25 DE OUTUBRO DE 1989 169

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador - Um deputado é obrigado a conhecer o seu distrito e portanto parto do princípio que quando V. Ex.ª fala na hipótese de necessitar de um guia fá-lo por graça apenas.
Claro que nós não estamos satisfeitos com tudo não estamos inteiramente felizes A felicidade como o Sr. Deputado sabe é uma coisa relativa. Para ser feliz não é preciso ter tudo basta ter o possível. E esse possível Sr. Deputado foi nos dado com este Governo. Portanto não admiraria a ninguém nem poderá admirar se V. Ex.ª se eu fizer aqui o elogio do Governo porque é realmente um elogio merecido.

O Sr. Silva Marques (PSD) - É verdade!

O Orador: - Quanto à reconstituição dos monumentos nacionais para Figueira de Castelo Rodrigo para a raia - e foi da raia que eu me ocupei exclusivamente nesta intervenção - há realmente programas de valorização dos monumentos históricos designadamente da reconstrução dos castelos em ruínas como é o caso de Figueira de Castelo Rodrigo.
Quanto ao Plano Transfronteiriço Sr. Deputado ele está em execução e temos fundadas esperanças como disse que ele consiga produzir os seus efeitos e
certamente que vai produzi-los
Quanto à manifestação que V. Ex.ª invoca e se considera que realmente se tratou de uma manifestação o acto de meia dúzia de indivíduos instrumentalizados se apresentaram com dois ou três cartazes na mão enfim não terá sido uma manifestação. Mas Sr. Deputado o que me parece que essa manifestação visou em primeira linha foi tentar ensombrar a visita do Sr Primeiro Ministro e esse resultado com certeza não foi conseguido ninimamente Como V. Ex.ª sabe pois suponho que estava lá no local e certamente se apercebeu disso o Sr. Primeiro Ministro imediatamente avançou para esse grupo de pessoas que se diziam (e eventualmente sê-lo-ão) funcionários da Renault e sossegou os tranquilizou-os dizendo que os seus postos de trabalho estavam salvaguardados tendo depois incumbido um meu colega Deputado do PSD de junto dos trabalhadores da empresa que também pertence fazer saber que o Governo enfrentaria todos os esforços no sentido de lhes garantir esses mesmos postos de trabalho.

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados antes de dar a palavra para uma intervenção ao Sr. Deputado Alberto Avelino aproveito para levar ao vosso conhecimento o acto de se encontrar entre nós um grupo de alunos e professores da Escola Primaria do Barreiro a quem saudamos.

Aplausos gerais

O Sr. Presidente - Para uma intervenção tem a lavra o Sr Deputado Alberto Avelino.

O Sr Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Há dez anos que o PSD tem as rédeas comando da governação do Ministério da Agricultura seria de inferir que este sector da economia portuguesa se encontrasse num estado minimamente aprovado ao dos nossos parceiros da Comunidade Europeia.
Seria fácil inferir mas infelizmente é uma inferência errada pois encontramos a nossa agricultura muito atrasada na cauda do pelotão e económica e estruturalmente não se antolham nem se prevê o mínimo de ir trilhos por onde o nosso sector primário deve caminhar com um rendimento agrícola a quebrar de 10 f ao ano e com uma balança agro alimentar em desequilíbrio constante
São vários os gritos de alarme para a fricção já existente e para o choque desastroso que a nossa agricultura e os agricultores vão sofrer cada vez com maior impacte nos anos que se aproximam
Não é pois de estranhar que os agricultores se manifestem quer por intermédio das instituições que lhes pertencem (associações Cooperativas UCPs etc) quer em reuniões sectoriais de circunstancia Tenha se presente por exemplo a situação deplorável e insegura em que se encontram os rendeiros do Estado perante a Lei da Reforma Agrária. Quem lhes acode?
Veja se que num espaço relativamente curto - cerca de três/quatro meses - vieram a terreiro os fruticultores de Alcobaça reclamar contra a fruta importada de Espanha para fins industriais e depois injectada nos mercados abastecedores para consumo publico as adegas cooperativas e a FENADEGAS e a própria CAP discordando dos preços dos vinhos engarrafados e engarrafonados bem como o congelamento dos direitos niveladores na impor tacão do vinho a Pró Associação dos Fruticultores do Oeste agora designada por Pró Associação dos Agricultores do Oeste que vendo se lhe as portas do Ministério da Agricultura fechadas não tem outra alternativa senão o corte de algumas estradas nacionais e municipais e há bem pouco tempo a marcha sobre Lisboa de viaturas agrícolas - cerca de 3000 agricultores 95% dos quais afectos ao CDS e ao PSD segundo o seu porta-vozes Júlio Sebastião. Isto sem falar das centenas de exposições e pedidos de audiências que nos chegam à Comissão de Agricultura.
Algo vai mal no reino da agricultura. E são tantos os súbditos a reclamar.
E que diz o Governo a tudo isto? Nada ou quase nada! De orelhas moucas surdo ao diálogo refugia-se nas tábuas como louro manhoso na arena.
Sr. Presidente Srs. Deputados E o Governo e só ele o principal responsável pela situação em que se encontra a agricultura é o Governo e só ele cúmplice pelo mal estar social de cerca de um quarto da população açu a portuguesa os agricultores
Este Governo não tem uma visão de futuro não tem estratégia actuante não se assume em prioridades no sector mais carente da nossa economia.
Nem desfrutando dos baixos salários a única vantagem comparativa que nos permitiria competir nos mercados europeus conseguimos sair do atoleiro em que a agricultura está metida. E a concorrência crescente hoje sen tida de países do terceiro mundo e que se vai acentuar a partir de 1992
Há aqui e além uns salpicos de alguma prosperidade na actividade agro-económica Mas esse pouco que se tem feito esses laivos isolados de desenvolvimento só se devem aos próprios agricultores por amor à terra por imperativos económicos na busca de melhores condições de vida.
Que tem feito o Governo PSD com as medidos de pré-adesão e de adesão à CEE? Faz publicitar de qualquer maneira que há milhões e milhões vindos da CEE o que
é verdade diga se. Mas isso é transmitido sempre numa