O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE NOVEMURO DE 1989 313

Era isso, Sr. Deputado, que eu gostaria de ouvir e nointervençOes como a que aqui nos trouxe o seu colega debancada no passado dia 24 de Outubro, onde mais nAofez do que repetir, distrito a disthto, aquio que tern vindoa ser feito, aqui e au...

o Sr. Joaquim Marques (PSD): — Muito bern!

O Orador: — ..., urn centro de sadde, uma escola,enfim... Ha dez anos consecutivos que o partido queV. Ex.’ representa está no governo e meihor fora que näofosse construindo, aqui e au, uma capela.

Os Srs. Silva Marques e Joaquim Marques (PSD): —Muito bern!

O Sr. Presidente: — Entretanto, inscreveu-se tambdmpara pedir esciarecimentos o Sr. Deputado VItor Costa.O Sr. Deputado Alexandre Monteiro responde já on prefere responder no fim?

O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): —— Respondo nofirn, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esciarecimentos, tern,pois, a palavra o Sr. Deputado Vftor Costa.

O Sr. VItor Costa (PCP): — Sr. Deputado AlexandreMonteiro, parece-rne que o Sr. Deputado Carlos Luls seesqueceu, para aldm dos problemas da Renault, de falartambém dos problernas do Instituto Politécnico da Guarda,recentemente inaugurado pelo Sr. Ministro da Educaçaoe cujos estudantes já se encontram em greve. 0 que d quese passa corn esses estudantes?...

Uma voz do PSD: — E a Câmara socialista que näoresolve o problema dos acessos!

o Orador: — ... Esto a fazer birra corn o Sr. Ministro da EducaçAo?

O Sr. Presidente: — Para responder, tern a palavra oSr. Deputado Alexandre Monteiro.

O Sr. Alexandre Monteiro (PSD): — Sr. DeputadoCarlos Luis, na minha intervençAo afirmei que no distritoda Guarda nem tudo estava feito, nem tudo estava bern.Por isso mesmo é que continuarernos a lutar pelo desenvolvimento do nosso disthto. Ha muito ainda parafazer!

O Sr. Deputado Carlos Luls ignora os investimentosque o Governo tern vindo a fazer no distrito? Compreendoque os desconheça dado que, por rnotivos de satide, esteve ausente do Pals. Permita-rne, no entanto, que Iherecorde esses investirnentos, que incidirarn, nomeadamente, nas vias de comunicaço, na satide, na formaçAo profissional, na Scgurança Social, destacando-se, entreoutros, a Escola Superior de Educacäo e o novo ediffciodo Centro de Formaçäo Profissional Agréria da Quinta daRelva.

Sr. Deputado, relativamente a Renault, o Sr. Prirneiro-Ministro foi peremptorio ao afirrnar, perante os trabaihadores dessa fábrica, que os postos de trabatho da fábricada Guarda estavam garantidos. Contrariamente ao que oSr. Deputado disse, ha mesmo possibilidade de essespostos de trabaiho serem aumentados, e o Sr. Deputadosabe que isso d verdade.

Deixe que Ihe faca tambérn uma pergunta, Sr. Deputado Carlos Luis: o que d que fez o Sr. Presidente daCâmara da Guarda relativarnente a fábrica da Cabelesa?Corno d que deixou fugir pam Castelo Branco urna fabrica que se comprometia a criar 600 postos de trabaiho?Nessa ahura näo ficou V. Ex.a incornodado?

Vozes do PSD: — Muito bern!

o Orador: — Sr. Deputado Vitor Costa, tenho a dizer-ihe que sal hoje da cidade da Guarda e nAo tenhoconhecirnento que os estudantes do Instituto Politécnicoda Guarda estejarn em greve. Isso d falso!

Vozes do PSD: — Muito bern!

O Sr. Presidente: — Para urna intervençAo, tern apalavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Aproximando-se o fim do ano de 1989,urge denunciar a poiftica do Governo de asfixia financeirae de esvaziaruento das cornpetências das autarquias locais.

Em termos financeiros, o Governo tern vindo, sistematicamente, a reduzir as verbas postas a disposiçAo dasautarquias locais, porquanto näo procedeu a compensaçAoda perda de receitas do irnposto para o servico de incêndios e taxa pela prirneira venda do pescado; näo corrigiu o valor do Fundo de Equillbrio Financeiro, pelovalor do IRS, dos trabathadores da administraçäo local;agravou Os encargos corn as quotizaçOes para a CaixaGeral de AposentacOes e Montepio dos Servidores doEstado, relativas as rernuneraçôes dos trabaihadores dasautarquias locais; transferiu para as autarquias locais osencargos corn pessoal nAo docente dos estabelecirnentosde educacAo pré-escolar, do ensino prirnário e do ciclopreparatOrio TV; retfrou as autarquias corn Iransportescolectivos rnunicipalizados as indernnizaçOes compensatOrias pela prestaçAo de urn serviço social e vem agora,na sequência da aprovação do novo Estatuto Remuneratório da FunçAo Pdblica, obrigar as autarquias locais aurn esforço suplementar corn a actualizaço dos vencirnentos dos seus trabalhadores, a partir de Outubro de1989, sern que, corno lhe competia e a lei o obriga,proceda a respectiva compensação através do reforço doFundo de EquilIbrio Financeiro de 1989.

Se analisarrnos a proposta de orçamento suplernentarde 1989 verificar-se-á que, de acordo corn os ndrnerosapresentados pelo Governo, as receitas do IVA aurnentarnem cerca de 12 milhOes de contos, pelo que, nos terrnosdo n.° 1 do artigo 9.° da Lei das Finanças Locais, oGoverno devia reforçar as verbas do Fundo de EquillbrioFinanceiro a distribuir pelas autarquias locais em cerca de3 rnilhOes de contos.

Larnentaveirnente — e a sernelhanca do verificado noano de 1988 — o Governo prepara-se para novo incumprimento da Lei das Finanças Locais, dando origem asituacoes de grande desequillbrio financeiro das autarquiaslocals, corn especial sgnificado naquelas em que o FEFrepresenta a fatia principal das receitas.

O Governo, näo contente coin o agravamento das injusticas sociais que o novo Estatuto Rernuneratório daFunçao Piiblica acarreta, vern agora impor as autarquiasurn esforço financeiro agravado que, rnuitas delas, näoestão em condicOes de suportar.