508 I SÉRIE - NÚMERO

Mas julgo ser bastante. Até porque VV. Ex.ªs, Srs. Deputados da oposição, estão a contragosto neste tema político das reformas.
É que não bastavam os resultados da economia portuguesa para constituir a grande contrariedade da oposição. Havia este Governo de lhes somar uma vontade férrea, inquebrantável, de realizar reformas e, pior do que tudo isso, havia este Governo de conseguir mesmo levar a cabo, de facto, as tais reformas.

Aplausos do PSD.

É de mais para uma oposição de quatro anos! Têm VV. Ex.ªs inteira razão de queixa. A vossa queixa é, neste caso, o regozijo do País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E vai continuar.

Todavia, quem faz reformas, atinge interesses, mexe com pessoas, fere privilégios. É inevitável! Por vezes, há que admiti-lo, nem será indiscutível o caminho escolhido. E podem surgir, mesmo no trilho das reformas, algumas injustiças...
As reformas são assim. Pior do que elas, contudo, pode ser o conservadorismo, porque cristaliza injustiças bem mais gritantes e, no extremo, consagra o imobilismo e bloqueia a modernização.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Muito pior ainda pode ser a revolução, porque subverte estruturas e desmantela a confiança, proporciona oportunismos, gera ilusões e expectativas impossíveis, provoca o deslumbramento seguido da frustração, compromete o sólido progresso.
Estaremos quase todos de acordo. Nem conservadorismo nem revolução. Mas valerá a pena? Valerá mesmo a pena trilhar a via das reformas?
É que, ao fazê-lo, estamos a "trilhar", quero dizer, a magoar, a macerar interesses... E, por isso, muitas vezes, o Governo que semeia reformas colhe, para si, tempestades.
E as oposições encontram aí um ambiente propício à acção política, acção que é legítima, e contamos com cia.
Disso não tínhamos dúvidas quando iniciámos o trilho das reformas (e estamos satisfeitos por isso), como não tínhamos dúvidas de que algumas pessoas recorreriam a todos os meios para resistir às reformas ou desviar o curso das mudanças.
Tínhamos dúvidas, isso sim, Srs. Deputados, de que os meios, algum dia, pudessem ultrapassar as raias da ignomínia.
Aí - precisamente aí - enganámo-nos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pensávamos que não seria possível ir tão longe. Mas temos assistido ultimamente - e digo-o com inteira serenidade - a atitudes que alguém classificou já de terrorismo moral e político. A expressão é forte, mas não é descabida.
Vale tudo... para certas pessoas.
E, se assim é -se "vale tudo" -, perguntaria de novo: valerá a pena fazer reformas?
E, fazendo-as, valerá a pena ser impermeável a pressões ilegítimas?
Não precisarei de responder. VV. Ex.ªs sabem qual, deve ser a resposta.

Aplausos do PSD.

Mas acharão, talvez, algo deslocadas estas palavras na apresentação do Orçamento de Estado para 1990. Ora, a verdade é que o ano de 1990 vai culminar uma série de profundas reformas. Desde logo, é o início das privatizações a 100 % das empresas públicas.
Depois, a reforma do Tribunal de Contas que entra em vigor em 1 de Janeiro, a reforma da contabilidade pública, que tem aplicação "intercalar" mediante normas da lei orçamental, e a reforma da política monetária, com transição para o controlo indirecto, que funcionará em cheio em 1990.
Por outro lado, a reforma do Tesouro, segundo o projecto de vulto que vai ser lançado, e a consolidação irreversível da reforma fiscal, no seu primeiro ano de cruzeiro, completo, de aplicação...
Eis uma parte, suficientemente assinalável, do elenco de reformas com impacte em 1990.
Por isso se justifica esta deambulação sobre as motivações e os meios de quem está contra as reformas.
Porque, mais do que em qualquer outro ano, estar contra as reformas vai ser estar contra 1990.
E nós queremos distinguir aqueles que, a nosso ver, actuam dentro das fundamentais regras de jogo democrático e do respeito pelas pessoas e instituições, daqueloutros que não olham a regras nem a limites e são capazes de tentar tudo - mesmo a perfídia nas suas formas mais vis de expressão- para atingir quem se lhes oponha e deles não acolha pressões nem resguarde interesses.
Creiam, Sr. Deputados da oposição, que distinguimos bem uma coisa da outra.
E se afirmamos que VV. Ex.ªs se sentem a contragosto político perante as reformas realizadas no País, também queremos deixar claro não ser nosso entendimento que algum dia tenham alinhado os parlamentares, em geral, por métodos inconfessáveis de actuação contra as reformas e contra o Governo. O vosso contragosto pelas nossas reformas é político, é natural, é legítimo e inspira, à luz do dia, o vosso discurso e a vossa prática, que até podem acabar por ser objectivamente anti-reformistas, neste sentido de estar contra o modo e o tempo de cada reforma que o Governo vai realizando.
Mas isso é distinto da motivação oculta e sombria da anti-reforma, que, na penumbra, busca quaisquer meios para atingir os fins e vai aumentando a parada dos "meios bastardos...". Não é, com certeza, essa a vossa forma de estar na política e de estar contra as reformas do Governo.
Creiam, Srs. Deputados da oposição, que não confundimos as vossas críticas azedas, duras, muitas vezes injustas, quase sempre puramente políticas, sobre as nossas reformas, daqueloutro atitude que, usando certo tipo de informação, espraia as mais ignóbeis mentiras ou insinuações e, assim, procura fazer esmorecer a vontade e o sentido das reformas do Governo. Não é - seguramente que não é - essa a vossa forma de estar contra o Governo.
Creiam, Srs. Deputados da oposição, que não duvidamos de que VV. Ex.ªs, estando obviamente a contragosto face às nossas reformas e aos nossos resultados, estão contra aquilo a que uma prestigiada emissora de rádio, em nota de abertura de há dias, designava como -e passo a citar - "a chantagem e o terror, sob a capa e disfarce da liberdade de informação".