13 DE JULHO DE 1989 5107

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Barreto, na sessão de 27 de Agosto; Afonso Abrantes, na sessão de 25 de Março; José Reis, na sessão de 3 de Fevereiro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 14 de Fevereiro; Lourdes Hespanhol, nas sessões de 15 de Fevereiro e 11 de Abril; José Apolinário, na sessão de 16 de Março; Julieta Sampaio, nas sessões de 30 de Março e 6 de Abril; António Filipe, na sessão de 12 de Abril; Cristóvão Norte, na sessão de 19 de Abril; Barbosa da Costa, na sessão de 27 de Abril; Luís Roque, na sessão de 18 de Maio.
Entretanto, foram também apresentados na Mesa o projecto de resolução n.º 30/V, apresentado pelo CDS - Informação periódica da Assembleia da República sobre o andamento do processo de integração de Portugal na CEE - e os projectos de lei n.º 423/V, da iniciativa do Sr. Deputado António Campos, do Partido Socialista - Promoção do fomento florestal com espécies de lento e médio crescimento -, n.º 424/V, de iniciativa do Sr. Deputado Montalvão Machado e outros, representando o PSD, o PS e o CDS, propondo alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - e n.º 425/V, apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Lara, do PSD - Alterações à Lei n.º 13/85, referente ao património cultural português. Todos estes diplomas foram admitidos e baixaram às comissões competentes, com excepção do projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de informar que, de acordo com as impressões trocadas e segundo as inscrições na Mesa, estão previstas, para o período de antes da ordem do dia, intervenções políticas dos Srs. Deputados Herculano Pombo, Carlos Brito, António Vitorino, Duarte Lima, Hermínio Martinho e Narana Coissoró.
Fomos informados que a declaração política do Sr. Deputado Herculano Pombo não terá lugar e que, provavelmente, também não terá lugar a declaração política do Sr. Deputado Narana Coissoró.
Depois há inscrições para intervenções, encontrando-se inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Raul Rêgo e, em segundo lugar, o Sr. Deputado Silva Marques.
Do período da ordem do dia consta a discussão conjunta da proposta de lei n.º 103/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de planos municipais de ordenamento territorial - e do projecto de lei n.º 421/V - Lei de Bases sobre o Regime Urbanístico de Solo e Planeamento Municipal. Depois discutiremos, também conjuntamente, o projecto de resolução n.º 18/V, o projecto de lei n.º 358/V e os projectos de resolução n.ºs 22/V e 20/V, todos eles sobre o estudo do impacto do Mercado Interno na economia portuguesa. Em seguida, debateremos o projecto de lei n.º 424/V - Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constítucional) -, cuja grelha de tempos será afixada na reunião que terá lugar na hora do almoço.
Finalmente, às 19 horas e 30 minutos haverá votações, havendo ainda um segundo período de votações, conforme foi anunciado, no termo da discussão dos diplomas agendados para hoje.
O Sr. Deputado Narana Coissoró pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, é para dar uma boa notícia relativa à discussão e à votação conjunta dos projectos de resolução n.ºs 18/V, 20/V e 22/V e do projecto de lei n.º 358/V.
Ontem, um grupo de trabalho integrando todos os partidos trabalhou numa versão final, que já está dactilografada e, assim sendo, apenas será discutida uma única resolução consensual, de todos os partidos, em vez de todos estes projectos.

O Sr. Presidente: - A Mesa aguarda a distribuição dessa resolução a fim de, atempadamente, dar conhecimento à Câmara.
Srs. Deputados, eu agradecia que telefonassem aos grupos parlamentares, usando o sistema interno, para podermos iniciar os nossos trabalhos. Tenho conhecimento de que há comissões que estão a funcionar, é naturalíssimo no dia de hoje e, portanto, teremos que começar com o quórum um tudo nada reduzido.

Mesa confrontasse com a seguinte situação: o período de antes da ordem do dia termina às 13 horas e se começarmos mais tarde reduz-se o período das intervenções. Isso é da gestão comum dos tempos dos grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, parece-me mais prudente fazer dez minutos de interrupção neste momento e começar a chamar os deputados presentes nas comissões. Portanto, solicitava ao Sr. Presidente que, no uso dos seus, poderes e dos poderes da Mesa, fizesse uma interrupção por dez minutos para as comissões interromperem os seus trabalhos e para as direcções dos grupos parlamentares chamarem os deputados que estão nas salas. Como é sabido, estes estão a trabalhar afadigadamente, tendo assim alguma dificuldade em abandonar as suas ocupações para acorrerem aqui com a presteza que todos pretendemos. Isso vai-se verificar dentro de dez minutos a um quarto de hora, sendo preferível interromper os trabalhos por agora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, como infelizmente o nosso Palácio é relativamente pequeno, eu não dou dez, mas cinco minutos para chamarmos os Srs. Deputados, esperando que às 10 horas e 35 minutos tenhamos condições de funcionamento.
Solicitava aos Srs. Deputados e aos serviços que fizessem um esforço para termos possibilidades de funcionamento.
Está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 11 horas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito.