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Quarta-feira, 25 de Outubro de 1989 I Série - Número 5

DIÁRIO da assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos.
Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Silva Carvalho (PSD) abordou questões relativas aos concelhos raianos do distrito da Guarda, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luis (PS).
Os Srs. Deputados Alberto Avelino (PS) e Rogério Brito (PCP) produziram intervenções criticando a política agrícola do Governo.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) congratulou-se com a acção da associação Beneficência Algarvia, sediada em Newark, nos EUA, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Luis Geraldes (PSD).
O Sr. Deputado João Poças (PSD) referiu-se a questões relativas ao distrito de Leiria, tendo, no fim, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Vieira (PS).
O Sr. Deputado Carlos Luis (PS) abordou problemas do distrito da Guarda, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Carvalho (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando vários Srs. Deputados a deporem em tribunal.
Foram aprovados, em votação final global, os textos alternativos, elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dos projectos de lei n.ºs 277/V (PS) sobre incompatibilidade dos membros do Governo, 278/V (PS), sobre incompatibilidades (alteração do Estatuto dos Deputados), 312/V (PCP), sobre moralização do mandato de deputado, e 314/V (PRD), sobre incompatibilidades e impedimentos dos deputados. Foi também aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto alternativo, elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, do projecto de lei n.º 414/V (PSD) - Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos eleitos locais. Produziram Intervenções os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Maia Nunes de Almeida (PCP), Rui Silva (PRD), Carlos Encarnação (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Helena Roseta (Indep.).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.