Debates Parlamentares - Diário 017, p. 510 (1989-11-20)

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510 I SÉRIE - NÚMERO 17

do Estado para 1990 tem um défice global da ordem dos 600 milhões de contos. O défice global do Orçamento do Estado mantém a trajectória descendente, em percentagem do PIB, que o Governo estabeleceu como estratégia desde 1986, inclusive, e vem cumprindo. Será 7,3% do PIB esse défice global, pressupondo a plena utilização da cláusula de regulação conjuntural.
Conseguimos em 1990 reduzir o peso relativo do Estado na economia do País, as despesas totais do Orçamento do Estado em percentagem do PIB projectado descem cerca de 3 pontos de 1989 para 1990. Do lado das receitas, os impostos descem 1 ponto na carga do PIB projectado de 1989 para 1990; do lado do défice,
verifica-se também uma melhoria que se insere na gradual redução da excessiva presença do Estado na economia: o défice global desce e o superavit primário sobe entre o Orçamento do Estado de 1989 e o Orçamento do Estado para 1990, como já dissemos.
As famílias portugueses auferirão, em 1990, o rendimento real mais elevado de sempre, líquido de impostos. O Orçamento do Estado para 1990 traz uma substancial diminuição dos impostos sobre as famílias.
O cenário macroeconomia) para 1990 é claramente de expansão, indo na tendência dos anos 1986 a 1989, ou seja, segundo a estratégia do progresso controlado. Prevê-se para 1990 que o PIB experimente, em termos reais, um aumento de 4 %.
A procura global manterá um forte ritmo de crescimento, quer na sua componente externa, quer na generalidade dos elementos da sua componente interna. A procura global crescerá 5,5 % em termos reais, a procura interna 4,5 % e as exportações 8 %.
No que toca ao consumo, o ligeiro abrandamento do seu ritmo de crescimento segue-se ao extraordinário incremento desta variável nos anos posteriores a 1985, na sequência da substancial elevação do poder de compra das famílias. Espera-se que o consumo privado cresça 3,25 %
Relativamente ao investimento, continuará a ser elevada a taxa de crescimento em 1990, após esta variável ter registado, nos últimos anos, um dinamismo excepcional, que é, afinal, o melhor comprovante do clima de confiança empresarial no País e que não encontra qualquer comparação nos últimos 20 anos ou mais. O investimento deverá crescer, em 1990, 9 % em termos reais.
Verificou-se, Srs. Deputados, no período posterior a 1985, um expressivo crescimento das importações, que se manterá com algum abrandamento em 1990. Espera-se que as importações cresçam em volume 9 %
A intensificação da componente importada da oferta de bens e serviços está associada a vários factores, com destaque para o crescente grau de abertura da nossa economia, para a progressiva sofisticação do consumo decorrente da elevação do nível de vida e, acima de tudo, para o amplo recurso à importação de tecnologia e equipamentos produtivos para investimento.
Em termos de inflação, é muito provável que se estejam a aliviar as tensões inflacionistas que se acumularam, por uma conjunção de factores, nos mercados de trabalho e de bens e serviços, durante a segunda metade de 1988 e a primeira metade de 1989. Os meses de Setembro e de Outubro últimos poderão ser um bom sinal de viragem. Pode antever-se que a moderação da procura se venha a conjugar com um crescimento da oferta interna, resultante dos efeitos induzidos pelo intenso investimento nos anos recentes.
Espera-se, pois, para 1990 uma melhor adequação entre, a procura e a oferta, também por aí havendo razões para esperar uma atenuação das tensões e pressões inflacionárias. A inflação em 1990 deverá situar-se entre 9,5 % e 10,5 % e, no que toca à balança de pagamentos, está-se perante um défice externo perfeitamente comportável e sem quaisquer dificuldades de financiamento, justificável pelo esforço de crescimento económico e de investimento que o País vem fazendo. A balança de bens e serviços deverá apresentar um défice na ordem dos 10,5 % do PIB e a balança de transacções correntes um défice na ordem dos 3,5 % do PIB, apenas.
Relativamente ao nível de emprego, prevê-se que a taxa de desemprego se mantenha ao nível meramente friccionai que regista actualmente, ou seja, o mais baixo nível da Europa Comunitária e, podemos considerar, nível de pleno emprego de recursos humanos na economia portuguesa. Prevê-se que a produtividade seja o principal componente do crescimento do produto interno português.
