5278 I SÉRIE - NÚMERO 109

próprio calendário e segundo as suas próprias conveniências na África do Sul.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sugestão feita pelo Sr. Deputado Narana Coissoró tem o nosso apoio.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados A minha intervenção é também no sentido de apoiar o que disse o Sr. Deputado Narana Coissoró.
E aproveito a oportunidade para informar a Comissão Permanente de que o Grupo Parlamentar do PS tinha convocado uma conferencia de imprensa para as 17 horas Pensámos que esta reunião estaria terminada a essa hora mas verificamos que não está. No entanto parece no indelicado interrompê-la isto que não estaremos muito fora do horário portanto informo que a faremos apenas no fim aos trabalhos pelo que peço também a compreensão da comunicação social que está presente nesta reunião para esse efeito.

O Sr Presidente:- Srs. Deputados em relação ao voto apresentado sugiro que se tire a palavra e fique pura e simplesmente a palavra de voto que será tratado na altura oportuna e cujo texto é, já do conhecimento dos Srs. Deputados.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes) - Sr. Presidente Sr.ªs Deputadas Srs. Deputados: Em recente visita que efectuei aos concelhos algarvios de Faro e Tavira fui confrontado com a perspectiva autenticamente surrealista de ver desaparecer sob um tapete de asfalto a parte mais significativa do solo agrícola daquela região.
Nenhum de nós ignora que as vias de comunicação são as veias por onde flui o sangue do desenvolvi mento nenhum de nós ignora que a região Algarvia cresceu Demasiado em determinados sectores e à custa de indesculpáveis atrofias nenhum de nós ignora que para o Algarve passou o tempo de crescimento adolescente e despreocupado e que é o tempo agora e cautela nas decisões da diversidade das Opções e do rigor dos actos. Não pode pois nenhum e os que querem ignorar a aparente leviandade e a falta de senso global que parece enformar todo o processo que levará à construção da chamada Via do Infante.
Do que me foi dado ver e ouvir dos contactos que mantive com os responsáveis pelas autarquias com a JAE (Junta Autónoma das Estradas) com a Direcção do Parque Natural da Ria Formosa e com os agricultores do sotavento algarvio fica-me a angustiante sensação de que a região do Algarve talvez a mais madura e a mais preparada para encetar a experiência da autarquia regional continua a ser palco da mais irresponsável descoordenação tabuleiro de jogos de inconfessáveis estratégias autêntico corpo moribundo sobre o qual já param de há muito os abutres da especulação.
Como poderemos aceitar Srs. Deputados que se implemente uma obra tal para o desenvolvimento do Algarve contra o parecer da CCRA (Comissão de Coordenação da Região do Algarve abusando do alheamento forçado das autarquias violentando a vontade dos agricultores ignorando mais uma vez a serra algarvia e os seus povos violando flagrantemente a legislação comunitária já em vigor no nosso país?
O solo agrícola é um bem precioso quiçá mais ainda do que a própria água
mais precioso se torna quando nele trabalham e apostam homens como os agricultores do sotavento algarvio empenhado em fazer do seu trabalho um factor de progresso e qualidade para a região e para o País aí nos solos ricos do campo algarvio começa a despontar a agricultura programada assente em investimentos avultados e em novos produtos cujo aparecimento antecipado nos mercados da Europa faz redobrar o seu valor aí nos campos do (Vale da Asseca vive-se a perspectiva se o futuro na esperança ainda não perdida de ver implementado o plano hídrico que afaste de vez o espectro da seca e da intrusão (salina nos lençóis freáticos agora saturados.
Não é pois legitimo que em nome de outros valores ou filosofias se destruam para sempre estas esperanças ao mesmo tempo que se constrói a estrada da vergonha que assim separaria para sempre a costa «algarvia do barrocal e da serra asfixiando ainda mais o litoral e condenando a irremediável desertificação humana o interior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Algarve merece outra oportunidade Os algarvios recentemente caídos na consciência dos malefícios do desenvolvimentísmo anárquico vêem agora com apreensão como lhes cai do céu uma obra de há muito desejada mas que a ser mal realizada poderá; ser o golpe de misericórdia no ordenamento ainda possível da sua região.
A Assembleia da Republica não pode ignorar este processo ao contrário deve acompanhá-lo em pormenor para que não suceda como nos itinerários principais dos conhecidos IP aí construídos e cuja contestação a posteriori motiva hoje grandes debates nacionais sobre o que deverá ter sido feito e não foi sobre o País que havíamos de ser e não somos.
Pela nossa parte faremos o processo ao conhecimento das Comissões Parlamentares de Agricultura e Pescas ndo Equipamento Social e de Administração do Território Poder Local e Ambiente para que possa ser feito o seu acompanhamento sem prejuízo de virmos a utilizar outros mecanismos constitucionais de fiscalização política dos actos da administração ou mesmo fazermos apelo a instâncias internacionais
Já vai sendo tempo de democratizar as decisões e de deixar de acreditar que o segredo e a alma do negócio. Em democracia a ignorância e o alheamento dos cidadãos compromete a sua participação abrindo campo aos grupos de pressão que assim assumem de facto o poder em usurpação clara, dos mais elementares direi tos de todos.
Fazemos votos para que a Via do Infante se não transforme numa linha) negra a ensombrar o futuro do Algarve.

Ainda vamos a tempo de o evitar.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário