5 DE JULHO DE 1989 4889

Srs. Deputados, deixemos este deve e haver e ganhemos um pouco de altura. Além criar expectativas excessivas o Governo raramente escolheu e raramente fez o que de mais importante se esperava dele: tomar opções e elaborar orientações.
Fala do «desafio de 92», mas nunca disse em que consiste esse desafio. Promete «ganhar 92» mas não revelou, até hoje, o que quer ganhar nem, sobretudo, como quer ganhar e com quem quer ganhar.
Portugal conheceu r fenómenos graves, de ruptura entre, por um lado, direitos e, expectativas e, por outro, deveres e recursos. Conheceu todos os factores de crise do mundo contemporâneo que obrigaram países tão liberais como o Japão e a Inglaterra para já não falar da Suécia e da Alemanha, a fazer as suas escolhas. Um país periférico como Portugal, ainda para mais pobre em recursos naturais, de reduzidas dimensões e, em sério momento de mutação histórica, um país como este precisa ainda mais de uma estratégia. Não estou a falar de planos impostos nem de dirigismo estatal! Estou ,a falar de orientações claras, dadas, aos agentes económicos e às forças sociais.
Que indústrias desenvolver e abandonar? Que sectores manter e reconverter? _Que tecnologias privilegiar? Que serviços, que segmentos de produção agrícola, que sectores de investigação devem ser escolhidos, fomentados e que outros devem ser esquecidos?
Que sectores sociais escolher? A educação? A saúde? Os idosos? A habitação?
Nunca o Governo respondeu com clareza. Nunca o Governo escolheu com lucidez. Sempre o Governo quis fazer tudo, atacar tudo em todas as frentes acudir ao mais urgente, distribuir o mal pelas aldeias. Isto, Srs. Deputados; é o contrário da ciência do Governo.
Como também disse1 aos portugueses que tudo seria fácil surgiram, evidentemente, conflitos e frustrações. No fundo,- quem faz as prioridades não é o Governo mas, dia-a-dia, quem melhor pressiona.
Em quase tudo, na saúde, na educação, nas leis laborais, no. sector empresarial público, na habitação, o Governo fica a meio do caminho, não faz tudo o que deve, vai até onde pode e recua até onde não queria:
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou as privatizações como remédio para quase todos os males, da economia. Pouco fez até, hoje, mas já veio anunciar que não, havia capitais privados em Portugal para um grande, programa de privatização, que também não permitiria ,que as empresas públicas fossem vendidas a estrangeiros. Que fazer então? Guardá-las rio Estado? Manter o sector público? .E como as não pode deixar morrer que fará em seguida? Investirá no sector público? Quer dizer que deste Governo se dirá que protegeu e aumentou o sector público?
A verdade é que estamos perante um dos mais rotundos falhanços do Governo: prometeu demais e ,não, soube como cumprir. Vai ao ponto de negar os seus proclamados deuses: a empresa privada e o mercado.
Não haverá, nesta maioria, quem se sinta defraudado? Quem tenha, defendido a privatização como tarefa nacional e não queira agora ter de justificar a manutenção do sector público?
Não é a mim que compete responder.
Mas já me compete chamar a atenção de todos para esta fragilidade congénita do Governo: não escolhe nem divulga as suas escolhas.
É frequente os governantes reclamarem pára si próprios extraordinárias doses de coragem, mas certo é que lhes faltou a mais importante das coragens: escolher! Privado ou público? Social ou económico? Consumo ou investimento? Gastar ou poupar? Quais os sectores industriais1 prioritários? Que tecnologias desenvolver? Que indústrias reconverter? Que especializações nacionais fomentar? A verdade, Srs. Deputados, é que o Governo administra o subdesenvolvimento mas não prepara o desenvolvimento.
Administra o saiu quo em anos de vacas gordas, mas não tem a mínima ideia do que fazer nos anos a seguir. Governa a economia e a sociedade, como um adolescente livresco, à espera de reconhecimento dos professores e de boas criticas nas revistas internacionais, mas agora que as más notas começaram a chegar, culpa a imprensam os leitores.
Olhe-se para Portugal com os olhos de ver! Não quisemos cegos com as obras deste «fontismo» passageiro e com as inauguraçõezinhas de fim-de-semana e tentemos ver realmente o que se passa.
O investimento agrícola, importante sem dúvida, está concentrado nas regiões mais desenvolvidas e nas empresas mais modernas, mais prósperas, ficando de fora ,a maioria dos agricultores e das terras de Portugal.

O, Sr.( Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, solicitava-lhe que terminasse pois já excedeu o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Os investimentos do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), privilegiam, nitidamente, o litoral, sendo o interior, beneficiado com as estradas de passagem.
A reconversão industrial não avançou, neste que é, certamente, o mais grave traço da situação económica actual.. Sem .escolhas e sem orientações ousadas, a indústria desenvolve o que pode: o trabalho intensivo, a produção de mão-de-obra barata. A produtividade industrial está a baixar em alguns dos mais importantes sectores. Em todo o norte litoral, a mais industrial das regiões portuguesas, a produtividade mantém-se baixa, a denunciar a falta de modernização e de reconversão. Aumenta a parte relativa do trabalho desqualificado na produção nacional e na exportação e, ao mesmo tempo, os preços unitários de vários sectores exportadores revelam estagnação ou mesmo redução.
Na demografia, também alguns factos são indisfarçáveis: aumenta o, êxodo para o; litoral; sobe a pressão sobre a emigração legal; cresce o número, de emigrantes clandestinos portugueses em vários países europeus.
De tudo isto apenas se pode concluir que os padrões da vida económica se parecem, cada vez mais, com, os já conhecidos dos anos sessenta.
Onde estão os novos grandes investimentos industriais? Onde estão os audazes programas de reconversão industrial que façam de Portugal um país competitivo, mas não pelos salários baixos? Onde estão as orientações para ,o desenvolvimento e as especializações nos sectores dos serviços? Onde estão os passos dados na modernização da Administração? Foram eliminados serviços? Que serviços podem ser ou foram já privatizados? Que se pretende realmente descentralizar?
E sobretudo, onde está a adesão dos agentes económicos? E a mobilização de parte importante do País? A uns o Primeiro-Ministro prometeu a privatização