Debates Parlamentares - Diário 107, p. 5223 (1989-09-07)

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8 DE SETEMBRO DE 1989 5223

O Orador: - E não lhes damos garantias, porque estas terão de ser dadas aos portugueses e não ao PSD. Nesse sentido...

Vozes do PSD: - Somos portugueses!

O Orador: - Sr. Deputado não se excite, não vale a pena, pois não me deixou concluir.
Ontem, o secretário-geral do meu partido, em conferência de imprensa, teve ocasião de responder a essa pergunta afirmando, peremptoriamente e sem qualquer margem para ambiguidade, que o PS concorrerá com autonomia às eleições legislativas de 1991.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à outra componente da sua pergunta no sentido de saber se o Partido Socialista aqui afirmava que em nenhuma circunstância, aceitaria os votos dos comunistas para a formação ou para a subsistência de um governo, direi, franca e directamente, à sua bancada e não ao Sr. Deputado em especial...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E à bancada do PCP!

O Orador: - ..., que se os senhores' tinham efectivamente grandes preocupações políticas e institucionais em inviabilizar à sua participação do Partido Comunista no que diz respeito à sua eventual influência sobre a área cio poder em Portugal, deveriam ter tido o discernimento e, direi mais, não só o discernimento como o espírito construtivo de na Revisão Constitucional, ter aprovado a moção de censura construtiva para criar o instrumento institucional que correspondesse à vossa preocupação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a consequência que retiro da vossa recusa em aceitar a moção de censura construtiva, como mecanismo institucional de sobrevivência de governos minoritários, é a de que o vosso propósito estritamente político-partidário é o de poderem invocar o perigo de os socialistas ficarem reféns dos comunistas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Digo, portanto,, com toda a frontalidade, que não ficaremos reféns nem do Partido Social-Democrata nem do Partido Comunista e é com a nossa autonomia que aqui nos assumiremos e é com ela que os senhores contarão.
Quanto às condições que decidirmos tomar para formar governo no futuro, dir-lhe-ei que é um problema nosso, que não temos de discutir convosco nem neste momento nem neste contexto.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Claro que o problema é vosso!

O Orador: - Sr. Deputado Luis Filipe Menezes, para clarificar o meu pensamento, devo dizer-lhe que quando me referi à vossa coligação, para Lisboa; com 11 m partido de reduzida expressão eleitoral, não foi
no sentido de criticar a coligação com este ou aquele partido mas apenas para aludir à vossa dificuldade, que vai ao ponto de fazer acordos para a Câmara Municipal de Lisboa com a contrapartida da promessa de lugares de deputados nas vossas listas para 1991.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que quero saber é se, na eventualidade de a coligação socialista/comunista vencer para a Câmara Municipal de Lisboa, em nenhum caso, um comunista 'ocupará a presidência.

O Orador: - O que significa, em pura evidência, que a vossa preocupação fundamental é uma sobrevivência política e não a resolução da questão autárquica
na Câmara Municipal de Lisboa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer, finalmente, que o Sr. Deputado Silva Marques, que, se não estou em erro é vice-presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, deveria saber que o enquadramento legal na situação de coligações como esta, faz com que a substituição de um membro eleito seja feita pelo membro não eleito, na respectiva ordem de precedência da mesma lista. Portanto, está patente, no enquadramento legal - e a perplexidade é minha -, que nenhum comunista, por efeito de substituição, poderá vir a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa...

O Sr. Silva Marquês (PSD): - Não! Não foi essa a pergunta! ...

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Orador: - Em segundo lugar.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª cooperasse comigo no sentido de poder garantir a racionalidade das minhas respostas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - São irracionais. Não respondem às perguntas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, como V. Ex.ª sabe, esta Mesa não tem comutador, razão pela qual tenho estado a chamar a atenção dos Srs. Deputados através do toque.

O Orador: - Como dizia, em primeiro lugar, Sr. Deputado Silva Marques, existe um enquadramento legal que resolve esse problema.
Em segundo lugar, independentemente do enquadramento legal, o Partido Socialista teve o cuidado de tornar expresso no acordo público - e, portanto se, o Sr. Deputado Silva Marques lesse os textos já teria a resposta para essa dúvida que qualquer eventual substituição, que neste momento nem se põe; de um presidente de câmara eleito, e que será PS, será sempre, se fosse o caso, em pura teoria, por outro elemento do Partido Socialista.

