13 DE JULHO DE 1989 5111

dada posse e que se lhe criem as condições mínimas para o seu funcionamento.

O Sr. António Barreto (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ainda no domínio da informação, o Parlamento pode introduzir novos mecanismos regimentais que o tornem mais actuante sobre a realidade nacional, desde a pronta regulamentação da inovação introduzida pela Revisão Constitucional do debate em Plenário das petições dotadas de adequada representatividade, até à criação das figuras dos debates parlamentares sobre questões de especial urgência e das audições públicas, tudo formas de propiciar o desejável degelo das relações entre os eleitos e os eleitores.
Paralelamente, o Parlamento não pode alhear-se dós debates de interesse sectorial, em especial do diálogo social. Todos temos consciência da importância da concertação de interesses económicos e sociais na vida quotidiana e de como essa concertação tem vindo a fortalecer crescentes tendências neo-corporativas que, no limite, podem subtrair ao Parlamento o papel de representante do conjunto da vontade popular.
Ora, a instituição parlamentar não pode abdicar de uma participação activa e determinante nesses domínios, pelo que a próxima aprovação, por esta Assembleia, da lei de organização e funcionamento do recém-criado Conselho Económico e Social deve ser entendida como um momento decisivo de reconfiguração das formas de diálogo social em Portugal e de incentivo a uma participação mais activa dos deputados nesse esforço de concertação de interesses.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o debate político dos próximos anos será decerto marcado pela necessidade de uma revalorização da instância política enquanto tal, do debate político e da acção política, porque os grandes desafios da reconfiguração do Estado são desafios de ordem política e cultural e não meras opções técnicas de base económica ou financeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A reconfiguração da dimensão è do papel do Estado nacional face à expansão da vocação supranacional das Comunidades Europeias, postulada pelo Acto Único Europeu, e face à premência da densificação da malha democrática através das autonomias políticas das regiões autónomas e da criação das regiões administrativas, colocam o Parlamento numa verdadeira encruzilhada: ou a instituição parlamentar assume estas novas dimensões e impõe formas e regras de participação neste duplo movimento, ascendente e descendente, de redefinição das funções estaduais ou o alheamento da opinião pública e do próprio eleitorado poderá gerar um fosso profundo dificilmente recuperável.
Pensar as funções do Estado numa dimensão mais ampla do que a do clássico Estado-nacional, encarar a subordinação do poder económico ao poder político democrático como tarefa de dimensão europeia, conferir à luta contra o desemprego e à defesa dos direitos dos trabalhadores um papel determinante na Europa social a construir, eis algumas das tarefas que só o Parlamento pode cabalmente assegurar na pluralidade da sua representatividade, na diversidade enriquecedora dos seus pontos de vista e na liberdade característica da sua própria vocação e razão de ser.
Eis algumas das reflexões que gostaríamos de deixar para férias. Em Outubro cá estaremos, melhor cá estarão, para as retomar e aprofundar em conjunto, restando-me, a finalizar, apenas formular, em nome do , grupo parlamentar a que tenho a honra de pertencer, a todos os Srs. Deputados, os votos de boas férias.
Mas seja-me permitido, antes de terminar, ler uma nota pessoal. Esta foi a última vez que subi à Tribuna da Assembleia da República. Ao fazê-lo ocorreu-me uma frase de um autor que diz que a vida dos homens é profundamente marcada pela recordação que guardam das ousadias da sua juventude. - Ousei ser deputado aos vinte e três anos, deixo hoje esta Assembleia quase dez anos depois. Fui deputado da Oposição, fui deputado da maioria, membro do Governo encarregue das relações com o Parlamento, voltei de novo a deputado da Oposição. Guardo para o resto da minha vida a memória da ousadia da juventude, que foi aprender a viver os valores da liberdade e da tolerância, que são a essência da vida parlamentar.

Aplausos do PS.

Aos Srs. Deputados que sempre me trataram com generosidade, e foram todos, expresso a minha gratidão. Aos que involuntariamente não correspondi devidamente, peço, desculpa. A todos sem excepção - e permitam-me uma referência muito especial aos meus companheiros do meu grupo parlamentar - formulo aquilo que posso dizer um já saudoso voto de muitas felicidades.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Montalvão Machado e Adriano Moreira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

Ò Sr. Montalvão Machado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Vitorino: Como não podia deixar de ser, ouvi-o com toda a atenção, a atenção que merece uma pessoa que muito prezo, a quem dedico muita amizade, muita estima e muita consideração, uma pessoa que, pelo seu calibre técnico e intelectual, pela sua formação política, pela sua democraticidade de espírito, tenho a obrigação de ouvir, o que, aliás, sempre faço com imenso gosto. ' É evidente que há alguns pontos da sua notável intervenção com os quais não estarei de acordo. Não queria, porém estar agora aqui a enunciá-los e muito menos a discuti-los.
Queria apenas, porque V. Ex.ª disse que era a última vez que usava da palavra neste Parlamento, despedir-me de si, mas não dizer-lhe uma palavra de adeus. A sua "fuga" para outras funções, não menos nobres que aquelas que desempenhou nesta Casa mas que me atrevo a considerar totalmente diferentes - V. Ex.ª, que até agora tem sido um parlamentar notável, livre e independente, continuará a ser independente mas vai passar a julgar -, vai deixar o Parlamento mais pobre. Com a sua ausência, o Parlamento vai deixar de contar com um deputado que sempre cumpriu para com o seu grupo parlamentar - o que não me compete a