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Quinta-feira, 19 de Outubro de 1989 I Série - Número 2

DIÁRIO da Assembleia da república

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.ºs 59/V a 61/V, do projecto de resolução n.º 32/V e da proposta de lei n. º 119/V.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 381/V (PS), sobre os direitos dos cidadãos face à informática, que foi aprovado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Mário Raposo (PSD), José Magalhães (PCP) e Carlos Encarnação (PSD).
Foi igualmente debatido, na generalidade, o projecto de lei n. º 396/V (PSD), sobre protecção jurídica do software, que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Mário Raposo (PSD), Edite Estrela (PS), José Magalhães (PCP), Alberto Martins (PS) e Carlos Encarnação (PSD).
A Assembleia aprovou ainda o voto n.º 82/V, de pesar pelo elevado número de vítimas resultante do terramoto ocorrido em São Francisco, e a proposta de lei n.º 107/V - concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes de Estados membros das comunidades europeias e adapta os montantes das isenções previstas em legislação avulsa ao direito comunitário -, na generalidade, na especialidade e em votação final global, tendo o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro (PCP) produzido uma declaração de voto.
A Câmara procedeu também à eleição de dois membros do Conselho de Administração - um efectivo e um suplente - e da Mesa da Assembleia da República para a 3.ª sessão legislativa da V Legislatura, tendo sido proclamados os Srs. Deputados eleitos, à excepção de um vice-presidente, de dois secretários e de dois Vice-Secretários.