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25 DE OUTUBRO DE 1989 165

Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Martins Vale César.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Parado Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Parado Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

Srs. Presidentes dos grupos parlamentares, a sessão de hoje tem período de antes da ordem do dia. Peço, no entanto, aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares, conforme já lhes comuniquei, que, logo após a leitura do expediente, se reunam comigo no meu gabinete, para termos uma pequena conferência de representantes dos grupos parlamentares.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: ratificação n.º 51/V, da iniciativa do Sr. Deputado Júlio Antunes e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 251/89, de 8 de Agosto; ratificação n.º 88/V, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 260/89, de 17 de Agosto; ratificação n.º 89/V, da iniciativa do Sr. Deputado António Mota e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 288/89, de 1 de Setembro; ratificação n.º 90/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 305/89, de 5 de Setembro; ratificação n.º 9 1/V, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 309/89, de 19 de Setembro; ratificação n.º 92/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 315/89, de 21 de Setembro; ratificação n.º 93/V, da iniciativa do Sr. Deputado António Barreto e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto; ratificação n.º 94/V, apresentada pelo Sr. Deputado António Barreio e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 286789, de 29 de Agosto; ratificação n.º 95/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 315/89, de 21 de Setembro; projecto de lei n.º 434/V - Pensões de velhice e invalidez, apresentado pelo Sr. Deputado António Guterres e outros, do PS, que baixou à 10.ª Comissão; proposta de lei n.º 120/V - Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que baixou à 3.º Co-