Srs. Deputados, a política monetária para 1990 assenta na continuação da desaceleração da liquidez. Dentro de certos compromissos e de certos pressupostos apontamos para uma variação da liquidez na ordem dos 6 % a 7 % no final de Dezembro de 1990. E a política cambial deverá fazer o escudo prosseguir, em 1990, uma desvalorização deslizante da mesma ordem de grandeza da que foi programada para 1989 e vem sendo cumprida, ou seja, 3,5 % no fim de Dezembro do ano de 1990 da taxa efectiva de câmbio.
O papel das empresas e dos sindicatos é decisivo na retoma do processo desinflacionário com pleno emprego no nosso país. A política de rendimentos não terá grande eficácia se não for gerida num contexto de concertação. E só há a verdadeira concertação social em espírito construtivo e liberto de denominações partidárias, o que, reconheça-se, não tem sido fácil nos últimos dois anos.
O Governo vai prosseguir na linha da política de rendimentos concertada, sem esmorecer em todas as tentativas de cooperação social que respeitem os limites da dignidade institucional e da própria valia do diálogo.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Temos para nós que o acesso do País à modernidade deve ser obra de todos os cidadãos, independentemente do quadrante político em que se possam rever. O filósofo Séneca dividiu, um dia, os homens em dois grupos: os que seguem em frente e fazem alguma coisa e os que ficam atrás a criticar. O País já constatou, claramente, o empenhamento do Governo Cavaco Silva em participar no pelotão da frente. Resta às oposições escolher qual o grupo que querem integrar nessa irrecusável viagem para o futuro, mas é quase uma fatalidade que tenham de cair no grupo que critica e vai a reboque.
Já o dissemos: ser oposição nas circunstâncias actuais envolve dificuldades acrescidas. Pois não é verdade que, no decurso da governação Cavaco Silva, e atendo-me apenas aos resultados macroeconómicos, para além das reformas referidas: o PIB cresceu em termos reais cerca de 20 %; o investimento cresceu mais de 50%, também em termos reais; o desemprego desceu para níveis mínimos no contexto europeu; a taxa de inflação média de 1986-1989, que é período de forte expansão, está 13 pontos percentuais abaixo da média registada entre 1982 e 1985, que foi o período de depressão; o peso do défice global do sector público alargado desceu 13 pontos percentuais entre 1984, 1985 e 1989, e o peso da dívida externa foi reduzido para menos de metade do que tinha em 1985?

510 I SÉRIE - NÚMERO 17do Estado para 1990 tem um défice global da ordem dos 600 milhões de contos. O défice global do Orçamento do Estado mantém a trajectória descendente, em percentagem do PIB, que o Governo estabeleceu como estratégia desde 1986, inclusive, e vem cumprindo. Será 7,3% do PIB esse défice global, pressupondo a plena utilização da cláusula de regulação conjuntural.
Conseguimos em 1990 reduzir o peso relativo do Estado na economia do País, as despesas totais do Orçamento do Estado em percentagem do PIB projectado descem cerca de 3 pontos de 1989 para 1990. Do lado das receitas, os impostos descem 1 ponto na carga do PIB projectado de 1989 para 1990; do lado do défice,
verifica-se também uma melhoria que se insere na gradual redução da excessiva presença do Estado na economia: o défice global desce e o superavit primário sobe entre o Orçamento do Estado de 1989 e o Orçamento do Estado para 1990, como já dissemos.
As famílias portugueses auferirão, em 1990, o rendimento real mais elevado de sempre, líquido de impostos. O Orçamento do Estado para 1990 traz uma substancial diminuição dos impostos sobre as famílias.
O cenário macroeconomia) para 1990 é claramente de expansão, indo na tendência dos anos 1986 a 1989, ou seja, segundo a estratégia do progresso controlado. Prevê-se para 1990 que o PIB experimente, em termos reais, um aumento de 4 %.
A procura global manterá um forte ritmo de crescimento, quer na sua componente externa, quer na generalidade dos elementos da sua componente interna. A procura global crescerá 5,5 % em termos reais, a procura interna 4,5 % e as exportações 8 %.
No que toca ao consumo, o ligeiro abrandamento do seu ritmo de crescimento segue-se ao extraordinário incremento desta variável nos anos posteriores a 1985, na sequência da substancial elevação do poder de compra das famílias. Espera-se que o consumo privado cresça 3,25 %
Relativamente ao investimento, continuará a ser elevada a taxa de crescimento em 1990, após esta variável ter registado, nos últimos anos, um dinamismo excepcional, que é, afinal, o melhor comprovante do clima de confiança empresarial no País e que não encontra qualquer comparação nos últimos 20 anos ou mais. O investimento deverá crescer, em 1990, 9 % em termos reais.
