42 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente pedi a palavra para em nome do meu grupo parlamentar me associar às palavras do Sr. Presidente.
Acresce que Lisboa e São Francisco que tinham já muitos pontos de contacto passam a ter mais um o de um terramoto que tragicamente vitimou em 1755 uma parte importante da população de Lisboa e que causou agora largas centenas de vitimas em São Francisco.
Estou certo de que este sentimento não é exclusivo dos socialistas por isso me atreveria a propor que interrompêssemos a sessão por 15 minutos para dar tempo à elaboração de um voto que pudesse ser assumido por todas as bancadas.

O Sr. Presidente. - Tem a palavra para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Penso Sr. Presidente que a sugestão do Sr Deputado António Guterres não é de maneira nenhuma excessiva. Acho que um voto desta Assembleia da Republica, seria adequado para significar a nossa solidariedade para com o povo norte americano em função do gravíssimo desastre que acaba de acontecer.
Não posso deixar de me associar o mais amplamente possível e desde já às palavras de V. Ex.ª com as quais comungo. Aliás creio que os mesmos sentimentos que expressou são partilhados por toda a Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito gostaria de sugerir que em vez de suspendermos a sessão cada grupo parlamentar designasse um representante e que todos em conjunto redigissem o texto do voto cujo sentido acabou de merecer a unanimidade da Câmara. Se não tiverem lugar onde reunir podem utilizar o meu Gabinete.
Tem a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente queria associar-me às palavras proferidas por V. Ex.ª e à sua gestão aqui trazida pelo Sr. Deputado António Guterres e dizer que hoje mesmo na conferência de presidentes considerámos esta questão e entendemos por unanimidade ser condigno da Assembleia da Republica dar uma grande atenção ao assunto e manifestar a sua solidariedade ao povo norte americano.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados queria explicar que há pouco reagi daquela maneira às palavras do Sr. Deputado António Guterres sobre a iniciativa conjunta combinada na conferência de lideres porque como tive de sair dessa conferência durante alguns momentos para cumprimentar o Sr. Ministro da Juventude de Angola quando isso foi tratado eu não estava presente.
Tem a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente queremos também associar-nos às palavras produzidas por outras bancadas sobre a infelicidade que caiu sobre a cidade de São Francisco. Ainda ai estão a cair auto estradas pelo que segundo parece o terramoto continua a fazer os seus estragos.
Penso pois que devemos manifestar ao povo norte americano a nossa solidariedade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente é também para nos associarmos às palavras de V. Ex.ª e manifestarmos a nossa solidariedade para com o povo de São Francisco e para com o governo dos Estados Unidos da América.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados há uma pequena alteração de salas. Tínhamos anunciado que a eleição da Mesa da Assembleia da Republica teria lugar na Sala D. Maria mas acontece que a votação não poderá ser feita lá por isso terá lugar na sala de visitas da Assembleia da República ou seja na sala que fica anexa ao Gabinete do Presidente da Assembleia da República. E conhecida na Casa pela antiga Sala do Conselho de Ministros.
Peço aos partidos que designem os seus representantes para esta eleição a fim de poderem juntar-se. Se não tiverem outro local para o fazer podem utilizar o meu Gabinete.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) - Sr. Presidente Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas projecto de deliberação n.º 59/V apresentado pelo PS propondo algumas medidas tendentes a ligar a Assembleia da Republica à promoção das artes projecto de deliberação n.º 60/V apresentado pelo PS que propõe a criação de uma comissão eventual paritária ou de um grupo de trabalho pântano projecto de deliberação n.º 61/V apresentado pelo PS que propõe a criação de um prémio da Assembleia da República para o jornalismo parlamentar projecto de resolução n.º 32/V da iniciativa do PS no senado de encomendar a uma empresa especializada uma vasta sondagem de opinião sobre a imagem pública as percepções dos cidadãos as criticas e as sugestões de reforma da Assembleia da Republica proposta de lei n.º 119/V sobre a cooperação judiciária internacional em matéria penal.
Todos estes diplomas foram admitidos e baixaram as respectivas comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados os escrutinadores indicados pelos partidos para o apuramento da votação para a eleição da Mesa da Assembleia da Republica são os Srs Deputados João Salgado do PSD Carlos Luis do PS e Júlio Antunes do PCP.
A mesa da votação abrirá dentro de meia hora.
Srs. Deputados estamos em condições de iniciar o debate do projecto de lei n.º 381/V da iniciativa do PS sobre os direitos dos cidadãos face à informática.
De acordo com as informações de que a Mesa dispõe estão já inscritos para intervenções os Srs. Deputados Alberto Martins e José Magalhães.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente Sr.ªs e Srs. Deputados: A Constituição da Republica Portuguesa foi pioneira na consagração constítucional dos direitos dos cidadãos face à utilização da informática. E esses direitos dos cidadãos consagrados na Constituição correspondem fundamentalmente ao direito de acesso aos registos informáticos para conhecimento dos dados pessoais deles constantes finalidade da recolha e possibilidade de rectificá-los ao direito ao sigilo em relação a terceiros dos