Debates Parlamentares - Diário 005, p. 171 (1989-10-24)

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25 DE OUTUBRO DE 1989 171

Não é que a repetição sistemática do conto do Menino do Capuchinho Laranja e do Lobo Mau faça mossa ao PCP. A história, está tão repetida, tão, gasta e tão mal contada que cada vez pega menos, ou seja, cada vez são menos os que a comem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O grave é que nesta permanente fuga às responsabilidades, neste sistemático acto de cobardia política de não assumir os erros próprios e de não procurar corrigi-los, neste constante fazer «orelhas moucas» às vozes dos agricultores, dos técnicos, dos economistas e sociólogos que generalizadamente criticam a política que vem sendo desenvolvida, sem deixarem, no entanto, de lançar linhas de orientação que o Governo, inqualificavelmente, despreza, o grave, dizia eu, é que é a agricultura, são os agricultores, é o País que vai sofrer rudemente as consequências.
Os agricultores do Bombarral, assim como todos os outros que de norte a sul do País e ao longo destes últimos anos tom feito ouvir as suas reclamações, são motivados pela progressiva desvalorização dos seus produtos agrícolas, pelas crescentes dificuldades de escoamento das suas produções, pela redução dos seus, já baixos, rendimentos, pela falta de apoios técnicos e económicos, pela ausência de uma política e de uma estratégia agro-alimentares e por um futuro, que é feito de acumular de incertezas.
Não é o PCP que manipula os agricultores - chega de insultos aos agricultores. Sr. Ministro Álvaro Barreto! -, são os factos dolorosos nas suas consequências que os despertam para a compreensão dos problemas e para a necessidade de lutar pelos seus interesses. É o sentir na pele as consequências de uma realidade, que não pode continuar a ser ignorada ou escamoteada; é o sentir que os agricultores não podem continuar a ser tratados como Governo como agentes passivos ou menores; é o não quererem continuar, eles/os agricultores, marginalizados, não informados e impedidos, na prática, de se pronunciarem sobre as alterações em curso dos programas financeiros de apoio às explorações agrícolas, da Comunidade - é o caso do Regulamento n.º 797 -, em que só eles, no fim de contas, os principais interessados; é não quererem continuar a ser ignorados nas negociações ara um novo regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola; é o não quererem permanecer ignorantes e passa-vos, tal como a generalidade do País, perante as granas questões que hoje se tratam no forum internacional e hão-de condicionar o futuro de que todos somos parte integrante; é o querer ser informados e ouvidos sobre os problemas colocados pela divisão internacional do tralho, sobre o futuro das regiões agrícolas mais desfavorecidas, sobre a especialização agrícola que deveremos assumir, sobre as questões da dependência e da interdependência agro-alimentares. Os factos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, falam por si e tornam co-responsáveis perante o futuro do País todos aqueles que são coniventes ou passivos perante esta desastrosa política.
A verdade é esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados: trava-se a insuficiência produtiva, e com ela o enorme face da balança comercial agro-alimentar. A produção vegetal e animal continua, no mínimo, renegada; a taxa de cobertura das importações pelas exportações agro-alimentares sofreu um novo agravamento logo nos primeiros cinco meses do corrente ano, registando-se, em relação a igual período do ano anterior, uma descida dos 39,4% para os 35,7%.
