobre o futuro! Pelo contrário, um certo retrocesso; pelo contrário, há sempre o aviso do Sr. Ministro das Finanças, que não se pode ir depressa demais, que tem que se ter cuidado, que tem que se ter, necessariamente e seguramente, um compasso de espera. Enfim, afinal não era a Constituição, o que era, afinal?

Era, obviamente - se me permitem - o lobby dos gestores públicos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Más é mais do que isso o lobby dos gestores públicos -, é óbvio que é a falta de uma ideia, a falta de um projecto, é a falta de um planeamento, porque privatizar a 49% é uma coisa, privatizar a sério, profundamente, é outra completamente diferente.
Não se diga, Sr. Deputado António Barreto - V. Ex.ª não referiu isto, mas gostaria de saber a sua opinião -, que é a falta de liquidez que impedia que as privatizações andassem mais depressa. Isso não tem rigorosamente nada a ver com o planeamento das privatizações, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Como é que a liquidez nacional pode intervir, se não sabe o que é que vai ser privatizado, se as privatizações são feitas aos «bochechos»? Como pode saber o investidor se deve investir no Totta, não sabendo o