5270 I SÉRIE - NÚMERO 109

matéria tentem agora antecipar politicamente a discussão das questões que o processo de inquérito não deixou de discutir e de investigar.
Devo dizer que vamos discutir na próxima semana- e fá-lo-ei com todo o gosto no seio da comissão os termos do relatório todas as questões que tem a ver com esse relatório e só depois haverá lugar em legitimidade regimental «para a discussão, que se pretende neste momento antecipar.
Antes de terminar não quero deixar de dizer que compreendo a perturbação
De alguns dos Srs. Deputados que ao contrário de outros tem neste momento uma situação particularmente difícil uma vez que - e isso, foi evidente para todos - condenaram alguém, antes de se ter sequer iniciado um processo de inquérito e uma investigação que a comissão fez. Essa é a situação difícil em que alguns se encontram hoje que não é da minha responsabilidade.
Assumo aquilo que escrevi assumo aquilo que fiz com inteira responsabilidade pois é uma situação que me responsabiliza só a mim e a mais nenhum deputado. Também é bom dizer que nós deputados que estão nas comissões de inquérito não estão lá a representar qualquer grupo parlamentar são deputados individualmente considerados com as responsabilidades que lhes são inerentes quer constitucional quer regimentalmente. Era bom que as pessoas e os Srs. Deputados entendessem isto até ao fim cada uma das discussões e dos trabalhos dos processos de inquérito como tem de acontecer nesta comissão de inquérito.

O Sr. Presidente - Para dar explicações tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito.

O Sr Carlos Brito (PCP): - Sr Presidente nunca esteve na minha intenção ofender pessoalmente o Sr Deputado. Trata se de um debate político que deve ser travado com toda a franqueza (tratando as coisas pelo seu respectivo) nome e não ocultando-as.
Na verdade devia ser como o Sr. Deputado diz os deputados deviam estar nas comissões de inquérito representando se a si próprios com a sua própria Consciência. Mas não é isso que o PSD tem querido particularmente desde que é maioria nesta casa.
Portanto o que o PSD tem feito é reduzir as comissões de inquérito a comissões onde ao fim e ao cabo quem tudo decide quem tudo escolhe quem tudo apura é o PSD e só ele. A Oposição tem sido digamos alijada de um trabalho e de uma intervenção concreta nas comissões de inquérito e sobretudo na elaboração dos relatórios.
Como o Sr Deputado sabe e os presidentes dos grupos parlamentares também não é segredo nenhum - houve em relação a esta comissão de inquérito como em relação a outras propostas de que o relatório fosse elaborado por uma pequena comissão como a participação de todos os partidos mas os Srs. Deputados do PSD - porque votaram todos em conjunto e da mesma maneira como tem acontecido aliás nas comissões de inquérito - rejeitaram essa possibilidade. Os senhores chamaram a si quiseram fechar o relatório nas vossas próprias mãos quando a posição parlamentar ética nesta questão associar os outros partidos e sobretudo a oposição essa pequena comissão para elaboração do relatório que faria a prova das discussões e dos debates havidos. Os senhores não quiseram fazer isso e desta forma tem de se sujeitar a esta suspeita que não tenho qualquer dificuldade em assumir pois está presente nas minhas palavras.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS) - Sr. Deputado Carlos Brito quero em primeiro lugar agradecer-lhe as suas palavras no que diz respeito ao acidente da Jamba porque elas têm um particular significado e sentido sabendo o como sei a discordância política que o Sr. Deputado Carlos Brito tem relativamente à deslocação dos três colegas deputados à Jamba.
Em relação à pergunta que me fez quero dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com ela porque a resposta corresponde ao que a pergunta previa. Como sabe os presidentes dos grupos parlamentares de todos os partidos da Oposição assinaram há pouco uma declaração conjunta em que repudiam de maneira enérgica formal como essa questão foi tratada pela comissão de inquérito a forma como ela foi transmitida ontem pela comunicação social antecipando como dado de espectáculo político em minha opinião lamentável aquilo que deveria ser um processo normal de debate em comissão se essa comissão tivesse condições de isenção o que me parece manifestamente já não ter e ao formar como os trabalhos desta Assembleia estão a ser postos em causa por um comportamento da maioria que me parece inaceitável?

O Sr. Presidente - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes) - Sr. Presidente quero de uma forma muito breve associar me à parte iniciada da intervenção do Sr. Deputado António Guterres no que concerne ao acidente que atingiu três dos nossos colegas.
Pela nossa parte consideramos que os Srs. Deputados envolvidos estavam no exercício de um direito de acção política que assim entendiam e tiveram a infelicidade de serem vitimados. Aconteceu ali como podia ter acontecido noutra parte qualquer do território nacional como aliás já tem acontecido.
Isto traz mais uma vez ao debate a questão da segurança dos agentes políticos nomeadamente dos deputados e do futuro das suas famílias quando sucedem - e tem sucedido diversas vezes - coisas desta natureza. De qualquer modo penso que a questão está a ser agarrada como não podia deixar de ser de uma forma que virara ser definitiva a breve trecho.
Quero por um lado associar-me ao pesar e por outro lado no alivio que todos sentimos ao saber que o nosso colega e amigo João Soares estar finalmente a dar sinais de recuperação efectiva e quero como não podia deixar de ser deixar uma palavra de referencia ao elogio mais do que merecido que o Sr. Deputado Montalvão Machado aqui fez à, atitude de homem de Estado que o Sr Presidente da Republica demonstrou bem como à coragem demonstrada pelo nosso colega Gomes da Silva que tanto quanto sabemos tentou apesar do choque e das dificuldades de momento salvar os colegas que estavam em condições ainda mais precárias.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado António Guterres há ainda uma série de inscrições para pedidos de esclarecimentos V. Ex.ª deseja responder já ou no final?