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8 DE NOVEMERO DE 1989 315

o Sr. Presidente: — Para uma intervenco, tern apalavra o Sr. Deputado Lino de Carvaiho.

o Sr. Lino de Carvaiho (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Ao contnlrio do que o Governo veminsistentemente afirmando, a promoçAo do turismo nointeresse do pals, do aproveitamento das potencialidadesexistentes e do prdprio desenvolvimento regional cede opasso a comportamentos pouco claros da Secretaria deEstado do Turismo.

Vem isto e esta breve intervencäo a propósito dasdificuldades, paia nâo dizer dos indIcios de boicote, quea Secretaria de Estado do Turismo tern levantado a propósito da cracAo e institucionalizacAo da RegiAo deTurismo de Evora.

o Disthto de Evora é hoje, inegavelmente, urn produtoturIstico nAo so de grandes potencialidades mas de realidades j bern consolidadas no terreno.

o seu património histOrico, natural e cultural, a suaaslronomia, o seu artesanato — onde avulta a cidade deEvora, classificada pela UNESCO como patrimóniomundial — constituem urn relevante e mdiscutlvel pOlo dedesenvolvirnento turfstico, que está, alias, a ser acornpanhado por diversos invesfimentos na area hoteleira eequipamentos turIsticos. SO no ano de 1989, prevê-se emcerca de 250 000 Os tunstas que afluiram e afluiräo aEvora.

Em boa oportunidade, pois, várias entidades do distritode Evora, corn destaque para as autarquias locais e arespectiva Associaçao de MunicIpios, decidiram criar aRegiAo de Turismo.

Processo organizado, processo enviado em Fevereirodeste ano a Secretaria de Estado do Turismo, propondoa criacAo da Regiao de Turismo >.Porventura avessa a histOria, a Secretana de Estado doTurismo poe entraves a designacAo <>.Procurando nAo atrasar o processo, as entidades envolvidase, em particular, a Associacao de Municipios do Distritode Evora mudaram o nome para Regiao de Turismo deEvora, conflantes de que, como afirmou o Secretário deEstado do Turismo em entrevista realizada a 19 de Juihocorn a comissAo dinamizadora da Regiao de Turismo,nada mais obstaria a sua criacAo. Mas nAo: sem que nadao fizesse prever, o Sr. Secretrio de Estado do Turismoveio, entretanto, pôr em causa, uma e outra vez, a cornposicao da comissAo regional prevista nos estatutos.

Isto 0, apOs o acordo dos interessados nas sucessivasalteracOes propostas pela Secretaria de Estado do Turismo,novas e intermináveis sugestoes, näo apontadas anteriormente, vêm adiando a efectiva criacao da Regiao deTurismo de Evora, corn evidentes prejuizos para 0 distrito, para as autarquias, para todos os agentes turisticos,para o prOprio desenvolvimento regional.

0 processo esrá concluIdo e pronto para a criaçAo daRegio de Turismo. No ha nenhuma razAo vAilda quejustifique os atrasos e o boicote que a Regiäo de Turismode Evora está a sofrer por parte do Govemo e do Secretário de Estado do Turismo.

E rnais que tempo de ser criada a Regiao de Turismode Evora, corn efeitos legais e orçamentais já para o anode 1990, ou, entAo, que o Sr. Secretário de Estado doTurismo e o Governo expliquem o seu inaceitavel cornportamento, que poe em causa o esforço e os legItimosanseios de todos os que se tern empenhado no desenvolvimento do distrito e na criaço da Regio de Turismo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervencão, tern apalavra o Sr. Deputado Silva Marques.

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Faz quatro anos que Cavaco Silva 0 oPrimeiro-Ministro de Portugal. Seria, pois, natural que tivdssernos actualmente no nosso pals urn substancial eenriquecedor debate politico, quer sobre as nossas instituiçoes, quer sobre o rumo e os resultados das opçOes eaccAo govemativas.

Porém, a oposiçäo está, infelizmente, a reduzir o debate polItico a uma lastimável sucessáo de insultos e deataques pessoais e, ao mesmo tempo, a uma incontinenteenxurrada de afirmaçOes e promessas demagogicas.

Vozes do PSD: — Muito bern!

O Orador: — No a aceitamos. Nern ficaremos emsiiêncio. Não apenas por nós, Partido Social-Democrata,mas também por todos os portugueses que confiaram econflarn em nOs e sobretudo pelo respeito que a NaçAonos merece.

Näo vos responderei, pois, corn uma liçAo de ética,nem mesmo virei eu ditar-vos os limites do born cornportamento civico e democrético. Seria ofensivo para vOs,Srs. Deputados da oposico, e sobretudo para os portugueses que nAo pensam corno eu, mas pensam corno vOse em vOs se revêem.

O que vos proponho 0 urn debate de ideias.Se insistimos na aliança do PS corn o PCP, 0 porque

deve ser posto em relevo que o PS, a partir do momentoem que se decidit por essa opcao, que se Ihe afigura ocaminho mais curto para o poder, ficou irnpossibiitadode forrnular corn clareza e, portanto, corn credibilidadeurna proposta de prograrna governativo. Algudm poderádizer qual seria amanh, de facto, para alOrn das belaspalavras, a accAo governativa do PS? NinguOrn. E é esseo problerna.

Se 0 verdade que o PCP hoje näo mete medo (cornodizia o Sr. Deputado Manuel Alegre), näo 0 menos verdade que, näo se tendo verificado nenhuma alteraçaosubstancial na estratdgia e programa do PC, uma aliançacorn ele provoca, naturalmente, a incerteza polftica e domesmo passo a falta de confiança nos agentes econórnicose sociais.

Circunscrever esta questAo ao caso dito pontual deLisboa 0 urn artifIcio desajeitado para ocultar o problernade fundo. Se o PCP já nAo mete medo, pelos vistos oPS tern medo da sua prOpria estratdgia, medo dele prOprio.

E que significa a licäo de &ica polItica e de transparCncia do Estado, de Sampaio, Secretário-Geral de urnpartido que, todavia, näo paga as dIvidas a SegurançaSocial? Ou a demagogia chocante e ofensiva de Guterres, quancto, em nome do combate a pobreza, ataca aremuneraçäo do Primeiro-Ministro, sem renunciar näoapenas a sua enquanto deputado, mas aos próprios suplernentos decorrentes das suas funcOes, e como 0 certoque tern o poder de iniciativa legislativa susceptivel dealterar o quadro existente? Ou as acusacOes de estalinismofeitas por Manuel Alegre ao PSD, pressupondo-se queconsidera o adjectivo menos injurioso que o de nazismo,revelando, isso sirn, e bern, quanto estti ainda prisioneirodos arcaicos preconceitos de uma arcaica esquerda? Ouas declaraçOes de Cravinho, roçando uma vez mais oantipatriotismo, ao insinuar ser preferIvel Cortar Os fluxosAplausos do PCP.