5264 I SÉRIE - NÚMERO 109

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Presidente

Vítor Pereira Crespo (PSD)

Vice Presidentes

aria Manuela A Dias Moreira (PSD)
João Eduardo C Ferraz de Abreu (PS)
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP)
António Alves Marques Júnior (PRD)
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD)
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)
Carlos Manuel M de Almeida Coelho (PSD)
João Domingos F Abreu Salgado (PSD)
Joaquim Mana Fernandes Marques (PSD)
José Almeida Cesário (PSD)
José Álvaro Pacheco Pereira (PSD)
José Augusto da Silva Marques (PSD)
José Luis C Vieira de Castro (PSD)
Mário Júlio Monteiro Machado (PSD)
Miguel Bento da Costa Macedo e Silva (PSD)
Rui Alberto Limpo Salvada (PSD)
António Manuel de Oliveira Guterres (PS)
Armando António Martins Vara (PS)
Jorge Lacão Costa (PS)
José Sócrates C Pinto de Sousa (PS)
Carlos Alfredo de Brito (PCP)
Manuel Rogério de Sousa Brito (PCP)
Herminio Paiva Fernandes Martinho (PRD)
Narana Sinai Coissoró (CDS)
Herculano da Silva Pombo Sequeira (PEV)

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente - Srs. Deputados embora se encontre na Mesa um voto de solidariedade aos nossos colegas que tiveram um desastre no Sul de Angola não quero deixar de comunicar à Comissão Permanente que me tenho mantido perfeitamente informado do estado de saúde desses Srs. Deputados. No caso dos Srs. Deputados Rui Gomes da Silva e Nogueira de Brito que foram os menos vitimados tudo corre em condições normais. Porem infelizmente o caso de saúde do Sr. Deputado João Soares é mais grave mas de acordo com todas as informações que possuo felizmente que tudo se está a processar no bom caminho.
Ao iniciar esta reunião da Comissão Permanente - e sei que o estou a fazer em nome da Mesa e de todos os grupos parlamentares independentemente do voto que irá ser apresentado - não quero deixar de desejar de todo o coração as melhoras dos respectivos Srs. Deputados e a esperança de que em breve os pôs vamos ver entre nós no convívio diário fraterno e amigo. Este desejo também e estendido as famílias dos respectivos sinistrados.
O Sr. Secretário vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) - Srs Deputados deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei n.º 430/V apresentado pelo Sr Deputado Octávio Teixeira e outros do PCP propondo a alteração ao Código do IRS reduzindo o peso da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a injustiça fiscal n.º 431/V apresentado pelo mesmo Sr. Deputado e outros do PCP que visa a suspensão da retenção na fonte para efeitos do IRS dos rendimentos do trabalho dependente e determina a publicação de no as tabelas práticas a aplicar em 1990. Ambos os diplomas foram admitidos e baixaram à 7.ª Comissão.
Deu ainda entrada na Mesa o inquérito parlamentar n.º 15/V- apresentado pelo PSD sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedência de bens serviços e instalações a esse par tido na realização da festa do Avante. Foi igualmente admitido.
Deu também entrada na Mesa ano expediente todo ele manifestando pesar pelo acidente ocorrido na Jamba com os nossos colegas já referenciados pelo Sr. Presidente fazendo votos pelas suas rápidas melhoras das Camarás Municipais de Ribeira Grande de Portimão de Miranda do Corvo e membros da Assembleia Municipal do Fundão do presidente da Assembleia Municipal de Paredes de Coura do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores do presidente da Assembleia Municipal de Vouzela da Assembleia e Junta de Freguesia de Parada da Todeia (concelho de Paredes) da Comissão Política Distrital do Porto do PSD da Comissão de Defesa dos Trabalhadores Hierárquicos de Leixões do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas do Partido Democrático do Atlântico do Conselho de Administração do Hospital de São Francisco Xavier do Conselho de Administração do Hos. pitai de São João e respectivo director de S Ex.ª o Embaixador da índia em Lisboa da firma Almeida Bastos e Dias de Lisboa e do presidente da direcção da Associação Portuguesa dos Exportadores de Têxteis.

O Sr Presidente - Srs. Deputados como há pouco referi deu entrada na Mesa um voto de pesar subscrito por Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS e um projecto de deliberação em que conforme foi discutido na conferência de lideres que teve lugar hoje da parte da manhã se solicita a convocação da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias.
Encontra-se ainda na Mesa uma carta da S Ex.ª o Sr Presidente da Republica anunciando a sua deslocação à África do Sul.
Inscreveram-se para produzir intervenções neste período de antes da ordem do dia os Srs. Deputados Joaquim Marques António Guterres Herculano Pombo Rogério Brito Narana Coissoró e José Apolinário.
Tem pois a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr Joaquim Marques (PSD): - Sr Presidente, caros colegas. A luta pela defesa e promoção dos direitos do homem é tão velha quanto a consciência dos