5266 I SÉRIE - NÚMERO 109

Tem pois a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Joaquim Marques não lhe parece que há uma contradição evidente do Conselho da Europa ao reclamar se da democracia e de fórum dos direitos humanos e a passividade que o mesmo tem assumido perante um Estado Membro que comete sistemática e diariamente atentados aos direitos humanos e às regras mais elementares de um Estado democrático de direito como é o caso da Turquia.
Pergunto pois Sr Deputado se não considera que a aceitação passiva deste comportamento por parte da Turquia no seio do Conselho da Europa compromete e não o desacredita e se mais do que isso não o torna comente.
Gostaria ainda de saber se o Sr Deputado não considera hipócrita que o elevado numero dos parlamentares membros do Conselho da Europa invocando sistematicamente os direitos humanos e a democracia acabem por ser coniventes pelo silêncio e pelos interesses exactamente com os atentados perpetuados sistematicamente contra esses direitos humanos e o Estado democrático de direito como acontece com um seu Estado Membro nesse mesmo, Conselho da Europa.
É perante este quadro que pergunto ao Sr. Deputado se se sente bem com a consciência ao ter citado países de Leste o extremo Oriente e não ter feito a mínima referencia ao caso mais importante desta ultima réu mão plenária do Conselho da Europa que foi exactamente a participação do primeiro ministro turco no seu plenário e o exercício de hipocrisia que foi lá realizado.

O Sr. Presidente - O Sr. Deputado Joaquim Marques pretende responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Prefiro responder no fim Sr Presidente.

O Sr Presidente - Então tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito.

O Sr Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Joaquim Marques ouvi com muita atenção a intervenção que produziu De inicio pensei que se trataria de uma declaração sobre os direitos humanos feita com elevação e que embora merecendo em muitos aspectos a1 minha discordância eu o ouviria com aquele respeito intelectual que se tem por quem fala a sério. Porém no fim da intervenção do Sr Deputado tive que concluir que o que preocupa o Sr. Deputado não são os direitos humanos mas sim ao fim e ao cabo o quadro muito incómodo em que o seu partido o PSD se encontra colocado em face das próximas eleições autárquicas.
Não será o facto de o PSD estar colocado perante um quadro muito negro nas eleições autárquicas que representa digamos a quase certeza de perder Lisboa a alta probabilidade de perder o Porto de não ganhar Coimbra a impossibilidade de ganhar Setúbal Braga e os cinco mais importantes concelhos do País e os cinco que vem a seguir que incomoda o seu partido? Não será isso que faz o PSD incidir e reincidir um anticomunismo primário que já não se usa em parte alguma e que faz o Sr. Deputado Joaquim Marques produzir uma declaração que principiando de uma maneira muito respeitável termina dessa maneira absolutamente oportunista?

O Sr. Presidente - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados No melhor pano cai a nódoa' Começámos a ouvir com todo o interesse e até com manifesta simpatia e aplauso uma intervenção apropriada sobre a questão dos direitos humanos Porém depois verifica mos completamente a despropósito que houve a tentativa de manchar esse belo rendilhado com uma nódoa que nada tem a ver com o conteúdo anterior Poderia responder confundindo a Primavera de Praga com a Comissão Regional de Turismo do Algarve mas também me parece manifestamente desproporcionada a comparação e por isso mesmo registava apenas a nossa concordância com a preocupação do Sr. Deputado em relação aos direitos humanos e a nossa perplexidade face à confusão da parte final da sua intervenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr Deputado Joaquim Marques creio que nunca será demais e que a todo o tempo e a todo o momento se justifica fazer declarações sobre a questão dos direitos do homem. É evidente que desse ponto de vista a sua declaração foi muito positiva - e gostaria de sublinhar isso - sem prejuízo de algumas divergências relativamente ao aspecto global da mesma.
Gostaria também de sublinhar que na intervenção que o Sr Deputado produziu houve um aspecto que considero muito importante e que foi a referencia as visitas do Sr Presidente da Republica nomeadamente à Hungria e a Holanda e que quanto a esta questão tem tido uma acção incansável e a todos os títulos louvável nomeadamente e por razoes óbvias refiro me à visita à Holanda em que fez da questão de Timor uma questão fulcral fundamental.
Portanto resumo gostaria de aproveitar esta oportunidade para me solidarizar relativamente ao tom geral daquilo que se pode entender sempre como oportuno na defesa dos direitos do homem seja em que lugar for que esses direitos sejam violados.
Gostaria ainda de sublinhar a propósito da intervenção do Sr. Deputado aquilo que tem sido um empenho que não e só institucional mas creio que tem muito a ver com uma postura política relativamente à defesa dos direitos do homem no caso particular de Timor das últimas intervenções do Sr. Presidente da República nomeadamente aquelas que produziu nos locais adequados na Holanda.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Em primeiro lugar quero agradecer a todos os colegas que se referiram à minha intervenção a atenção que dispensaram e que naturalmente suscitou algumas duvidas que vou procurar esclarecer