6 DE OUTUBRO DE 1989 5279

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em rigor não se trata propriamente de um pedido de esclarecimento, uso da palavra para me associar em nome do Partido Socialista às preocupações aqui trazidas pelo Sr. Deputado Herculano Pombo a propósito da construção da via longitudinal do Algarve, sobretudo pela falta de diálogo que a administração central tem demonstrado e pela incapacidade de entender e de compreender os legítimos anseios dos agricultores algarvios.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo esta intervenção vinda de um transmontano, mas todos nós somos deputados por todo o território nacional, portanto está certa e adequada a intervenção do Sr. Deputado Herculano Pombo numa matéria relativamente à qual já tomei várias iniciativas na Assembleia da República e em que, longe de se encaminhar para uma solução, todos os dias aparecem notícias e factos que avolumam as preocupações que aqui temos trazido.
Até há pouco eram só os agricultores do concelho de Tavira que se movimentavam contra o traçado da Via do Infante, agora já são os dos concelhos- de Olhão, de Faro, de Loulé. Bem, o Algarve está a levantar-se contra aquele traçado! Creio que esta é a prova mais evidente de que alguma coisa está errada no traçado e de que o Governo tem de acabar, por reconhecer esta realidade.
Na verdade, creio que o que tem faltado, já foi aqui sublinhado, foi essa capacidade de dialogar com os mais directamente interessados, mas também com os mais sabedores e mais conhecedores porque os homens de cultura e de ciência do Algarve estão contra o traçado - a própria Comissão de Coordenação Regional propôs um outro traçado mais favorável e que tem a concordância de largos sectores algarvios. Pensamos que há aqui qualquer coisa que não se entende, há por detrás disto alguns interesses que se desconhecem, mas a verdade é que este problema tem de ser acompanhado com muito maior atenção por parte da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados José Apolinário e Carlos Brito (do todo nacional, mas oriundos da região algarvia): De facto, tive oportunidade de viajar pela serra algarvia e de contactar todas as entidades que me parecem que, de algum modo, poderiam ter conhecimento ou algum envolvimento no processo.
Lamentavelmente, quero referir também aqui, embora não o tenha feito na minha intervenção, que o Sr. Governador Civil usou de todos os artifícios para não me receber. Até à última hora estivemos a tentar contactá-lo, a fazer-lhe ver a importância que era receber um deputado da Assembleia da República, em deslocação a Faro e a Tavira, em missão de observação e de fiscalização dos actos da administração - dos previstos e dos já executados - e o Sr. Governador Civil, contra todas as normas da ética política, para já não invocar o estatuto da oposição, recusou receber um deputado da Oposição. É grave, já o lamentámos e já protestámos e é mais grave ainda quando o Sr. Governador Civil, segundo informações que recebemos no Algarve, não tem tido uma posição coerente ao longo de todo o processo.
Com os pés assentes num marco que indica o traçado por onde eventualmente há-de passar a estrada, o Sr. Governador Civil, posto perante a inevitabilidade de ver destruído o Vale da Asseca, disse: «A única coisa que vos garanto é que por aqui não passará.»
Contactados os presidentes das câmaras municipais, o Sr. Presidente da Câmara de Tavira disse-me que o nó de Tavira previsto para a Via do Infante assenta exactamente sobre os furos de águas de abastecimento àquela cidade. Não se pode, pois, compreender a coordenação que preside, ou que deixa de presidir neste caso, a um investimento de tão grande magnitude como é aquele que há-de, ser feito na via longitudinal do Algarve.
Não se pode exigir a uma câmara municipal que cumpra os prazos de entrega do seu Plano Director Municipal quando não lhe são dadas as informações devidas sobre onde vai ser ocupado o território do seu concelho e com que estruturas. , Por outro lado, não se pode aceitar que a estrada venha inviabilizar - embora seja, tanto quanto sabemos, financiada em parte com dinheiros comunitários
- projectos agrícolas que já estão em curso no Algarve, também eles financiados por dinheiros comunitários. Tudo isto é grave e não se percebe!
Durante um dia inteiro tentei encontrar o fio à meada, mas não é fácil porque na secção da Junta Autónoma das Estradas de Faro dizem que não sabem de nada, que apenas lhes compete executar; as câmaras dizem que não têm conhecimento a não ser, a título pessoal, através de amigos que têm dentro do processo; o Sr. Governador Civil não quer assumir uma posição frontal face a um deputado da Oposição e o director do Parque Natural da Ria Formosa está, obviamente, preocupado com os impactos que possam ocorrer na zona protegida. Toda esta gente, a começar pelo director da Comissão de Coordenação da Região do Algarve manifestou já reiteradamente a sua oposição ao traçado previsto - e quanto a traçado previsto fala-se em seis ou sete traçados previstos...! - e a população do Algarve, mormente, os agricultores que querem fazer os seus investimentos, que têm as suas barragens já em construção não podem estar à espera de um dia ao acordarem terem começado as obras que lhes inviabilizam a 'esperança de uma vida inteira.
Srs. Deputados, não podemos aceitar isto! Obviamente que a Assembleia da República não pode, perante estes dados que eu aqui trago, tomar uma posição, mas penso que também não podemos alhear-nos deste processo e deveremos fazer um esforço, nomeadamente através das comissões, para o seu acompanhamento em pormenor.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No prosseguimento do conflito que opõe os fruticultores da região do oeste ao Governo,