166 I SÉRIE - NÚMERO

missão proposta de lei n.º 121/VI - Lei quadro das privatizações que baixou à 7.ª Comissão.
Foram ainda apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes ao Governo formulados pelos Srs. Deputados Rogério Brito e Luís Roque a diversos ministérios formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e pelo Sr.
Deputado Afonso Abrantes ao Ministério da Educação formulado pelo Sr. Deputado António Filipe ao Ministro da Administração Interna formulados pelo Sr. Deputado Daniel Bastos e pelo Sr. Deputado Carvalho Martins ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa à Secretaría de Estado da Energia formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes à Secretaria de Estado dos Transportes Interiores e ao Ministério da Administração Interna formulados pelo Sr. Deputado António Guterres à Câmara Municipal de Lisboa formulado pelo Sr. Deputado Manuel Filipe.
Por sua vez o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados Mateus de Brito na sessão de 21 de Julho António Mota nas
sessões de 25 de Outubro e 12 de Julho Lino de Carvalho nas sessões de 27 de Outubro 14 de Fevereiro e 6 de Julho Barbosa da Costa na sessão de 16 de Março Mendes Bota na sessão de 31 de Maio Herculano Pombo na sessão de 27 de Julho José Apolinário na sessão de 12 de Julho e nos dias 17 e 25 de Julho José Manuel Maia na sessão de 27 de Julho Cláudio Percheiro no dia 21 de Agosto José Magalhães nas sessões de 21 de Março 27 de Junho e na reunião da Comissão Permanente do dia 7 de Setembro.
Deu entretanto entrada na Mesa apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD um voto que esta neste momento a ser fotocopiado e distribuído.

O Sr. Presidente - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD) - Para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente requeria se V. Ex.ª a tal anuir e se não houver oposição das outras bancadas que o voto que o meu grupo parlamentar acabou de apresentar na Mesa fosse de imediato lido e votado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD) - Sr. Presidente peço a palavra.

O Sr. Presidente - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro

O Sr. Viera de Castro (PSD) - Sr. Presidente em determinada altura não estou certo se em Junho se em Julho o Governo apresentou à Assembleia da República a proposta de lei n.º 102/V. Acontece que essa proposta de lei era composta por três artigos sendo que o seu artigo 3 nada a tinha a ver com os artigos 1 e 2. Por isso a Comissão de Economia Finanças e Plano tomou a decisão de cindir essa proposta de lei. Acontece que parte da proposta de lei n.º 102/V já foi discutida e votada na generalidade na especialidade e em votação final global Concretamente foram votados os artigos l e 2.
Também o artigo 3 foi discutido e votado quer generalidade quer na especialidade mas não temos o agendamento para votação final global.

O Sr. Presidente - Sr. Deputado Viera de Castro não cheguei a perguntar-lhe para que efeito pedia a palavra o que deveria ter feito.
O problema que o Sr. Deputado está a pôr não é problema para ser colocado aqui Primeiro terá de ser discutido na Comissão de Economia Finanças e Plano depois terá de ser discutido na conferência de líderes que faremos oportunamente.
Há uma sugestão feita pelo Sr. Deputado Silva Marques no sentido da leitura e votação imediata do e apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD
Não sei se já todos leram o voto mas de qualquer modo eu já tinha solicitado a presença dos presidem dos grupos parlamentares no meu gabinete logo após leitura do expediente.
O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS) - Para interpelar Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS) - Sr. Presidente queria manifestar a minha discordância em relação a ... aprovação célere desse texto que em nossa opinião tem aspectos interessantes e positivos mas tem outros eventualmente mais controversos e exprimir o desejo de que ele pudesse dar origem a uma discussão e a uma ... na próxima sessão

O Sr. Presidente - Srs. Deputados vamos ter aqui uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e nela falaremos da matéria.
O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP) - Também para interpelar a Mesa Sr. Presidente

O Sr. Presidente - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP) - Sr. Presidente uma que a questão foi suscitada no Plenário e porta publicamente pelo Sr. Deputado Silva Marques do P... gostaria de dizer que também nós não damos conse.... para a discussão e votação imediata desse voto.
Pensamos que a matéria que envolve a história movimento antifascista português deveria ser mais ponderada discutida e votada na próxima reunião Assembleia

O Sr. Presidente - Srs. Deputados vamos ter reunião da conferencia de poderes. O Sr. Vice-Presidente Ferreira de Abreu vai tomar a direcção dos trabalhos vamos dar inicio às intervenções do período de ante.... ordem do dia com a primeira inscrição que e a .... Sr. Deputado Manuel Martins a quem dou a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD) - Sr. Presidente Sr. Deputado Manuel Martins é substituído pelo Sr. Deputado Silva Carvalho