8 DE SETEMBRO DE 1989 5221

sem qualquer preocupação pela vida quotidiana de todos nós, estando preocupado sobretudo, com o seu próprio destino político, como eu há pouco referi.
Por isso, queremos saber por que razão é que todas as projecções significativas que para este Governo eram os grandes objectivos fundamentais, designadamente as que tinham a ver com o controlo da inflação em Portugal, com o aumento do nível de vida dos portugueses, com o aumento dos salários reais, com a melhoria dos termos de troca, com a melhor optimização das condições de produção interna, das exportações portuguesas, procurando assim, cada vez mais, melhorar a nossa balança comercial com vista à criação de condições efectivas para uma verdadeira pujança na economia nacional, aparecem, dia-a-dia,, cada vez mais comprometidos.
Nós, socialistas, protagonistas efectivos de uma alternativa ao PSD e a este Governo, não podemos tolerar, não podemos aceitar que o debate continue descentrado das questões mais essenciais para o País e, por isso, decidimos apresentar uma moção de censura para que o Governo se explique e nos explique por que não é ,capaz de retirar nem consequências políticas nem económicas nem sociais da situação que o País atravessa dos últimos resultados eleitorais, das posições dos parceiros sociais, do clima de intranquilidade e angústia que se vive em Portugal nas classes médias, nos trabalhadores e na população em geral.
São estes os problemas políticos que nos fazem mover. Tudo o resto, é mesquinhez partidária, pelo que não entramos nesse jogo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pacheco Pereira, Luis Filipe Menezes e Silva Marques.
Tem a palavra o, Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, discutindo racionalmente o que se está a passar nesta Sala, gostaria de colocar-lhe as seguintes questões: as intervenções do Partido Comunista e do Partido Socialista sobre o acordo realizado em Lisboa são sistematicamente minimizadoras do alcance, do valor e do significado político desse acordo. Devo dizer-lhe que, quanto mais os senhores minimizarem o1 alcance e o significado político do acordo que fizeram para Lisboa, mais me parece lógico e racional que possam fazer idêntico acordo para as eleições, legislativas de 1991. Isto porque se os senhores consideram que era necessário quebrar uma tradição política tão importante na vida do Partido Socialista, uma linha de orientação tão considerável, como aquela que tinham, em relação ao Partido Comunista por causa dos «buracos» de Lisboa, que garantia podemos ter de que os senhores em 1991 não vêm dizer que o País também tem «buracos» e que há todas as razões para fazer o mesmo tipo de acordo?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto mais os senhores minimizaram este acordo político, mais eu suspeito do alcance lato desse acordo, porque isso é que é da lógica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se cria este tipo de efeitos, não se gera este tipo de consequências, não se quebra este tipo de tradições e de compromissos que vinham desde o Partido Socialista de 1974 e de 1975, sem que se pensem nas consequências. E se os senhores consideram que elas são de minimizar, com certeza que poderão fazer o mesmo em 1991.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, os senhores falam na moção de censura. Não compreendo a vontade que o Partido Socialista tem em querer mostrar a sua coesão política com o Partido Comunista, porque nenhum efeito útil haverá na moção de censura que não seja o de reforçar,, através da junção dos votos do Partido Socialista com o Partido Comunista, nesta Assembleia, a aliança política sobre matérias de acordo geral.
A moção de censura não vai ter qualquer outro significado político senão o de mostrar que existe um lato entendimento político sobre o Governo e sobre o País que se materializa na Assembleia pela junção de votos entre o Partido Comunista e o Partido Socialista.

Vozes, do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A moção de censura não tem qualquer outro significado. A escolha é do Partido Socialista e, de novo, indicia uma preocupação política, que é mais vasta que o acordo de Lisboa.
O Partido Socialista nega sistematicamente que existem no acordo cláusulas secretas.
Não vamos discutir isso, mas gostaria de colocar a seguinte questão: se, por hipótese meramente académica, nas eleições de 1991, não houver uma maioria do Partido Social-Democrata e se o Partido Socialista estiver em condições de> formar governo com os votos ou com o apoio parlamentar do Partido Comunista, o Partido Socialista considera e afirma publicamente que, em circunstância alguma, o fará?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos ouvir!

O Orador: - A resposta a esta pergunta talvez seja a melhor garantia de que não há acordo ou de que, pelo menos,- o Partido Socialista, através de afirmações políticas e inequívocas...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - .... não pretende criar condições políticas para que ele exista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Vamos ouvir a resposta!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, há ainda outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - No fim, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, para pedir esclarecimentos, solicito o favor de abreviarem