5280 I SÉRIE - NÚMERO 109

naquela que e já a denominada e guerra da fruta» está prevista para o próximo domingo uma manifestação que se deslocará em direcção a Lisboa.
Este e o corolário de uma situação caracterizada por crescentes dificuldades de escoamento da produção agrícola neste caso particular frutícola e pela progressiva desvalorização a par da perda em termos reais do rendimento dos agricultores à média de 4% ao ano desde 1985.
Estamos perante um conflito que resulta de uma situação que não e meramente circunstancial e local ou que possa ser justificada por razoes acidentais. Pelo contrário ele enfica-se no quadro de uma evidente e perigosa degradação da balança comercial agroalimentar em que a evolução do subsector das frutas é exemplo de relevo.
Tenha se em conta que entre 1985 e 1988 a taxa de cobertura das importações pelas exportações (em valor) no sector das frutas teve uma evolução extremamente desfavorável passando - atente-se - em apenas quatro anos de um saldo positivo superior a 200% para um saldo negativo da ordem dos 100% entre 1987 e 4988 as extremamente diminutas exportações de fruta aumentaram (em volume) apenas 2% enquanto as elevadíssimas importações dessa mesma fruta cresceram 141% em 1989 a situação tende a agravar se verificando se nos primeiros cinco meses (período em que os dados estão disponíveis) relativamente a igual período de 1988 que a taxa de cobertura das importações desce de 29% para 17%.
Esta é a solução tão pouco pode ser justificada como uma consequência das regras de mercado impostas pela Política Agrícola Comum (PAC) pese o facto de ser este o argumento preferido do Governo.
Este argumento constitui aliás um terceiro andamento da condução da política agrícola e da propaganda do Governo no processo de integração comunitária.
O primeiro andamento foi o de espalhar e o de distribuir falsas ilusões e de facilidades - que não existiam - que tiveram um efeito entorpecente adormecendo muitos milhares de agricultores perante a dimensão dos riscos e das dificuldades que teriam de enfrentar. Depois foi o desenvolver de uma política que privilegiou e tem privilegiado as estruturas económico agrícolas mais desenvolvidas as mais fortes em prejuízo da grande maioria dos agricultores numa estratégia de desenvolvimento económico social que esta desprovida de qualquer sentido de melhorar a eficiência económico produtiva das explorações agrícolas a competitividade e a capacidade de defender os interesses nacionais a nossa economia agroalimentar e de conquistar novos e diversificados mercados.
Por fim o terceiro andamento é o de o Governo se desculpabilizar de todos os efeitos da sua política responsabilizando por sistema os condicionamentos comunitários pelas situações criadas. É curioso como as posições se invertem.
Não tendo sido aceite o agendamento de um projecto de deliberação apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para a reunião da Comissão Permanente de hoje não podemos deixar de propor com carácter de urgência a organização e a realização por parte da Comissão de Agricultura e Pescas de uma reunião na qual participem representantes das organizações de agricultores e de responsáveis governamentais pelas áreas da agricultura e do comércio a fim de debater a pré sente situação - suas causas e efeitos - e procurar soluções eficazes que acautelem os interesses nacionais modernizem e reforcem o sector e contribuam para o desenvolvimento económico social dos nossos agricultores.
A terminar queríamos testemunhar aproveitando a oportunidade desta intervenção enquanto não «recomeça a nova sessão legislativa a nossa solidariedade para com a Reforma Agrária cuja 12.ª Conferência se realizou no passado fim de semana numa demonstração de inequívoca confiança no futuro pese a situação de contra reforma agraria que tem procedido a destruição produtiva das cooperativas/UCPs.
Aproveito igualmente a oportunidade para vos propor que leiam e estudem criticamente a proposta para o desenvolvimento da Agricultura do sul do Ribatejo e do Alentejo apresentada pela 12.ª Conferência da «Reforma Agrária já publicada em livro ciente de que nela encontrarão um contributo serio e competente para responder às necessidades imperativas de desenvolvimento económico e social do sector e da região para dotar a agricultura portuguesa de capacidade para enfrentar o mercado único o e esta proposta entendemo-la como um convite a participação e ao empenhamento de todos os que estão apostados em construir um futuro de progresso para o Alentejo e Ribatejo pondo fim a um ciclo de miséria na e de depressão de que esta região tem sido vitima.
É uma proposta em nosso entender que parte da inventariação e da análise aos condicionamentos internos e externos que pesam sobre o sector o sobre a economia agrícola do nosso país para avançar numa perspectiva de desenvolvimento integrado capaz de articular recursos naturais humanos e técnicos com a economia regional e os interesses nacionais no quadro da integração comunitária.
Concluo alertando que a agricultura portuguesa tem merecido por norma pouco interesse e pouco estudo por parte desta Assembleia. Ela pode comprometer decisivamente o futuro deste país e o seu desenvolvimento e omitir as situações gerais que estamos a enfrentar podem ser uma co-responsabilidade de quem não assumir a necessidade de esclarecer o País e de construir as soluções necessárias para que ele seja capaz de enfrentar o mercado único e a sua integração no futuro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD). - Sr. Presidente Sr. Deputado Rogério Brito: Pergunto ao Sr. Deputado quando e que esse projecto de deliberação referido não foi aceite visto que eu participei na conferencia de lideres esta manhã e nem sequer o problema se colocou. Mas enfim já que estamos tão habituados ao frenesim acusatório que este e um pormenor insignificante perante a enxurrada geral.

O Sr. Presidente: - Para responde tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente solicito que seja dada a possibilidade ao meu camarada Carlos Brito de dar resposta a esta questão pois foi ele quem participou na reunião de lideres parlamentares.