6 DE OUTUBRO DE 1989 5273

O Sr. António Guterres (PS): - Sendo assim, Sr. Presidente, gostaria de responder já aos pedidos de esclarecimento que me foram colocados pelos deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. António Guterres (PS): - Srs. Deputados, vou responder agrupando por temas as questões que me foram colocadas.
Em relação ao caso UNITA não. houve qualquer demarcação política, antes pelo contrário. Penso que foi a primeira vez que referi as palavras «admiração», «homenagem», para além da palavra «solidariedade», o que prova que não há demarcação política com o deputado João Soares e com os outros dois deputados envolvidos.
Em relação à questão de Angola, a posição do novo, do velho e do PS de meia idade é por acaso, a mesma: a de completo apoio ao processo de paz que está desencadeado a partir de iniciativas que foram tomadas, como sabem, em Gbadolite, sob a égide do Sr. Presidente da República do Zaire, è que envolvem todas as partes interessadas de Angola, ou seja, o MPLA e a UNITA. Esta é, pois, a posição do velho, do novo e do PS de meia idade, para maior tranquilidade do Sr. Deputado Silva Marques.
Sr. Deputado Silva Marques, com toda a serenidade, quero dizer-lhe uma coisa: a sua obsessão com o PCP é um problema seu, não é nosso, é fácil de explicar e cada vez que o Sr. Deputado voltaria falar do assunto só acentua a convicção que temos de que essa obsessão existe e confirma a ideia que temos sobre às raízes dela. Devo dizer-lhe, aliás, que registo com muito prazer, e transmitirei com todo o gosto ao Sr. Presidente, da República, a sua adesão serôdia ao soarismo.
Mas, indo agora a questões mais sérias,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estavam com o gonçalvismo!

O Orador: - Sr. Deputado, tome cuidado com as acusações que faz quando são falsas! Tome muito cuidado! Em relação a isso estou totalmente à vontade para falar consigo quando quiser.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pode ser já!

O Orador: - Pode ser já, pois estou totalmente à vontade para falar consigo quando quiser.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tem de aceitar os reptos!

O Orador: - Respondo-lhe que em matéria da defesa da democracia, em 1975, não tenho dúvida alguma em dizer que a minha acção foi, pelo menos, tão relevante quanto a sua, e não lhe digo mais nada. Chega isto! O senhor referiu-me explicitamente, mas quero dizer-lhe que não é impune nas provocações que permanentemente faz nesta Assembleia e tem de habituar-se a respeitar os outros deputados. Além disso o senhor não está no uso da palavra e eu não autorizo que me interrompa. O Sr. Deputado Silva Marques é um deputado como os outros, não é o ditador desta Câmara.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! Mas os seus deveres são iguais aos meus.

O Orador: - Permita-me que lhe diga, além disso, que se alguma vez nos opusemos à modernização dos trabalhos da Assembleia, em nome do democratismo, isso é perfeitamente preferível do que opormo-nos à modernização desses trabalhos em nome do autoritarismo.
Finalmente, em relação à questão das comissões de inquérito, gostaria de dizer que é evidente que podemos ter todos uma visão dos bons e dos maus, podemos ter todos essa visão, mas pessoalmente não a tenho. Afirmei, e mantenho, que ponho em causa a isenção com que a actual maioria está a conduzir as comissões de inquérito. É um juízo político, não é pessoal, por isso mantenho-o.

Protestos do deputado do PSD, Silva Marques.

Sr. Deputado Silva Marques, agradecia que se calasse, quanto mais não seja por boa educação!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Só se você fizer a mesma coisa!

O Orador: - Não, porque estou no uso da palavra, Sr. Deputado Silva Marques.
Como estava a dizer trata-se de uni juízo político e mantenho-o, mas reconheço que a solução para estes problemas não passa pela substituição de maus por bons, mas sim pela criação de regras em que, independentemente de sermos bons ou maus, possam ser asseguradas em algumas questões essenciais.
É nossa convicção - e brevemente faremos propostas neste sentido - de que comissões de inquérito, pela natureza e delicadeza dos assuntos que abordam, deverão ter sempre, pelo menos, dois relatores e que as suas conclusões, a serem válidas, devem ser aprovadas por maioria qualificada. Caso contrário, o que fatalmente acontecerá, se continuarmos a ter os processos que temos tido até hoje, é que haverá sempre dois relatórios das comissões de inquérito, ou seja, há o relatório do relator e da maioria que o suporta e o relatório que consiste nas declarações de voto daqueles que não suportam esse relatório.
Naturalmente, que, depois, haverá menor ou maior eficácia na passagem dessas informações para a comunicação social, mais cedo ou mais tarde, de forma mais ou menos séria, mas não é disso que estamos a tratar.
De qualquer forma, pensamos que em termos de opinião publica é muito mais eficaz, tem muito mais credibilidade, um relatório que a opinião pública sinta quê, sendo embora limitado no apuramento dos factos, consiste naquilo que consensualmente é possível ajuizar desses mesmos factos do que um relatório em que uns dizem uma coisa e outros dizem outra. Os que estão hoje na maioria fazem aprovar as conclusões, mas amanhã passam para a minoria e, provavelmente, passam a ser outros, os tais que eram maus mas que nessa altura passam a ser bons, ou os bons que passam a ser maus, que fazem aprovar um relatório, ... e a opinião pública dirá: «Bem, as conclusões têm o valor que têm, são conclusões destes contra aqueles e não são as conclusões de um processo de inquérito na Assembleia da República.»