13 DE JULHO DE 1989 5113

Há muito a fazer e foi pouco feito na Revisão Constitucional. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, quanto a este ponto, há também um défice enorme, como há responsabilidades por esse enorme défice.
Creio que V. Ex.ª não terá de justificar o que justificado está através de abundantes alegações, mas é justo que, sobre essa matéria, possa dizer também uma última palavra.
A minha última palavra é para formular o voto de que, partindo V. Ex.ª da protagonização dos processos políticos para a protagonização de outros processos, com outras características, possa exercer o mandato que ontem lhe foi conferido em termos que sejam satisfatórios numa óptica democrática, republicana e progressista, sem prejuízo das observações de reservas e das prevenções que, há pouco, em nome .da bancada comunista, o presidente do meu grupo .parlamentar teve ocasião de exprimir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de .dar a palavra ao Sr. Deputado Marques Júnior para pedir esclarecimentos, queria rectificar a minha lista de pedidos de esclarecimento, na qual se encontra inscrito também o Sr. Deputado Almeida Santos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado António Vitorino, permita-me também que, à laia de pedido de esclarecimento, diga alguma coisa relativamente ao facto do Sr. Deputado ter aqui produzido, pelos tempos mais próximos - espero que não o tenha feito em definitivo -, a sua última intervenção na Assembleia da República.
O Sr. Deputado fez uma intervenção brilhante, em que colocou à consideração dos parlamentares um conjunto de reflexões que me parecem ser extraordinariamente importantes. Gostaria de sublinhar, dessa intervenção,- o papel que o Sr. Deputado António Vitorino imputou ao Parlamento em democracia.
Nesse ponto de vista, gostaria de parafrasear o Sr. Deputado Montalvão Machado e dizer-lhe ,que o Parlamento, com a sua ausência, fica, de facto, mais pobre.
O Sr. Deputado António Vitorino mostrou que é um parlamentar brilhante e um parlamentar que se orienta por valores fundamentais - pese, embora, naturalmente, a existência de discordâncias - que são referências base de qualquer parlamentar: o conceito da democracia e o conceito da liberdade.
O Sr. Deputado António Vitorino é um jovem mas, contrariamente à ideia um pouco generalizada de que o ser jovem significa, só por si, um valor intrínseco - penso que esse juízo é correcto em relação a muitos jovens mas não é, em relação a outros -, é um jovem que personaliza, de uma forma paradigmática, a competência da juventude.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Vitorino, agora eleito juiz do Tribunal Constitucional, para terminar, que temos a certeza que vai, na actividade que inicia, julgar com justiça, tendo como referências fundamentais aquilo que referi e aquilo que tem sido o seu comportamento em relação à democracia e à liberdade.
Gostaria de, em nome do meu grupo parlamentar e em meu nome pessoal, desejar ao Sr. Deputado António Vitorino as maiores felicidades nas suas novas funções e pedir-lhe que não se esqueça - não vai esquecer--se, de certeza - de que o Parlamento é, como referi, o centro vivo, fundamental, da controvérsia, da polémica, mas é também, por esse mesmo facto, o órgão que representa, na sua essência, aquilo que deve ser e é, com certeza, um espaço da democracia e da liberdade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabamos de assistir a quatro pedidos de esclarecimento excepcionalmente esclarecidos.
O Sr. Presidente foi muito generoso dizendo que se enganou na lista dos inscritos quando, na realidade, eu é que demorei um pouco a solicitar o uso da palavra para pedir esclarecimentos. E demorei-me pela simples razão que não sabia bem se estava do lado de quem recebe as homenagens ou se estava do lado de quem as presta. O Sr. Deputado António Vitorino é nosso camarada, é meu amigo e estava aqui cheio de vaidade e cheio de orgulho a ouvir os entusiásticos elogios que lhe eram dirigidos e que ele profundamente merece.
Depois pensei que, apesar de tudo, nós também lhe devemos uma palavra de homenagem.
O António Vitorino começou, de véspera, a ter maturidade política e a primeira vez que o ouvi falar aqui, neste Parlamento, disse para comigo: "Está ali um parlamentar talentoso." Não desisti de o puxar de lá, de onde estava, para p nosso convívio, até que obtive esse triunfo.

claro que, com a sua saída da Assembleia, não perderemos a relação familiar que com ele temos - na família política, como é óbvio -, mas vamos perder o seu convívio. Mantive com ele um convívio particularmente apertado, pois tive o orgulho de o ter como secretário de Estado quando abdiquei de exercer as funções de ministro dos Assuntos Parlamentares para que ele as exercesse em plenitude. E que bem que ele as exerceu!...
Tivemos, dentro do nosso grupo parlamentar, um relacionamento de muita amizade e, tal como disse o Sr. Deputado Montalvão Machado, acho também que o Parlamento, vai ficar mais pobre. Mas, em contrapartida, o Tribunal Constitucional vai ficar mais rico e a riqueza do Tribunal Constitucional é também um pecúlio da riqueza da Assembleia da República, dado que um bom Tribunal Constitucional dignifica uma boa Assembleia da República.
É claro que ainda não me habituei a vê-lo no papel de juiz, porque eu, durante 21 anos, fui o rato de que o juiz era o gato e tive sempre uma certa reserva em relação a figura dos juízes, mesmo quando eram - e muitas vezes o eram - talentosíssimos.
Desta vez tenho, porém, de me render à convicção de que pode haver, na verdade, juízes que não são o meu gato e em relação aos quais eu não sou o seu rato.

amos continuar, penso eu, a ver passar, na estratosfera da inteligência fulgurante, o nosso António Vitorino. Ele vai continuar a brilhar, não sei bem como, porque o papel que ele vai desempenhar não