21 DE NOVEMBRO DE 1989 515

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Ministro das Finanças, propositadamente inscrevi-me no final, porque tenho consciência de que a questão que vou suscitar é diferente das que habitualmente são colocadas ao Sr. Ministro das Finanças. Lamento que assim seja, mas afigura-se-me ser uma questão essencial, como, certamente, V. Ex.ª e a Câmara verificarão.
A questão que vou colocar-lhe tem a ver com as despesas militares. É certo que neste Orçamento se verifica um decréscimo da percentagem das despesas militares relativamente ao produto interno bruto, o que é positivo, mas por que não um decréscimo maior?
Tendo presente a situação internacional, para além do exagero que, desde há muito tempo, representa no Orçamento do Estado Português a parte destinada às forças armadas, tendo em consideração apenas o que há de positivo nas perspectivas novas, e não o que há de negativo no astro que vamos gerindo, pergunto a V. Ex.ª que metodologia vai o Governo adoptar no próximo ano para que o Orçamento do Estado para 1991 possa alcançar níveis razoáveis de dotação orçamental para as forças armadas.
Não sou conhecedor da política orçamental nos seus aspectos técnicos. Todavia, afigura-se-me que não é razoável que num país, embora desenvolvido nos termos que são conhecidos, mas pouco desenvolvido, haja da parte do Estado a preocupação de restringir as verbas destinadas à saúde e não seja aplicado, não direi esse critério que se aplica à saúde -e não estou a formular sobre ele um juízo de valor -, mas um critério análogo no que ele possa ter de razoável - porque pode haver analogias razoáveis com opções desrazoáveis... - na parte relativa às dotações orçamentais das forças armadas.

O Sr. Presidente: - Por último, para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Ministro das Finanças, dado que o rigor a que o senhor se refere, quando fala nos aspectos financeiros da política do Governo e nas previsões e estimativas das principais variáveis macroeconómicas nos anos anteriores, deixa muito a desejar, perguntamos: como pretendem o Sr. Ministro das Finanças e o Governo fazer acreditar a oposição e o povo português nas perspectivas de evolução dos indicadores macroeconómicos da economia em 1990, em particular na previsão da evolução da inflação, considerando as previsões e os resultados alcançados nos anos anteriores?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou procurar responder o melhor possível às perguntas que me foram colocadas, embora não saiba se conseguirei responder a todas.
O Sr. Deputado António Guterres disse que este Orçamento do Estado - o nosso 5.º Orçamento - está ferido de pecado original. Porquê? Porque este Orçamento é feito por este Ministro das Finanças, que, pelos vistos, é o ministro que dará o tal pecado original. Porquê ainda? Por falta de credibilidade, disse o Sr. Deputado. Devo dizer-lhe que nestes últimos 12 meses é a terceira vez que ouço o Sr. Deputado António Guterres insistir, com falta de credibilidade da sua parte, na minha falta de credibilidade para apresentar instrumentos de política económica... Mas até sou capaz de compreender a sua posição.
Por exemplo, sempre que o ouço dizer que nós não temos credibilidade, reúno com os meus secretários de Estado e com os meus assessores e pergunto-lhes: "Será que o dinheiro está a sair do País, como aconteceu, noutros tempos, quando o Partido Socialista governava o País?"

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - E o seu partido também!...

O Orador: - "Será que o escudo está a cair aos trambolhões, como aconteceu, noutros tempos, quando o Partido Socialista era governo? Será que os salários estão em atraso? Será que o desemprego aumenta? Será que os salários reais caem abruptamente, como aconteceu quando o seu partido era governo?"

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - E o seu partido também!...

O Orador: - "Será que o investimento está a bater no fundo, em termos reais, como aconteceu quando o seu partido era governo?"

Vozes do PS: - E o seu partido também!...

O Orador: - E dizem-me aqueles que me aconselham: "Não, nada disso se passa!"
Então, o Sr. Deputado António Guterres está, certamente, a pregar aos peixes!...

Aplausos do PSD.

Certamente que mais credível seria um orçamento do Estado preparado pelo Sr. Deputado António Guterres... mas terá de esperar muitos anos!

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Como o futuro longínquo a Deus pertence, veremos o que acontecerá nessa altura.
O Sr. Deputado referiu que os pequenos aforradores não acreditavam na política do Governo. Ora, nós nunca aconselhámos os pequenos aforradores a irem à Bolsa - este foi o seu argumento -, antes pelo contrário, sempre dissemos que os pequenos investidores, que não conhecem o risco nem as operações, deveriam evitar ir directamente à Bolsa e que, por exemplo, já valeria a pena irem à dívida pública.
Já agora, será que o Sr. Deputado não se recorda ou não sabe - aliás, o senhor não pode saber de tudo - que a dívida pública, na altura em que o seu partido era governo, pagava aos aforradores miseráveis taxas de juro reais negativas? Hoje, as taxas de juro da dívida pública são reais e positivas! E mais: por exemplo, para o pequeno aforrador, os certificados de aforro são, sem dúvida alguma, a melhor colocação de capitais que há no mercado, sem qualquer concorrência. É dívida pública, e quem a determina é este Governo que está perante V. Ex.ª

Aplausos do PSD.