5286 I SÉRIE - NÚMERO 109

um período de 6 (seis) meses a partir do dia 1 de Outubro corrente inclusive.
Álvaro Favas Brasileiro (Circulo Eleitoral de Santarém) por Sérgio José Ferreira Ribeiro Esta substituição e pedida nos termos da alínea c) do n 2 do artigo 5 da Lei n 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de 1 de Outubro corrente a 13 de Fevereiro próximo inclusive.
Rogério Paulo Sardinha Moreira (Circulo Eleitoral de Lisboa) por António (Filipe Gaião Rodrigues Esta substituição e pedida nos termos da alínea c) do n 2 do artigo 5 da Lei n 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) por um período de 3 (três) meses a partir do dia 3 de Outubro corrente inclusive.
Fernando Manuel Conceição Gomes (Circulo Eleitoral de Coimbra) por Carlos Victor Baptista Costa. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de l a 31 de Outubro corrente inclusive.
José Eduardo Linhares de Castro (Circulo Eleitoral de Coimbra) por Carlos Victor Baptista Costa Esta substituição expedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) por um período de 3 (três) meses a partir do dia 1 de Novembro próximo inclusive.
Maria Ilda da Costa Figueiredo (Circulo Eleitoral do Porto) por Eduarda Maria Castro Fernandes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados) para o período de 25 de Setembro passado a 15 de Outubro corrente inclusive.)
3 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha verificou se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
5 - Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O Presidente João Domingos F de Abreu Salgado (PSD) O Vice Presidente Alberto Marques de O e Silva (PSD) O Secretário Valdemar Car doso Alves (PSD) Os Deputados Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carla Maria Tato Diogo (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) -, Fernando [Monteiro do Amaral (PSD) - João Granja Rodrigues da Fonseca (PSD) - José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel Antónia Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Carlos Manuel N da Costa Candal (PS) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições vamos votá-lo.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos proceder á leitura do projecto de deliberação n.º 57/V.

Projecto de Deliberação n.º 57/V

Ao abrigo do artigo 4 n.º l alínea g) do Regimento da Assembleia da República a Comissão Permanente delibera autorizar o funcionamento da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos e Liberdades e Garantias tendo em vista a realização de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia para análise das questões decorrentes do projecto europeu da Televisão Sem Fronteiras.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados esta em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições vamos votá-lo.

Submetido a votação foi aprovado por unanimidade registando se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente quero pedir aos colegas que fazem parte do grupo de trabalho que foi constituído esta manhã que terminada esta reunião não se ausentem sugerindo que façamos a reunião aqui mesmo nesta Sala.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados fica registada esta solicitação do Sr. Deputado Silva Marques embora ela esteja fora da ordem dos nossos trabalhos.
Para terminar quero informa los de que haverá uma conferência de lideres na próxima semana e que provavelmente já não há era mais nenhuma reunião da Comissão Permanente uma vez que o Plenário irá ter inicio no próximo dia 17 de Outubro ás 15 horas.
Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 45 minutos

Os REDACTORES José Diogo e Leonor Ferreira.