6 DE OUTUBRO DE 1989 5269

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Guterres (PS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, dado o teor da intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado, preferi dirigir-lhe de imediato a palavra para, em primeiro lugar, me associar também às palavras que proferiu em relação ao exemplo magnífico que foi dado a todos pelo Sr. Presidente da República e, em segundo lugar, para sublinhar algo que talvez pela própria natureza das coisas tenha passado um pouco despercebido na comunicação social.
Houve três deputados feridos e como aquele que se encontrou em piores circunstâncias de saúde foi o meu colega de bancada, João Soares, naturalmente, que se fez na comunicação social, e justamente, mais eco do seu estado de saúde. Mas quero aqui sublinhar que, por todas as informações que chegaram ao nosso conhecimento, o Sr. Deputado Gomes da Silva teve no momento do desastre, com o seu sangue frio, a sua generosidade e com a sua coragem, uma atitude de solidariedade para com os seus outros acompanhantes, com evidente risco pessoal que merece da nossa parte - e quero aqui sublinhá-lo - todo o respeito e toda admiração.
Finalmente, gostaria de dizer-lhe que, sendo embora o branqueamento uma operação de lavandaria que nenhum de nós deveria desdenhar em qualquer circunstância, pode estar descansado que o esforço que fizemos nas jornadas parlamentares teve e tem como único objectivo a criação de condições para que o1 trabalho do Parlamento português, seja qual for a maioria nele instalado, prestigie a democracia e se prestigie a si próprio e defenda os interesses do povo português.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, no seguimento da sua intervenção e relativamente ao acidente da Jamba, independentemente da nossa posição quanto aos objectivos políticos da viagem dos três colegas deputados, queremos também manifestar, de uma maneira muito clara e profunda, o nosso grande desgosto e a nossa solidariedade para com esses colegas acidentados e manifestar também às suas famílias e aos seus partidos o desejo de um rápido restabelecimento e de um pronto regresso ao nosso convívio.
Também não quero deixar de dizer que nenhum de nós foi insensível ao alto exemplo, no sentido do interesse nacional, dado pelo Sr. Presidente da República nestas dolorosas circunstâncias.
Em relação às Jornadas Parlamentares do PS aguardamos com muito interesse e curiosidade as suas conclusões. Quero, no entanto, dizer que o Grupo Parlamentar do PCP realizou também as suas jornadas parlamentares e que já tivemos o cuidado de enviar as conclusões ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todas as direcções dos grupos parlamentares, devendo apresentá-las oportunamente à comunicação social.
O Sr. Deputado António Guterres tocou depois numa outra questão que nos merece também a mais profunda preocupação, ou seja, a questão das comissões de inquérito e, no caso vertente, a Comissão de Inquérito ao caso Cadilhe.
Já na anterior reunião da Comissão Permanente tínhamos manifestado a nossa preocupação relativamente à forma como o PSD estava a actuar nesta comissão de inquérito. Na altura, tivemos oportunidade de dizer que b PSD se encaminhava para aquilo que é conhecido em linguagem política pela táctica do abafarete» e, agora, podemos dizer que isso se confirma inteiramente. A maneira como o PSD proeurou pôr abruptamente termo aos debates, passar à fase do relatório e à publicitação de um relatório que não é da comissão, mas que é da exclusiva responsabilidade do PSD não pode deixar de infundir as maiores preocupações a este respeito.
Srs. Deputados do PSD, onde é que vamos parar com esta conduta?
Permito dizer-vos: ponham os olhos na Grécia! Não há, em democracia, maiorias eternas e não, há, em democracia, maiorias impunes! O abuso do poder paga-se e talvez, no que toca ao PSD e à situação portuguesa, mais cedo do que aquilo que os Srs. Deputados imaginam.
Na verdade, não se pode deixar de ver esta questão com a maior preocupação e, no meu entender, os partidos da Oposição não podem deixar de tomar uma posição clara, no sentido de dizer ao país que não há um relatório da comissão de inquérito, seja ele preliminar ou não. O relatório que foi anunciado é do PSD, se calhar feito até com a colaboração do Sr. Ministro Cadilhe.
Portanto, o que podemos dizer é que não há um relatório da comissão, pois ele vai ser agora discutido. Creio que os partidos da Oposição não podem deixar de declarar essa situação ao país, para que não haja dúvidas a este respeito.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, não pretendia intervir sobre a matéria que começou em discussão com a intervenção do Sr. Deputado António Guterres, referente à questão do relatório da comissão de inquérito ao chamado caso do Sr. Ministro das Finanças.
Como sabem, fui o relator votado na comissão de inquérito e apresentei ontem a minha proposta de conclusões desse processo de inquérito. Quero, porém, rejeitar aqui expressamente a alusão que o Sr. Deputado Carlos Brito fez em relação a uma pretensa colaboração do deputado encarregado de apresentar à comissão as conclusões do processo de inquérito com, eventualmente, o Sr. Ministro das Finanças. Devo dizer que as conclusões desse relatório são da minha exclusiva e única responsabilidade e assumo-as.
Por outro lado, quero também lamentar que, tendo a comissão aprovado a metodologia de discussão desse relatório, os deputados que já intervieram sobre esta