5284 I SÉRIE - NÚMERO 109

quanto a reflexão que provavelmente todos os grupos parlamentares terão já concluído.
Sobre as rádios universitárias - e teremos ocasião de referir o problema quando ele surgir - há que verificar se estão ou não garantidas algumas exigências constitucionais e legais de justiça na atribuição da frequência e os critérios das preferencias e não podem como o Sr. Deputado sabe tão bem ou melhor que eu ir contra a lei e sobretudo contra a Constituição.
Ora Sr. Deputado José Apolinário parece me politicamente importante situar esta iniciativa da JS tentar balizar temporalmente a origem desta iniciativa ou seja e a primeira vez tanto quanto sei que são trazidas perante a Assembleia e indirectamente perante a opinião publica estas três iniciativas legislativas. Não me recordo de qualquer comunicado publico da JS que as tivesse anunciado.
Portanto a pergunta que gostaria de fazer-lhe particularmente em relação a primeira que tem a ver com a idade mínima legal para se poder exercer uma profissão e a de saber se esta é uma iniciativa que a JS já tinha deliberado nos seus órgãos internos e portanto já a tinha preparado ou se é uma iniciativa que decorre do conselho que o Sr. Presidente da Republica fez na conferência promovida pela CGTP/Intersindical. Trocando por miúdos isto é uma iniciativa do Sr. Presidente da República através da JS ou é uma iniciativa da JS que mereceu o apoio do Sr. Presidente da Republica.

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas se assim o entender tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado começo desde já por responder à ultima questão. Não tenho qualquer pejo em defender aqui ou em qualquer lugar uma iniciativa do Sr. Presidente da República que me pareça justa. Como tal a insinuação que o Sr. Deputado Carlos Coelho coloca apenas nos honraria.
Mas não é essa a questão esta preocupação tem hoje uma expressão comunitária é uma preocupação que já tínhamos expresso quando foi aqui discutida uma autorização legislativa ao Governo sobre formas de combate ao trabalho infantil e é uma preocupação que tem e entronca fundamentalmente o pensamento dos socialistas perante a Europa após 1992 isto é a existência de uma Europa social pressupõe também a existência de uma Carta Social Europeia e a harmonização das relações nomeadamente quanto à idade mínima para o inicio da prestação de trabalho.
Quanto as questões de fundo de que o Sr. Deputado falou (sobre uma pretensa questão da JS e do PS) de o dizer que estou aqui como deputado do Grupo Parlamentar do PS indicado pela Juventude Socialista que estas são incitavas as do Grupo Parlamentar do PS a que naturalmente demos o nosso contributo mas não andamos com nenhuma baderna de «juventudismo») a dizer que e uma iniciativa da JS. É sim uma iniciativa subscrita pelos socialistas apresentada na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PS que e quem pode apresentá-la e quem tem a capacidade de agenda.
Em segundo lugar gostava de dizer também o seguinte estou preocupado e importa que a juventude participe responsavelmente mas não sou responsável por um certo juventudismo por moda e por forma a iludir as questões como modo apenas de continuar sem inovar nem sou tão pouco favorável a um certo juventudismo que sei que não é aquele em que se enquadra o Sr. Deputado ou seja um certo juventudismo aparvalhado em que sob a imagem das modernizes se procuram muitas vezes iludir o pensamento e o estar dos jovens.
As iniciativas que apresentámos inserem se dentro de um pacote legislativo sobre questões de juventude mas vão surgir mais Posso desde já dizer que vamos apresentar um projecto de lei sobre o apoio ao associativismo juvenil durante o Encontro Nacional de Juventude que vai decorrer no próximo fim de semana em Tróia. Quisemos fazê-lo lá antes de o apresentarmos na Assembleia por respeito ao movimento associativo juvenil quer de âmbito regional quer nacional eleitoral insere-se numa preocupação que e de valorizar a componente de intervenção legislativa sobre as questões de juventude.
Vamos continuar e temos outros projectos para apresentar proximamente. Esperamos contar aliás com o voto do PSD sobre a maior parte deles a menos que o sectarismo partidário seja tal que não permita ter uma perspectiva mais ampla sobre as iniciativas que apresentamos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vai proceder-se à leitura do voto sobre o acidente verificado na Jamba apresentado pelo PS.

Foi lido. É o seguinte:

No passado dia 26 de Setembro verificou-se um brutal acidente de aviação na Jamba Angola em consequência do qual ficaram feridos três deputados da Assembleia da República.
Rui Gomes da Silva do Partido Social Democrata João Soares do Partido Socialista e Nogueira de Brito do Centro Democrático Social. Foi com profunda emoção manifestada das mais diversas formas que o País acompanhou a sua transferência para o hospital bem como a sua lenta mas segura recuperação. A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelo brutal acidente de aviação em consequência do qual ficaram feridos os deputados Rui Gomes da Silva João Soares e Nogueira de Pinto exprime a sua solidariedade às respectivas famílias e faz votos pela sua rápida recuperação por forma a que possam retomar o exercício e pleno do seu mandato o mais depressa possível.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados amos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente - Srs. Deputados terminou o período de antes da ordem do dia embora já tenha sido apreciada a carta de S. Ex.ª o Sr. Presidente da