25 DE OUTUBRO DE 1989 175

A verdade é que, com o actual Governo, com os actuais autarcas e com aqueles que certamente irão ser eleitos em Dezembro, Leiria continuará com esse progresso. Assim, creio que a população de Leiria ficará bem servida e o Sr. Deputado Rui Vieira saberá apreciar essa acção positiva.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação aos distritos do interior, o da Guarda não constitui excepção. Todos eles tom sido, através dos tempos, deserdados da fortuna política.
Portugal tem sido, na preocupação dos políticos, a orla marítima. E o resto? ... O resto é a desolação das regiões do interior.
É onde o homem luta sozinho contra a natureza agreste e contra Governos desatentos, quando não indiferentes, onde se morre por falta de médico ou se não aprende por falta de professor.
Onde a vida é um acto de teimosia e de fé.
A cidade da Guarda é uma histórica e linda cidade. Altaneira e lavada pelo vento, tem a beleza da muita idade, com a Sé - a sua jóia mais rara e o seu símbolo - a testemunhar a fé dos seus habitantes.
Cidade onde, quando alguém bate à porta, se não pergunta: «quem vem lá?», antes se diz: «entre quem é...». Confiada, generosa, amiga de dar!
Apesar disso, terra que os poderosos abandonam e, gradualmente, esvaziam: hoje lhe encerram o quartel, amanhã lhe recusam a universidade, numa sequência de marginalização a que há que pôr cobro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao nível regional, o Partido Socialista fez jus, pela actuação dos seus autarcas, a uma imagem positiva. E o menos que se pode dizer é que estiveram em boas mãos: seriedade, interesse pelos problemas, capacidade para resolvê-los, independência e justiça na distribuição e aplicação dos meios disponíveis. O mesmo não se pode dizer em relação ao poder central que entrou numa campanha contra os concelhos não afectos ao PSD, nomeadamente socialistas, privando-os de verbas comunitárias ou negando-se a celebrar contratos-programa, como aconteceu, por exemplo, com o Município da Guarda para a construção do novo edifício dos Paços do Concelho, contrariando, assim, todos os pareceres dados pelas entidades governamentais, nomeadamente a DROT, a CCR, a Direcção-Geral da Administração Autárquica, que atribuíram àquele empreendimento grande prioridade.
O mesmo acontece com a barragem do Côa, em que o Governo diz não, não obstante terem decorrido mais de 30 anos desde que se decidiu implementar este projecto e as reiteradas promessas de diversas entidades responsáveis pelo sector.
O Plano de Desenvolvimento Regional - PDR -, apresentado para aprovação e obtenção de fundos da CEE, é absolutamente omisso quanto ao projecto de regadio da Cova da Beira, o que se traduz num prejuízo de muitos milhões de contos e em atrasos que inviabilizam o desenvolvimento regional.
O mesmo se pode dizer em relação ao Plano Transfronteiriço. Portugal receberá do projecto cerca de 80 milhões de contos; à Beira Interior cabe uma magra fatia», pois grande parte do «bolo» se destina ao Algarve e não exclusivamente à raia algarvia, mas a toda a província, como fica bem demonstrado com os 14,5 milhões de contos para a chamada «Via do Infante»).
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só assim compreenderemos melhor a manifestação de protesto levada a cabo por trabalhadores da fábrica Renault e por professores e educadoras de infância no desemprego, aquando da recente visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito.
Nesta jornada, o Primeiro-Ministro verificou que o seguidismo a que alguns o habituaram é, de quando em quando, quebrado pelos protestos frontais dos que se lhe opõem. Uma situação que se tornará cada vez mais constante se Cavaco Silva não entender a deterioração da vida portuguesa, muito em particular das gentes do interior.
A visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito da Guarda mais não foi do que um acto de propaganda eleitoralista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (PSD): - Sr. Deputado Carlos Luís, ouvi a parte final da intervenção que produziu.
Assim, gostaria de saber se, com essa posição tão derrotista, não pretenderá V. Ex.ª compensar o fracasso da moção de censura aqui discutida na semana passada. Não será esse o objectivo do Sr. Deputado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Deputado Silva Carvalho, agradeço o facto de me ter interpelado, e ainda bem que falou na moção de censura.
Sr. Deputado, não conheço parlamento algum da Comunidade Económica Europeia onde uma moção de censura, votada por toda a oposição, e neste caso concreto pelo CDS, pelo PCP, pelo PRD, pelo PS, pelos Srs. Deputados Independentes e por Os Verdes, enfim por toda a oposição desta Câmara... Será que nestes quadrantes políticos não haverá, embora com o devido respeito pelos adversários políticos, em nenhum desses Srs. Deputados o mínimo de bom senso?
Foi o Sr. Primeiro-Ministro que saiu daqui derrotado, não foi a oposição! É que se isto tivesse lugar num parlamento europeu, no dia seguinte o Sr. Primeiro-Ministro tinha de pedir a demissão. De facto, não basta uma maioria quantitativa para manter o Poder. A maioria tem de se justificar permanentemente no dia-a-dia. Tem de ver os graves protestos que clamam dia a dia por esse País fora. Ora, é a isso que o Sr. Primeiro-Ministro e a maioria que o apoia continuam surdos, pois não querem ouvir esses protestos vindos de todos os quadrantes!
Ora, esta moção de censura foi para censurar o Governo e, de facto, quem saiu derrotado daqui foi o Governo, e não a oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para solicitar a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.