8 DE SETEMBRO DE 1989 5223O Orador: - E não lhes damos garantias, porque estas terão de ser dadas aos portugueses e não ao PSD. Nesse sentido...Vozes do PSD: - Somos portugueses!O Orador: - Sr. Deputado não se excite, não vale a pena, pois não me deixou concluir.
Ontem, o secretário-geral do meu partido, em conferência de imprensa, teve ocasião de responder a essa pergunta afirmando, peremptoriamente e sem qualquer margem para ambiguidade, que o PS concorrerá com autonomia às eleições legislativas de 1991.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à outra componente da sua pergunta no sentido de saber se o Partido Socialista aqui afirmava que em nenhuma circunstância, aceitaria os votos dos comunistas para a formação ou para a subsistência de um governo, direi, franca e directamente, à sua bancada e não ao Sr. Deputado em especial...O Sr. Duarte Lima (PSD): - E à bancada do PCP!O Orador: - ..., que se os senhores' tinham efectivamente grandes preocupações políticas e institucionais em inviabilizar à sua participação do Partido Comunista no que diz respeito à sua eventual influência sobre a área cio poder em Portugal, deveriam ter tido o discernimento e, direi mais, não só o discernimento como o espírito construtivo de na Revisão Constitucional, ter aprovado a moção de censura construtiva para criar o instrumento institucional que correspondesse à vossa preocupação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a consequência que retiro da vossa recusa em aceitar a moção de censura construtiva, como mecanismo institucional de sobrevivência de governos minoritários, é a de que o vosso propósito estritamente político-partidário é o de poderem invocar o perigo de os socialistas ficarem reféns dos comunistas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Digo, portanto,, com toda a frontalidade, que não ficaremos reféns nem do Partido Social-Democrata nem do Partido Comunista e é com a nossa autonomia que aqui nos assumiremos e é com ela que os senhores contarão.
Quanto às condições que decidirmos tomar para formar governo no futuro, dir-lhe-ei que é um problema nosso, que não temos de discutir convosco nem neste momento nem neste contexto.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Claro que o problema é vosso!O Orador: - Sr. Deputado Luis Filipe Menezes, para clarificar o meu pensamento, devo dizer-lhe que quando me referi à vossa coligação, para Lisboa; com 11 m partido de reduzida expressão eleitoral, não foi
no sentido de criticar a coligação com este ou aquele partido mas apenas para aludir à vossa dificuldade, que vai ao ponto de fazer acordos para a Câmara Municipal de Lisboa com a contrapartida da promessa de lugares de deputados nas vossas listas para 1991.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - O que quero saber é se, na eventualidade de a coligação socialista/comunista vencer para a Câmara Municipal de Lisboa, em nenhum caso, um comunista 'ocupará a presidência.O Orador: - O que significa, em pura evidência, que a vossa preocupação fundamental é uma sobrevivência política e não a resolução da questão autárquica
na Câmara Municipal de Lisboa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer, finalmente, que o Sr. Deputado Silva Marques, que, se não estou em erro é vice-presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, deveria saber que o enquadramento legal na situação de coligações como esta, faz com que a substituição de um membro eleito seja feita pelo membro não eleito, na respectiva ordem de precedência da mesma lista. Portanto, está patente, no enquadramento legal - e a perplexidade é minha -, que nenhum comunista, por efeito de substituição, poderá vir a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa...O Sr. Silva Marquês (PSD): - Não! Não foi essa a pergunta! ...Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Orador: - Em segundo lugar.Protestos do PSD.Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª cooperasse comigo no sentido de poder garantir a racionalidade das minhas respostas.O Sr. Silva Marques (PSD): - São irracionais. Não respondem às perguntas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, como V. Ex.ª sabe, esta Mesa não tem comutador, razão pela qual tenho estado a chamar a atenção dos Srs. Deputados através do toque.O Orador: - Como dizia, em primeiro lugar, Sr. Deputado Silva Marques, existe um enquadramento legal que resolve esse problema.
Em segundo lugar, independentemente do enquadramento legal, o Partido Socialista teve o cuidado de tornar expresso no acordo público - e, portanto se, o Sr. Deputado Silva Marques lesse os textos já teria a resposta para essa dúvida que qualquer eventual substituição, que neste momento nem se põe; de um presidente de câmara eleito, e que será PS, será sempre, se fosse o caso, em pura teoria, por outro elemento do Partido Socialista.

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