Neste mesmo período, enquanto as exportações subiram apenas 3,4%, as importações aumentaram 14%.
O tão invocado crescimento da produção florestal, tendo no imediato um efeito económico positivo, que permite atenuar o peso do défice agro-alimentar, não esconde a má utilização dos recursos nem a perigosa especialização que se está impondo, assente no ordenamento e uso intensivo dos recursos florestais para madeira de trituração e em produtos industriais de baixo valor acrescentado.
A rentabilidade dos sistemas económicos e produtivos é das explorações está cada vez mais distante dos níveis médios comunitários. Persistem e agravam-se os baixíssimos níveis de eficiência das explorações agrícolas e do sector e com eles a extrema debilidade da sua economia, particularmente em relação à evolução negativa dos preços agrícolas e à abertura do nosso mercado aos produtos comunitários.
Nós primeiros anos de adesão, e fazendo referência às estatísticas do EUROSTAT, portanto insuspeitas, há que retirar estas consequências: a nossa produção bruta total por exploração reduziu-se em mais de 10% e não representa mais do que 30% da média comunitária; os consumos intermédios por exploração diminuíram cerca de 10% e ficam-se por um terço da média comunitária; o valor acrescentado líquido (VAL) por exploração diminui cerca de 13% e, em relação à média comunitária, cai dos 44% para os 39%; o rendimento agrícola-VAL/unidade de trabalho agrícola (UTA) regista uma quebra média anual de 4%, desde 1985, e passou de 33% para 29,5% em relação à média comunitária.
O tão propalado crescimento do investimento, sendo um facto, não tem, contudo, correspondência na qualidade, nem no que respeita às áreas de investimento nem no respeitante à sua distribuição por beneficiários e regiões.
As máquinas e equipamentos e a construção absorvem mais de 70% do investimento total nas explorações agrícolas (apoiado, a fundo perdido, pelo Regulamento n.9 797), canalizado, na sua grande maioria, para as explorações com área superior a 100 ha; aos melhoramentos fundiários e à inovação técnico-produtiva cabem a mais pequena parcela do investimento.
A esmagadora maioria das explorações viáveis ou potencialmente viáveis, para já não falar das chamadas explorações de função social, não tem acesso ao investimento nem são apoiadas ou estimuladas para tal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos iniciar em breve a análise e a discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado. Será uma óptima oportunidade para aprofundar as questões da política agrícola, para romper um certo alheamento que sobre a questão da agricultura se foi apertando em consequência de uma indevida desvalorização da importância do sector. Até porque - é bom que tenhamos presente - não haverá desenvolvimento económico nem se preservará a dignidade do País no contexto internacional das nações sem se desenvolver a agricultura portuguesa.
O PCP não deixará de informar e de contribuir, com todos os seus meios e conhecimentos, para a formação de um vasto - e consciente movimento de opinião, para o reforço da organização dos agricultores, para que seja imprimida uma orientação à política agrícola que sirva o País e os nossos agricultores.

