8 DE SETEMBRO DE 1989 5219

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Tem a palavra. Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de não se manifestarem.

O Orador: - Sr." Presidente, eu permiti a interrupção mas, se o PSD revela .esta desordem e esta barafunda, naturalmente que não poderemos ficar à espera.

A Sr.ª Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Carlos Brito permitiu que o interrompessem, .faça favor, Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, exactamente pelo facto de' os discursos do Dr. Cunhal estarem publicados é que lhe peço para comentar a seguinte afirmação: «O regime parlamentar é em Portugal uma ilusão». Diga se é ou não, Sr. Deputado.

O Orador: - Dizia eu que os discursos do meu camarada Cunhal estão publicados...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Exacto!

O Orador: - ..., portanto, assumidos, e sobre as versões, que são autênticas, o que se pode fazer é um juízo sério e responsável.
Porém uma coisa diferente acontece com o PSD: nos anos de 1974 e 1975^ foram feitas declarações, afirmações, por dirigentes do PSD...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mostre!

O Orador: - Já as temos tido aqui muitas vezes, pelo que podemos distribuí-las.
Como eu estava a dizer, foram feitas afirmações por dirigentes mais destacados do PSD, do próprio programa do PSD, em relação às quais os senhores têm dificuldade em justificar, incluindo as que se referem às relações da democracia política com a democracia económica.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Digam qual é a vossa tese hoje!

O Orador: - Os senhores foram defensores da nacionalização da Banca, propugnaram e bateram-se pela sua nacionalização. Os senhores diziam que não havia outra solução para Portugal senão o socialismo. Essas eram as vossas posições, não as desmintam agora. Se quiserem, vamos travar a polémica dos anos de 1974 e 1975 e veremos quem é que, através dos anos, tem uma posição coerente em relação a essas matérias.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, com o PSD em desordem e sem comando não se consegue trabalhar.
Solicito, pois V. Ex.ª que me sejam criadas condições para poder continuar a responder.

A Sr.ª Presidente: - Solicito aos Srs. Deputados que criem as condições necessárias para que possamos prosseguir os trabalhos.
Porém, se o Sr. Deputado Carlos Brito não se deixar interromper a Mesa tomará as providências necessárias para que se criem as condições de forma a V. Ex.ª poder ser ouvido.

O Orador: - Sr. Presidente, obriga-me a responder-lhe que deixei que o Sr. Deputado Duarte Lima me interrompesse uma vez, como é praxe parlamentar, como aliás sempre o faço e portanto não ia abrir uma excepção.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Como dizia, se queremos travar essa polémica ideológica sobre os anos de 1974 e 1975, então vamos a isso. Pela nossa parte, não temos qualquer dificuldade ou temor.
No entanto, quero dizer-vos que as posições do Partido Comunista Português relativamente às questões que os Srs. Deputados querem discutir são as que constam do seu programa, aprovado no XII Congresso. Essas são as nossas posições relativas à democracia e à liberdade política, assim como à conexão da democracia política com a económica, social e cultural.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E da parlamentar!

O Orador: - Assumimo-las perfeitamente e não temos quaisquer dificuldades em discuti-las perante o nosso povo.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É ou não uma ilusão política a democracia parlamentar?

O Orador: - Relativamente à questão muito concreta, colocada pelo Sr. Deputado Silva Marques, sobre o que penso quanto às razões de o Partido Socialista fazer um acordo connosco para a Câmara Municipal de Lisboa, devo dizer que são muito claras e semelhantes às nossas. Isto é, finalmente compreendemos que para bater a gestão ruinosa que a direita vem fazendo na Câmara Municipal de Lisboa exigia-se um entendimento entre as diferentes forças democráticas. Fizemo-lo, até com sacrifício de algumas das nossas posições, mas pensamos que isso é um grande serviço ao Município de Lisboa, é um grande serviço à população da capital e do País e - naturalmente, não o escondemos -, tem importantes repercussões políticas, como se vê na atitude descomposta com que os Srs. Deputados do PSD falam destas questões e intervêm nesta matéria.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que o Partido Socialista não considerou adequado interpelar há pouco o Sr. Deputado Duarte Lima, aquando do conjunto de catilinárias dirigidas ao Partido Socialista, por considerar que esse conjunto de insinuações não revelaram nem o. mínimo de ética indispensável nem o mínimo