6 DE OUTUBRO DE 1989 5267

Em relação ao Sr. Deputado Rogério Brito, meu companheiro da delegação ao Conselho da Europa e com quem já foi possível estabelecer um cordial diálogo a respeito de todas estas questões, devo dizer, claramente, que não me referi à Turquia, como não me referi ao Cambodja ou a Angola ou a qualquer outro país. Teria de fazer uma lista exaustiva para referir todos os países, em que mercê da actuação dos respectivos governos são diariamente violados os direitos do homem.
Por isso, Sr. Deputado Rogério Brito, digo-lhe, com toda a sinceridade, que, assim como condeno a violação dos direitos do homem na Roménia ou na África do Sul, também condeno as violações do direito do homem que, porventura, aconteçam na Turquia.
Quanto à questão de esta situação poder ou não contrariar a vocação do Conselho da Europa, no sentido da defesa intransigente dos direitos do homem, devo dizer que, não obstante os direitos do homem como nós os entendemos, ainda não serem respeitados em toda a sua plenitude na Jugoslávia, na Hungria, na Polónia, na União Soviética, isso não impediu que o Conselho da Europa tivesse convidado os parlamentos desses países para se fazerem representar, como convidados especiais e com direito de participação, nos seus trabalhos.
Isso significa, portanto, a importância do diálogo e que, muitas vezes, também é preciso saber dar tempo ao tempo para que as coisas evoluam favoravelmente.
Agora posso dizer, com toda a clareza, Sr. Deputado, que pessoalmente, e naturalmente que o meu partido também, condeno as violações dos direitos do homem, verifiquem-se elas onde se verificarem.
Sr. Deputado Carlos Brito, devo dizer que quando fiz esta declaração estava a falar a sério e não a brincar! Se estivesse a falar a brincar, como o Sr. Deputado Carlos Brito sugeriu, estaria a demonstrar muita falta de respeito para com a Assembleia da República e, em consequência, para com o povo português. Porém, não é esse o caso!
De facto, falei a sério e devo dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que ouviu coisas que eu não disse! O texto que li está aqui presente e poder-se-á verificar que nem uma vez fiz referência às eleições autárquicas. Quem fez referência às eleições autárquicas é o Sr. Deputado, que se não é bruxo parece, já que diz que o PSD vai perder aqui, deverá perder acolá, eventualmente irá empatar em qualquer outro sítio.
Portanto, torno a repetir que não fiz minimamente referência às eleições autárquicas! O Sr. Deputado Carlos Brito e o PCP é que terão, possivelmente, alguns problemas em relação a isso, porque sem termos abordado esse tema ele vem sempre à «baila». Oxalá, Sr. Deputado, que possamos falar nas eleições autárquicas quando for caso disso e com mais elementos.
Em relação à questão da defesa dos direitos do homem o Sr. Deputado António Guterres começou por referir - e estamos de acordo a esse respeito, aliás, não tinha dúvidas algumas quanto a essa questão -, que se tratava de um «pano» razoável mas que, apesar disso, nele caiu uma «nódoa», que foi aquela referência final que eu fiz! Sr. Deputado, creio que se há aqui alguma «nódoa», ela resultou de acordos contra-natura que foram feitos e a verdade é que não fui eu que os celebrei. Portanto, a «nódoa» não é minha, ela está aqui como consequência de algumas «nódoas» que outros celebraram.
Sr. Deputado Marques Júnior, em primeiro lugar, quero agradecer a atenção que dispensou às minhas palavras e devo dizer que estamos perfeitamente de acordo, nomeadamente a respeito dos direitos do povo de Timor-Leste, pois temos muitas responsabilidades nessa situação. Não vale a pena agora estar a ver quem foram os responsáveis! Foram, naturalmente, pessoas que tiveram capacidade de decisão em 1975 e conduziram àquela situação! Mas não há dúvida de que essas pessoas foram portugueses e, de certa forma, também somos co-responsáveis por essa situação.
Por isso é que digo que nós, Assembleia da República, teremos tão maior autoridade moral quando formos capazes, sem sectarismos, de condenar sempre as violações dos direitos do homem, aconteçam elas a Leste, a Oeste, a Norte ou a Sul.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres:

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de focar três notas muito breves.
Em primeiro lugar, esta é a primeira sessão de um órgão da Assembleia posterior ao desastre de aviação da Jamba. Nele ficaram gravemente feridos três colegas nossos deputados. O Sr. Presidente já teve a gentileza de no início da sessão se referir ao tema.
Porém, gostaria de, muito brevemente, dizer que, para além das palavras normais e sinceras de solidariedade por parte de todos nós para com os feridos, importa também proferir aqui uma palavra de homenagem em relação a eles. Podemos ter opiniões diferentes sobre o que é a UNITA, sobre a situação em Angola, etc. Contudo, o que é indiscutível é que houve três deputados que, em circunstâncias manifestamente incómodas, correndo, obviamente, riscos, como se verificou pela própria natureza das coisas e pelo que aconteceu, estavam empenhados na defesa daquilo que, no seu entender, era, com sinceridade, de forma inteiramente legítima, o interesse nacional. Ora, creio que isso deve merecer o nosso respeito, homenagem e admiração.
Pedindo desculpa pelo despropósito de se denominar o voto que apresentámos como voto de pesar, pois a verdade é que não encontrámos outra figura regimental para o efeito, o que pretendíamos, fundamentalmente, era manifestar a nossa solidariedade e o desejo de uma recuperação rápida que permita que esses três deputados aqui estejam connosco o mais depressa possível, partilhando os nossos trabalhos.
O Grupo Parlamentar do PS realizou, na semana passada, no Porto, as suas Jornadas Parlamentares. Nessas jornadas tivemos como tema central da nossa reflexão o funcionamento do Parlamento. Todos temos consciência de que o Parlamento tem algumas deficiências, todos temos consciência de que existe, com injustiça, mas também com alguma razoabilidade, em certos aspectos, um menor prestígio do Parlamento na opinião pública portuguesa.
Pensamos que a forma de responder a isso é reflectir serenamente sobre os nossos trabalhos procurando aperfeiçoá-los e condenar seguramente também aqueles que fazem campanha contra o Parlamento.
Dessas jornadas surgiram um conjunto de conclusões, a que estamos a dar uma redacção final para, em