6 DE OUTUBRO DE 1989 5271

O Sr. António Guterres (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, gostaria de começar este pedido de esclarecimento referindo-me ao trabalho nas comissões de inquérito.
Como certamente saberão, já presidi a uma comissão de inquérito e, neste momento, faço parte da comissão de inquérito ao caso do Sr. Ministro das Finanças e, devo desde já dizer, que concordo com o Sr. Deputado António Guterres quando diz que é possível fazer alguma coisa para melhorar o funcionamento das comissões de inquérito. Porém já não posso estar de acordo consigo quando considera um escândalo o facto de ser um deputado da maioria a fazer o relatório.
Estou certo de que o Sr. Deputado António Guterres não faz a dicotomia entre os bons e os maus, até porque, neste momento, ela poderia valer, mas no futuro a situação poderia inverter-se, ou seja, poderiam VV. Ex.ªs passar a ser os maus e nós passarmos a ser os bons, pelo simples facto de nessa altura não sermos maioria. Tenho a certeza que não era isso que o Sr. Deputado António Guterres queria dizer.
Aproveito também esta ocasião para me referir às palavras proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Brito que, aliás, são inaceitáveis. O Sr. Deputado Carlos Brito deu-nos bem a ideia de que, de facto, «quem conta um conto acrescenta-lhe um ponto». Na verdade, o Sr. Deputado não sabe o que se tem passado na comissão de inquérito, e não o sabe porque falou em «abafarete» - foi esta a expressão que utilizou.
Ora, isso não é verdade porque, por iniciativa de onze deputados que fazem parte da comissão de inquérito, foi feita uma proposta - que foi ontem votada por unanimidade - no sentido de que todo o processo, actas e demais documentos, venham a ser passíveis de consulta por qualquer interessado, a partir da altura em que o relatório e as respectivas conclusões forem entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Nenhum dos deputados que fazem parte desta comissão de inquérito pretendeu fazer aquilo que V. Ex.ª disse, ou seja, fechar o relatório nas suas mãos.
Contudo, acontece que foram publicadas notícias sem nenhum fundamento, houve quem nelas acreditasse piamente, houve quem delas fizesse eco, mas se as conclusões forem ao contrário do que então se noticiou, aqui d'el rei que não eram as conclusões que, afinal, se pensava que seriam as verdadeiras.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Guterres,...

O Sr. António Guterres (PS): - Uma coisa moderada! ...

O Orador: - Não tenha a menor dúvida. Vou fazer um grande esforço para isso...

Risos.

... porque, de facto, não há razão para nos moderarmos, sobretudo com a insistência do vosso discurso. Como questão preliminar, gostaria de saber qual é a vossa posição, a do actual Partido Socialista, sobre a questão angolana, nomeadamente sobre a UNITA, uma vez que o Sr. Deputado fez questão em demarcar-se do seu camarada, companheiro e amigo João Soares.
De facto, o Sr. Deputado fez um ponto de demarcação, associou-se à questão humana e à sua coragem pessoal, em termos de evidente demarcação política, razão pela qual, e sem precisarmos de transformar esta reunião num choradinho pelo facto de alguns colegas nossos estarem em dificuldades, gostaria que nos dissesse qual a posição do actual PS, do novo PS, relativamente à questão angolana.
Quanto à sua intervenção sobre a modernização do Parlamento, devo dizer que têm sido os senhores que, ao longo destes dez ou quinze anos, se têm oposto à modernização do Parlamento em nome do democratismo. Contudo, ao fim de dez anos os senhores estão a chegar a conclusões diametralmente opostas àquelas que tem tido, sobretudo o actual PS.
Os senhores tem rejeitado o valor da eficácia, têm-se rido da eficácia, tem classificado de reaccionário o facto de se invocar o valor da eficácia dos parlamentos, como se a democracia não fosse um regime que carece tanto de eficácia como qualquer outro - e aqui não há distinção possível a fazer, a não ser sobre o aspecto tão importante que é o de ser democracia. De facto, os senhores têm sempre rejeitado a eficácia e quando nós invocamos o valor da eficácia riem-se, e não só, pois consideram isso terrivelmente reaccionário, terrivelmente de direita.
Quanto à individualidade dos deputados, devo dizer que é muito interessante quando os senhores descobrem essa individualidade. No entanto, os senhores têm-se oposto sistematicamente à individualidade dos deputados, dos nossos, dos 148, relativamente à qual os senhores têm sido de uma insensibilidade total. Ou será que o senhor considera que há 148 deputados do Parlamento português que não têm individualidade?
Em relação a esta questão o seu comentário coincide precisamente com uma posição moral, moralizante, maniqueísta, e o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o maniqueísmo moralizante tem sido o sustentáculo de todas as ditaduras e, inclusivamente, das mais ferozes perseguições. Efectivamente, a vossa posição é a seguinte: os deputados da maioria, porque são da maioria, são vis e os deputados da Oposição, porque são da Oposição, são virtuosos.
Ora, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que esse discurso, esse maniqueísmo moralizante, pseudo-moralizante, tem sido a justificação das posições mais antidemocráticas a que se tem assistido ao longo da História, sobretudo relativamente a questões muito recentes nas quais os senhores também estiveram envolvidos e tomaram posição.
E, lembro-lhe que há dez anos os senhores, o novo PS,...

O Sr. António Guterres (PS): - O velho!