66 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Sr Duarte Lima (PSD):- Já estamos tranquilos.

O Orador: - O voto maioritário do PSD é para nós como para o Governo um dado adquirido à partida. Quando uma voz dissonante e critica se fez ouvir na bancada do PSD - a do Sr. Deputado Carlos Macedo honra lhe seja feita - logo o PSD o expulsou administrativamente das suas fileiras.
Só que não é a expressão numérica da votação final o nosso objectivo político.
Esta moção de censura e importante por outros entre, rios e noutros terrenos.
Em primeiro lugar o notório sentimento geral de descontentamento, que grassa no Pais deve ter expressão institucional na Assembleia da República. O capital de esperança de 1985 e 1987 - que ninguém de bom senso de era negar - está exaurido e não são operações de propaganda cuja intensidade nos últimos dias sei tornou notória que poderia refazê-lo.
O que pretendemos é a partida sede institucional mais digna e própria - que em democracia é o Parlamento - dar também à opinião pública a oportunidade de comparar dois sistemas de concepções e de práticas políticas.
Para que ela as coteje num juízo maior entre sufrágios que é o grande tribunal da opinião pública e possa escolher entre pólos claros e diferentes a bem dizer as mais das antagónicos.
Entre as concepções do Estado a sociedade que este Governo pela sua política vai lutando aquelas que uma democracia a prosseguir.
Entre uma visão economicista e sem alma dos fenómenos menos sociais e a prefiguração de um Governo apontado num progresso partilhado e justo.
Entre o uso de habilidades administrativas e mordaças regimentais para calar as verdades incomodas e a desejável transparência de uma governação que não tenha de que se envergonhar.
Entre a prepotência a auto suficiência e a arrogância e a noção bem mais democrática de que em quaisquer circunstâncias se deve dialogar e procurar que as decisões que ao País interessam reunam o maior consenso partidário que for possível obter.
Entre mecanismos e práticas parlamentares que visam subalternizar a Assembleia levar a opinião pública a subestimá-la e silenciar as maiorias pela fuga ao debate aberto em Plenário e pelo recurso expedito às votações prematuras e à ideia que é a nossa segundo a qual o Parlamento e a alma do sistema democrático de que ele só se enobrece e valoriza tanto mais quanto mais abertos e livres forem os debates e quanto mais se encorajar no seu seio a expressão do direito a diferença.
Entre a noção governamental de que o progresso se exprime linear nas estatísticas e a nossa que não abdica de se indignar com as iniquidades da sua distribuição.
Entre o fomento de um individualismo sem moral nem regras e todas as demais concepções que independentemente da ideologia que as ilumine preconizam o bem comum e partilhado a defesa dos mais pobres e desprotegidos e a função social da propriedade.
Entre a surdez ao que dizem as organizações representativas dos trabalhadores dos empresários e demais agentes sociais e a nossa concepção de que não, e ser a uma decisão que os afecte sem previamente os ouvir.
Entre a pratica de privilegiar clientelas políticas o propósito de fomento de valorização do mérito da iniciativa e da criatividade individuais no económico, no social, no cultural.
Entre alardear uma ilusória riqueza cultivando a ostentação desbragada de um ínfimo, grupo de arrivistas privilegiados em lugar de, produzir uma que a real de mãos dadas com todos os protagonistas seriamente empenhados no esforço colectivo de a materializar.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: -Entre o laxismo que consente que os mais responsáveis se coloquem acima da lei ou moral e o nosso juízo de que eles temo dever cívico de constituírem exemplos de subordinação absoluta a tais valores.
Entre finalmente a ideia governamental de que pouco ou nada distingue uma democracia de uma ditadura sufragada de quatro em quatro anos e a nossa segundo a qual a democracia é uma ciência quotidiana que de quatro em quatro anos há de ser rigorosamente aferida no seu ajustamento à vontade popular.

O Sr Jorge Lacão (PS): -Muito bem!

O Orador: -Estes Srs. Deputados são alguns dos aspectos mais s U entes do confronto democrático que queremos proporcionar em dignidade à apreciação dos Portugueses Apreciação que aliás vem fazendo o seu implacável caminho desde os eleições europeias às sondagens de opinião. Perante isto que é inegável nada de substancial se alterou na conduta dos nossos governantes.
Comecemos pelas razões e motivações institucionais e poluíeis desta moção de censura.
Muito naturalmente os diversos partidos com assento parlamentar tem diversas concepções da vida política nacional. Entre a maioria que sustenta que sustenta um Governo e as oposições as divergências políticas são a regra de qual quer democracia. E mesmo entre as oposições as perspectivas de abordagem política são plurais.
E por isso sempre possível e mesmo desejável que os partidos políticos levantem a questão da confiança de que o Governo desfruta no Parlamento sempre que entendam que a sus política global ou qualquer das suas políticas sectoriais e merecedora do uso desse importante instrumento constitucional.
Mas aos partidos políticos não cumpre apenas serem os depositários de uma alternativa a politica e neste estrito sentido os depositários de alternativas as políticas traduzindo a diversidade dessas opções uma pluralidade de
concepções ideológicas que ditam diferentes, perspectivas do homem da sociedade e do futuro de Portugal.
A verdade e que nos cumpre também a responsabilidade inalienável e de reflectir e a avaliar o estado do regime democrático nomeadamente naquilo que depende da acção política do Governo em exercício de funções.
Aquilo com que o Partido Socialista aqui vem hoje iniciar a discussão refere-se ao estado da democracia em Portugal. Não porque se tenham diluído as divergências nas políticas concretas nem porque estas tenham ganho menor dimensão. Bem pelo contrário aumentam pela gravidade dos erros que se acumulam mas infelizmente porque atingiram proporções preocupantes os sinais que evidenciam um errado entendimento da democracia do Estado e do exercício de funções publicas por parte desta maioria parlamentar e deste Governo aqui presentes que não podem deixar de ser alvo de um debate político aprofundado.
A nossa censura ao entendimento que o Governo e esta direcção do PSD tem do exercício do poder e total. E não