Verificou-se, Srs. Deputados, no período posterior a 1985, um expressivo crescimento das importações, que se manterá com algum abrandamento em 1990. Espera-se que as importações cresçam em volume 9 %
A intensificação da componente importada da oferta de bens e serviços está associada a vários factores, com destaque para o crescente grau de abertura da nossa economia, para a progressiva sofisticação do consumo decorrente da elevação do nível de vida e, acima de tudo, para o amplo recurso à importação de tecnologia e equipamentos produtivos para investimento.
Em termos de inflação, é muito provável que se estejam a aliviar as tensões inflacionistas que se acumularam, por uma conjunção de factores, nos mercados de trabalho e de bens e serviços, durante a segunda metade de 1988 e a primeira metade de 1989. Os meses de Setembro e de Outubro últimos poderão ser um bom sinal de viragem. Pode antever-se que a moderação da procura se venha a conjugar com um crescimento da oferta interna, resultante dos efeitos induzidos pelo intenso investimento nos anos recentes.
Espera-se, pois, para 1990 uma melhor adequação entre, a procura e a oferta, também por aí havendo razões para esperar uma atenuação das tensões e pressões inflacionárias. A inflação em 1990 deverá situar-se entre 9,5 % e 10,5 % e, no que toca à balança de pagamentos, está-se perante um défice externo perfeitamente comportável e sem quaisquer dificuldades de financiamento, justificável pelo esforço de crescimento económico e de investimento que o País vem fazendo. A balança de bens e serviços deverá apresentar um défice na ordem dos 10,5 % do PIB e a balança de transacções correntes um défice na ordem dos 3,5 % do PIB, apenas.
Relativamente ao nível de emprego, prevê-se que a taxa de desemprego se mantenha ao nível meramente friccionai que regista actualmente, ou seja, o mais baixo nível da Europa Comunitária e, podemos considerar, nível de pleno emprego de recursos humanos na economia portuguesa. Prevê-se que a produtividade seja o principal componente do crescimento do produto interno português.
Srs. Deputados, a política monetária para 1990 assenta na continuação da desaceleração da liquidez. Dentro de certos compromissos e de certos pressupostos apontamos para uma variação da liquidez na ordem dos 6 % a 7 % no final de Dezembro de 1990. E a política cambial deverá fazer o escudo prosseguir, em 1990, uma desvalorização deslizante da mesma ordem de grandeza da que foi programada para 1989 e vem sendo cumprida, ou seja, 3,5 % no fim de Dezembro do ano de 1990 da taxa efectiva de câmbio.
O papel das empresas e dos sindicatos é decisivo na retoma do processo desinflacionário com pleno emprego no nosso país. A política de rendimentos não terá grande eficácia se não for gerida num contexto de concertação. E só há a verdadeira concertação social em espírito construtivo e liberto de denominações partidárias, o que, reconheça-se, não tem sido fácil nos últimos dois anos.
O Governo vai prosseguir na linha da política de rendimentos concertada, sem esmorecer em todas as tentativas de cooperação social que respeitem os limites da dignidade institucional e da própria valia do diálogo.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Temos para nós que o acesso do País à modernidade deve ser obra de todos os cidadãos, independentemente do quadrante político em que se possam rever. O filósofo Séneca dividiu, um dia, os homens em dois grupos: os que seguem em frente e fazem alguma coisa e os que ficam atrás a criticar. O País já constatou, claramente, o empenhamento do Governo Cavaco Silva em participar no pelotão da frente. Resta às oposições escolher qual o grupo que querem integrar nessa irrecusável viagem para o futuro, mas é quase uma fatalidade que tenham de cair no grupo que critica e vai a reboque.
Já o dissemos: ser oposição nas circunstâncias actuais envolve dificuldades acrescidas. Pois não é verdade que, no decurso da governação Cavaco Silva, e atendo-me apenas aos resultados macroeconómicos, para além das reformas referidas: o PIB cresceu em termos reais cerca de 20 %; o investimento cresceu mais de 50%, também em termos reais; o desemprego desceu para níveis mínimos no contexto europeu; a taxa de inflação média de 1986-1989, que é período de forte expansão, está 13 pontos percentuais abaixo da média registada entre 1982 e 1985, que foi o período de depressão; o peso do défice global do sector público alargado desceu 13 pontos percentuais entre 1984, 1985 e 1989, e o peso da dívida externa foi reduzido para menos de metade do que tinha em 1985?

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