Aplausos do PCP.

25 DE OUTUBRO DE 1989 171Não é que a repetição sistemática do conto do Menino do Capuchinho Laranja e do Lobo Mau faça mossa ao PCP. A história, está tão repetida, tão, gasta e tão mal contada que cada vez pega menos, ou seja, cada vez são menos os que a comem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O grave é que nesta permanente fuga às responsabilidades, neste sistemático acto de cobardia política de não assumir os erros próprios e de não procurar corrigi-los, neste constante fazer «orelhas moucas» às vozes dos agricultores, dos técnicos, dos economistas e sociólogos que generalizadamente criticam a política que vem sendo desenvolvida, sem deixarem, no entanto, de lançar linhas de orientação que o Governo, inqualificavelmente, despreza, o grave, dizia eu, é que é a agricultura, são os agricultores, é o País que vai sofrer rudemente as consequências.
Os agricultores do Bombarral, assim como todos os outros que de norte a sul do País e ao longo destes últimos anos tom feito ouvir as suas reclamações, são motivados pela progressiva desvalorização dos seus produtos agrícolas, pelas crescentes dificuldades de escoamento das suas produções, pela redução dos seus, já baixos, rendimentos, pela falta de apoios técnicos e económicos, pela ausência de uma política e de uma estratégia agro-alimentares e por um futuro, que é feito de acumular de incertezas.
Não é o PCP que manipula os agricultores - chega de insultos aos agricultores. Sr. Ministro Álvaro Barreto! -, são os factos dolorosos nas suas consequências que os despertam para a compreensão dos problemas e para a necessidade de lutar pelos seus interesses. É o sentir na pele as consequências de uma realidade, que não pode continuar a ser ignorada ou escamoteada; é o sentir que os agricultores não podem continuar a ser tratados como Governo como agentes passivos ou menores; é o não quererem continuar, eles/os agricultores, marginalizados, não informados e impedidos, na prática, de se pronunciarem sobre as alterações em curso dos programas financeiros de apoio às explorações agrícolas, da Comunidade - é o caso do Regulamento n.º 797 -, em que só eles, no fim de contas, os principais interessados; é não quererem continuar a ser ignorados nas negociações ara um novo regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola; é o não quererem permanecer ignorantes e passa-vos, tal como a generalidade do País, perante as granas questões que hoje se tratam no forum internacional e hão-de condicionar o futuro de que todos somos parte integrante; é o querer ser informados e ouvidos sobre os problemas colocados pela divisão internacional do tralho, sobre o futuro das regiões agrícolas mais desfavorecidas, sobre a especialização agrícola que deveremos assumir, sobre as questões da dependência e da interdependência agro-alimentares. Os factos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, falam por si e tornam co-responsáveis perante o futuro do País todos aqueles que são coniventes ou passivos perante esta desastrosa política.
A verdade é esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados: trava-se a insuficiência produtiva, e com ela o enorme face da balança comercial agro-alimentar. A produção vegetal e animal continua, no mínimo, renegada; a taxa de cobertura das importações pelas exportações agro-alimentares sofreu um novo agravamento logo nos primeiros cinco meses do corrente ano, registando-se, em relação a igual período do ano anterior, uma descida dos 39,4% para os 35,7%.
Neste mesmo período, enquanto as exportações subiram apenas 3,4%, as importações aumentaram 14%.
O tão invocado crescimento da produção florestal, tendo no imediato um efeito económico positivo, que permite atenuar o peso do défice agro-alimentar, não esconde a má utilização dos recursos nem a perigosa especialização que se está impondo, assente no ordenamento e uso intensivo dos recursos florestais para madeira de trituração e em produtos industriais de baixo valor acrescentado.
A rentabilidade dos sistemas económicos e produtivos é das explorações está cada vez mais distante dos níveis médios comunitários. Persistem e agravam-se os baixíssimos níveis de eficiência das explorações agrícolas e do sector e com eles a extrema debilidade da sua economia, particularmente em relação à evolução negativa dos preços agrícolas e à abertura do nosso mercado aos produtos comunitários.
Nós primeiros anos de adesão, e fazendo referência às estatísticas do EUROSTAT, portanto insuspeitas, há que retirar estas consequências: a nossa produção bruta total por exploração reduziu-se em mais de 10% e não representa mais do que 30% da média comunitária; os consumos intermédios por exploração diminuíram cerca de 10% e ficam-se por um terço da média comunitária; o valor acrescentado líquido (VAL) por exploração diminui cerca de 13% e, em relação à média comunitária, cai dos 44% para os 39%; o rendimento agrícola-VAL/unidade de trabalho agrícola (UTA) regista uma quebra média anual de 4%, desde 1985, e passou de 33% para 29,5% em relação à média comunitária.
O tão propalado crescimento do investimento, sendo um facto, não tem, contudo, correspondência na qualidade, nem no que respeita às áreas de investimento nem no respeitante à sua distribuição por beneficiários e regiões.
As máquinas e equipamentos e a construção absorvem mais de 70% do investimento total nas explorações agrícolas (apoiado, a fundo perdido, pelo Regulamento n.9 797), canalizado, na sua grande maioria, para as explorações com área superior a 100 ha; aos melhoramentos fundiários e à inovação técnico-produtiva cabem a mais pequena parcela do investimento.
A esmagadora maioria das explorações viáveis ou potencialmente viáveis, para já não falar das chamadas explorações de função social, não tem acesso ao investimento nem são apoiadas ou estimuladas para tal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos iniciar em breve a análise e a discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado. Será uma óptima oportunidade para aprofundar as questões da política agrícola, para romper um certo alheamento que sobre a questão da agricultura se foi apertando em consequência de uma indevida desvalorização da importância do sector. Até porque - é bom que tenhamos presente - não haverá desenvolvimento económico nem se preservará a dignidade do País no contexto internacional das nações sem se desenvolver a agricultura portuguesa.
O PCP não deixará de informar e de contribuir, com todos os seus meios e conhecimentos, para a formação de um vasto - e consciente movimento de opinião, para o reforço da organização dos agricultores, para que seja imprimida uma orientação à política agrícola que sirva o País e os nossos agricultores.Aplausos do PCP.

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