8 DE SETEMBRO DE 1989 5229

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lastimável, porque esta linguagem tem dezenas de anos, foi sempre e continua a ser a linguagem dos compagnons de route, daqueles que não aderiam ao Partido Comunista porque, de facto, ele não era muito democrático, mas colaboravam porque os seus membros eram muito sacrificados e sofredores.
É lastimável, Srs. Deputados, que o Partido Socialista, que foi um pilar da luta pela democracia no nosso país, sobretudo no momento da tentativa comunista de nos impor uma nova ditadura, renuncie a essas suas posições e mergulhe (permitam-me que vos diga!), de uma forma um tanto ou quanto despudorada e desnecessária, nesta linguagem que foi sempre a dos compagnons de route, daqueles que achavam que, de facto, o estalinismo tinha morto imensa gente, tanta ou mais do que o nazismo mas, apesar de tudo, era diferente e por isso podia perfeitamente caminhar-se na mesma route com os estalinistas, mas lançar a recusa, rejeitar - e bem! - o nazismo.
É lastimável, Srs. Deputados, que o Partido Socialista, esse pilar fundamental da democracia, esteja hoje a ser dirigido por pessoas que, pelo menos no plano da linguagem, regressaram aos termos próprios dos compagnons de route. Nós rompemos com isso sem cerimónias e penso que cada vez mais os democratas devem fazer cerimónias com aqueles que outros objectivos, por ânsias imediatistas do alcance do poder, fazem concessões naquilo que de mais sagrado existe para os democratas, que é a democracia, e chamar ditadura quando ela é, sem cerimónias, ditadura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mundo hoje sabe que não há distinção possível, em nome dos factos, dos princípios e dos valores, entre aquilo que se chamou estalinismo e aquilo que se chamou nazismo. Não há distinção possível e, no entanto, hoje, alguns socialistas, os actuais dirigentes socialistas do nosso país, consideram que há distinção a fazer, como se fosse possível que a crueldade humana, a repressão, a tortura, o silenciamento fossem mais desculpáveis quando feitos por comunistas e menos quando feitos por nazis.
Esta foi sempre a matriz de distinção entre aqueles que se têm batido e se batem pela democracia e aqueles que consideram que, acima da democracia, há outros objectivos e outros valores que justificam o esmagamento, o silenciamento e a repressão de todos aqueles que se batem pela democracia.
É lastimável, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Partido Socialista esteja hoje a ser dirigido por compagnons de route do Partido Comunista.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, da intervenção de V. Ex.ª feita antes da intervenção do meu companheiro Silva Marques, não ficou claro se o Partido Comunista também apresentou sobre esta matéria um voto de congratulação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, o PCP não apresentou sobre esta matéria qualquer voto de congratulação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques: Desde já lhe digo que agora concluo da proveniência deste voto de congratulação pela fogosidade com que interveio. E estou à vontade para falar com o Sr. Deputado, na medida em que se alguma coisa nunca fui, foi um desses compagnons de route, coisa que o Sr. Deputado não poderá dizer.

Aliás, quero dizer-lhe que o Sr. Deputado... O Sr. Silva Marques (PSD): - Fui militante!

Orador: - Um meleante, talvez!
O Sr. Deputado veio aqui dizer que nós mudámos o texto, mas não foi efectivamente mudado, porque o Sr. Deputado não referiu algumas das adjectivações do seu voto de congratulação. Desde já, o aconselho a ler o Professor Rodrigues Lapa sobre essa matéria...

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD andam tão absorvidos numa catilinária anticomunista que nem se dão conta da razoabilidade própria que deve presidir ao discurso parlamentar.
Com efeito, não se vê como se poderá compaginar um voto de congratulação com um texto de termos prejorativos e trauliteiros que se não adequam ao espírito do voto nem ao espírito de contenção indispensável ao bom relacionamento entre povos e Estados.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito obrigado por permitir-me a interrupção.
Gostava de perguntar-lhe, visto que não compreendo o significado da frase, o que é «um governo não condicionado a uma matriz ideológica redutora»? Confesso a minha completa incompreensão desta frase, que é daquelas frases que no «1984», de George Orwell, eram consideradas típicas do discurso totalitário, com duplas negativas e coisas do género. Não sei o que é «um governo não condicionado a uma matriz ideológica redutora» e daí a minha pergunta.

O Orador: - Explico no fim.

Assim, o que seria legítimo aos Srs. Deputados do PSD usarem na voz do Sr. Deputado Arménio Santos ou na festa do Pontal, na voz do presidente do vosso partido, já não o será num voto apresentado por toda a Assembleia, onde coexistem diversos modos de ver os acontecimentos internacionais.
Desta forma, o voto do PSD não cumpre os seus propósitos, pouco tem a ver com o regozijo e o júbilo que todos devemos sentir pelo regresso da Polónia a um princípio de normalidade democrática. O voto do PSD pretende, pois, apenas confundir, dividir, baralhar a sua essência, prosseguir objectivos bem diversos.
O PS teve o sentido de Estado suficiente para apresentar um voto que, pese embora os problemas que o Sr. Deputado veio trazer à colação, poderá, efectivamente, congregar o voto maioritário desta Assembleia.