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5234 I SÉRIE - NÚMERO 107

Para além da própria questão em si parece-nos que o facto de se possibilitar à Comissão Permanente a oportunidade de ou ir esclarecimentos do Sr. Ministro
relativamente a esta matéria é justificativo do nosso apoio a este projecto de deliberação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Parabéns!

O Sr. Presidente - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Sr Presidente também os vamos votar a favor deste projecto de deliberação pela simples razão de que todos os momentos em que possa haver diálogo entre o Governo e o Parlamento e sempre útil. E é útil não só para o esclarecimento das questões junto do eleitorado de todos os partidos como também para que os próprios deputados e os reformados fiquem a saber por que e que o Governo toma determinadas medidas.
Não importa que o Governo seja por razões eleitoralistas seja por razões demagógicas aumente as reformas porque é o facto de as aumentasse sempre um acto
Bom. Pelo contrario seria mau se o Governo por razões de eleitoralismo ou por demagogia as não aumentasse.
Por isso mesmo este diálogo entre o Governo e a Oposição e ou entre o Governo e a Assembleia da República sobre os grandes problemas financeiros sobrasse políticos é uma norma sadia da democracia. Não vale a pena congratular-se apenas com a eleição ou a designação do primeiro ministro da Polónia é também preciso que no Parlamento português o Governo apareça sempre a dar todas as explicações.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estão a um mês do Orçamento e põem-se a fazer acrobacias.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Este projecto de deliberação do PCP vem na sequência lógica da conferência de imprensa de ontem do PCP em que anunciou através da encenação que fez com a comunicação social mais uma iniciativa que em termos objectivos merece em primeiro o nosso acordo e o nosso apoio. E merecemos porque quer o PSD quer os governos do Professor Cavaco Silva desde 1985 - e desafio os outros partidos que já estiveram no poder nomeadamente o PS a dizer se isto aconteceu quando eles foram Governo e responsáveis majoritários do Governo - terem vindo elogiosamente a actualizar o valor das pensões e de outras prestações da segurança social em Dezembro de cada ano.
Não me venham alguns Srs. Deputados da Oposição dizer que o Governo só vai fazer aumentos em Dezembro deste ano porque há eleições autárquicas, pôs tanto quanto sei o ano passado não houve eleições e rigorosamente em Dezembro de 1988.

O Sr. Carlos Brito (PCP) - Posso interrompê-lo Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado peço desculpa mas não pode porque só disponho de três minutos. Se no final tiver algum tempo dispensar-lho-ei. E que se tivesse mais tempo para o debate teria naturalmente todo o gosto em que me interrompesse. No entanto farei todos os possíveis por lhe reservar algum.
Portanto estava a dizer quer haja eleições ou não conseguiu-se um dado adquirido com o Governo do Professor Cavaco Silva a partir de 1985. Isto é desde 1985 que as pensões de reforma e outras da segurança social tem vindo a ser religiosamente actualizadas e tem no sido em valores muito superiores a taxa de inflação. Por isso eu pergunto é ou não verdade que as pensões - em muitas delas continuam muito degradadas - foram substancialmente aumentadas apesar de tudo relativamente aos valores que entretanto se modificaram na inflação desde 1985 até este momento?
Parece um pouco repetiu o ter de dizer isto mas de facto sou obrigado a fazer estas afirmações porque elas correspondem a verdade e não são digamos camadas de poeira que as vezes alguns querem atirar para os olhos e que ao deixar de dizer e de confirmar que a realidade é esta.
Nem disso quero também dizer que a Assembleia da República de acordo com o principio constitucional chamado a letra ou não tem possibilidades de aumentar os valores das pensões do ano económico em curso como é evidente. Os proponentes deste projecto de deliberação sabem isso com certeza. A Assembleia da República não pode por iniciativa dos deputados aprovar uma lei que acarrete aumentos de e cargos no ano económico em curso.
Aliás por que é que durante toda a sessão legislativa o PCP o PS o PRD ou o CDS nunca requereram a convocação do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social na comissão parlamentar especializada para discutir esta matéria e por que é que o fazem agora? Nunca na Comissão Parlamentar de Trabalho Segurança Social e Família qualquer partido solicitou a presença do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social para discutir esta matéria com a Assembleia da Republica uma vez que e ai a sede própria para essa discussão.
Por outro lado a questão das pensões e mais vasta do que a que se prende com a área da intervenção do Ministério do Emprego e da Segurança Social. Em curso estão como se sabe negociações com os sindicatos que representam os trabalhadores da função pública e uma das matérias que esta em negociação e exactamente aquela que se prende também com as pensões e com a sua nova formula de cálculo. Portanto este projecto de deliberação seria incompleto nesse aspecto.
No entanto estou convencido de que todos os 250 deputados desta Assembleia estão de acordo que tanto quanto possível e necessário caminharmos no sentido da melhoria das prestações da segurança social nomeadamente das prestações de pensões de aposentação velhice e invalidez. Mas também temos de ter consciência - porque se algum grupo político...

O Sr. Presidente. -Sr. Deputado já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente vou terminar imediatamente.