13 DE JULHO DE 1989 5119

O Sr. João Amaral (PCP): - Reafirmo que não estava a referir-me a isso mas ao papão que mencionou!

O Orador: - Diz V. Ex.ª que o PSD tocou a reunir porque se coligou com o CDS. Não, não tocou a reunir porque já fez, no passado, a coligação que fez com o CDS para a Câmara de Lisboa; fá-la de há bastantes anos a esta parte, já a fez no passado e já teve coligações de governo com o CDS, é verdade.
Mas apesar da diferença de pontos de vista programáticos e ideológicos, não é estranho para ninguém que entre o PSD e o CDS existe, também do ponto de vista ideológico, político, filosófico, um vasto campo de pontos comuns e, portanto, não choca a ninguém que o Partido Social-Democrata possa fazer uma coligação com o CDS, nomeadamente para a Câmara de Lisboa - que não faz de novo, não toca a reunir, visto que e uma coligação que vem do passado,- vem das últimas eleições, em que já fez essa coligação. Portanto, há uma margem de diferença muito grande do que se passa relativamente aos senhores, ao Partido Socialista.
O Sr. Deputado pergunta se nós já fizemos a análise dos resultados de 18 de Junho. Já sim, Sr. Deputado! Foi uma catástrofe? Não, Sr. Deputado, não houve qualquer catástrofe no dia 18 de Junho. Aliás, V. Ex.ª sabe perfeitamente como são os resultados das eleições para o Parlamento Europeu: no dia 19 de Julho de 1987 o PSD teve, no mesmo dia, 50% do lotai dos votos para governar o País e teve 37,5% para o Parlamento Europeu. Isso não era uma maioria absoluta? VV. Ex.as nesse dia, não puseram em causa a legitimidade do Professor Cavaco Silva para governar, nem consideram isso uma catástrofe!
Pergunta se já analisámos os resultados; fique tranquilo que já o fizemos e não entendemos que o partido do Governo tenha perdido a confiança para governar.
Pergunta também com que Governo vamos realizar a nova face. É muito simples, vai ser com o Governo do PSD e não vai ser com um Governo apoiado pelo Partido Comunista. Se isso o tranquiliza, pode ficar com esta resposta!
O Sr. Deputado António Barreto devolve-me as perguntas e eu agradeço-lhe, mas responda primeiro porque quem estava a perguntar em primeiro lugar era eu. Sim senhor, tem toda a legitimidade de fazer as mesmas perguntas que eu faço, mas não deve apenas fazer perguntas e não responder. Esperava que me respondesse a algumas das questões que eu deixei, porém, percebo que V. Ex.ª não o tenha querido fazer.
Pergunta com que PSD vai trabalhar no futuro, se e com o PSD... Não há PSD do Dr. Álvaro Barreto nem do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa! Há o PSD, que tem, nesta Câmara, a legitimidade que tem para governar e que V. Ex.ª sabe. Quem tem a liderança para governar ou quem tem a confiança para liderar o PSD e o Governo é o Professor Cavaco Silva, que vai continuar a tê-la, e é com esse PSD, com a mesma identidade de pontos de vista, que V. Ex.ª se vai confrontar aqui a partir de Outubro. Repito, é o mesmo PSD maioritário que V. Ex.ª aqui vai encontrar, mas gostaria que, para além de ter feito estas perguntas, que é uma forma habilidosa de fugir às respostas, me tivesse também dado algumas respostas e sobre isso V. Ex.ª guardou um prudente silêncio.
Sr. Deputado Narana Coissoró, falou do papel do Parlamento como centro do diálogo e dos grandes consensos. Sim senhor, concordamos com isso, eu também o disse na minha intervenção. V. Ex.ª devia estar um pouco distraído no princípio da minha intervenção e só assim é que eu interpreto o juízo final que fez, pois eu não fiz o elogio da maioria, apenas relevei o papel que a maioria aqui teve, mas relevei igualmente o papel que as diversas oposições aqui tiveram e nomeadamente o seu partido.
Aliás, já o fiz no passado e torno a testemunhar-lhe o conceito que fazemos da oposição que o CDS aqui tem feito ao Governo, da coerência da sua posição e da força dos seus pontos de vista, independentemente de não concordarmos com eles. Não fiz qualquer elogio da maioria!
"A maioria não pode fazer nada se se transforma na maioria da ditadura" - disse o Sr. Deputado. Com certeza, mas esse discurso não é para este país, ninguém acredita que V. Ex.ª esteja a pensar nesta maioria, pessoalmente não quero acreditar...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas estou a pensar!

O Orador: - Está a pensar mal, Sr. Deputado Narana Coissoró, porque tudo aquilo que esta maioria aprovou nesta Câmara foi com respeito pelos mecanismos democráticos, pelos procedimentos regimentais e pelos procedimentos constitucionais normais e sempre que foram postas em causa, do ponto de vista da constitucionalidade, as decisões que a maioria ou que o Governo tomou, as decisões dos órgãos próprios foram respeitadas. Portanto, V. Ex.ª está a falar de outra maioria, não está a falar desta, porque nada disso aconteceu.
E também, permita que lhe diga, concordando com a primeira parte do seu pedido de esclarecimento e não concordando com a segunda, esta é um pouco uma visão estranha do Parlamento, só porque nós aqui votamos muitas coisas sozinhos. Aliás, ouço muitas vezes dizer "foi aprovada apenas com os votos do PSD" e eu apetece-me dizer que foi aprovada apenas com os votos contra da Oposição, porque não é apenas com os votos contra do PSD! O PSD continua a ter aqui a maioria dós votos e, em última instância, é esse o elemento decisor em qualquer democracia.
É óbvio que se impõe a qualquer maioria procurar sínteses, procurar consensos. Nós também o tentamos e muitas vezes aprovamos aqui coisas por unanimidade; outras vezes aprovamos aqui iniciativas, que não foram por unanimidade, mas por consensos alargados, umas vezes 'com o CDS outras vezes com o Partido Socialista. Mas essa não poder ser a regra base e última do funcionamento de uma maioria! V. Ex.ª compreenderá que, quando há incompatibilidade de pontos de vista e de filosofias, o elemento último decisor de uma qualquer democracia é o recurso ao voto maioritário.
E V. Ex.ª teve aqui presente numa outra maioria, que historicamente lhe relembro, que foi a maioria da Aliança' Democrática. Quantas vezes, Sr. Deputado Narana Coissoró, a maioria da Aliança Democrática não conseguiu chegar, tentando apesar disso, em termos finais, a consenso com o Partido Socialista e decidiu em última instância pelo voto maioritário?