6 DE OUTUBRO DE 1989 5277

Registamos mais este atentado inqualificável à dignidade da Assembleia e à isenção exigível às comissões parlamentares de inquérito.
O Sr. Deputado Narana Coissoró assinou este comunicado, está no seu legítimo direito como também está no seu legítimo direito dizer o que hoje aqui disse, ou seja, que o PSD, o Sr. Deputado relator, os membros da comissão, o presidente da comissão e o coordenador não tem, efectivamente, qualquer responsabilidade.
Há aqui uma contradição flagrantíssima e ainda bem que o Sr. Deputado Narana Coissoró reconsiderou e hoje aqui, perante nós, quase que branqueou o seu nome retirando-o daqui.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavrão Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente do Grupo parlamentar do PSD está, naturalmente, obcecado pela sua própria consciência ao pensar que o que se diz no comunicado se atribue ao PSD.
O que dizemos no comunicado é que o relatório é da exclusiva e única responsabilidade do PSD!... Não dizemos que o PSD é que divulgou o relatório. 'Por isso, peço ao Sr. Deputado que o leia duas vezes e depois me diga onde é que está a dizer que foi o PSD que divulgou o relatório provisório.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Isso é uma intolerável cooperação de propaganda política!

O Orador: - Isso é o PSD considerar que é o único que faz a propaganda política e que a comunicação social atreita ao PSD não faz a propaganda política do PSD.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Ó Sr. Deputado! ... V. Ex.ª há bocado fartou-se de fazer críticas à comunicação social e de inocentar o PSD, de modo que vamos pôr ponto final neste assunto porque não vale a pena continuar.

O Orador: - Não inocentei o PSD nem ataquei a comunicação social. A única coisa que disse foi que a comunicação social tinha dado ao país o relatório que só é da Assembleia depois de discutido e aprovado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não houve propriamente pedidos de esclarecimento, pelo que quero apenas agradecer as palavras gentis de que fui alvo.
Se me permitem quero fazer uma breve nota sobre esta questão da comunicação social e peco-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que não me leve a mal.
Devo dizer que, várias vezes, ao ler, inclusive, em órgãos de comunicação social, coisas a meu respeito indignei-me com ela mas mais tarde vim sempre a descobrir que a origem dessas coisas não estava na comunicação social, estava muito mais perto de mim do que dos jornais ou dos órgãos de comunicação social que as transmitiam. E quando ontem verifiquei que, de Norte a Sul do País, em todos os órgãos de comunicação social era repetida a mesma inverdade, eu tendo a desculpar todos aqueles que foram alvo dessa manipulação e a culpar a origem dela, e não é difícil! Nós todos, mesmo que agora não queiramos tornar desagradável a conversa, sabemos que não é difícil saber onde é que está à origem dessa manipulação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda estão inscritos' para declarações políticas os Srs. Deputados Herculano Pombo, Rogério Brito, Narana Coissoró e José Apolinário.
Srs. Deputados, costumo ir esperar o Sr. Presidente da República ao aeroporto sempre que ele regressa de uma viagem oficial ao estrangeiro e, por maioria de razão, faço-o hoje. Tenho de sair dentro de momentos e, portanto, peço a vossa benevolência para, num entorse regimental de que me penitencio, porque o que vou dizer deveria ter sido dito noutra altura, poder ler a carta cujo teor é o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República e meu excelentíssimo amigo,

Por razões que são do conhecimento público, tenciono deslocar-me a Pretória, capital da República da África do Sul, entre os próximos dias 6 e 11 de Outubro, em viagem de carácter particular, para visitar o meu filho, João Barroso Soares, que continua internado no Hospital daquela cidade a receber tratamento 'médico, em consequência do grave acidente aéreo que sofreu juntamente com mais dois Deputados portugueses que terei igualmente oportunidade de visitar. Porque se trata de uma viagem sem carácter oficial, de duração não superior a cinco dias, venho dar dela prévio conhecimento à Assembleia da República nos termos do n.º 2 do artigo 132.º da Constituição.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos de muita estima pessoal,

Mário Soares.

Srs. Deputados, quando daqui a pouco me encontrar com o Sr. Presidente da República, queria informá-lo de que já tinha dado conhecimento da sua carta à Assembleia da República e queria ter também o gosto de manifestar-lhe a apreciação focada aqui por todos os grupos parlamentares a que junto, naturalmente a mesma manifestação da minha parte. Como dentro de alguns minutos tenho de sair, peço ao Sr. Vice-Presidente Marques Júnior que me substitua às 17 horas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o Sr. Presidente da República dê conhecimento desta sua viagem de carácter particular de cinco dias, como manda a Constituição, penso que a Assembleia pode tomar conhecimento informal dela e desde já, tolerar constitucionalmente que se esta viagem for mais de cinco dias, não será preciso qualquer nova intervenção desta Assembleia para que o Sr. Presidente da República continue, segundo o seu