21 DE NOVEMBRO DE 1989 511

Tudo isto são verdades inatacáveis; tudo isto configura um quadro difícil para qualquer oposição, justiça lhe seja feita. Perante este quadro, ouvir classificar a política económica e social do Governo com as notas mais negativas - como o tem feito alguns ilustres analistas - só nos pode deixar tranquilos quanto à credibilidade das suas apreciações.
A avaliar pela obra de alguns dos nossos opositores sempre que foram Governo, bem poderíamos dizer que lhes sucede o que se dizia do regente durante a infância de Luís XV: eles têm todos os talentos, menos o talento de os aplicar...

Aplausos do PSD, de pé.

A Sr.º Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que se encontra na tribuna do corpo diplomático o Sr. Vice-Presidente do Parlamento do Canadá.
Saudamos na sua pessoa os nossos colegas canadianos e o povo dessa nação amiga, onde vivem centenas de milhares de portugueses e luso-canadianos.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Guterres, Octávio Teixeira, Lino de Carvalho, Sérgio Ribeiro, Vítor Ávila, António Filipe, Basílio Horta, Nogueira de Brito, Helena Torres Marques, Sottomayor Cardia e André Martins.
Suponho que é correcta esta lista da Mesa. Não há mais pedidos de palavra? Neste momento são 12 horas e 30 minutos e julgo que leremos de suspender os trabalhos às 13 horas. Vamos, pois, iniciar este período de perguntas e respostas, mas é natural que não haja tempo de o finalizar, pelo que retomaremos os trabalhos da pane da tarde.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, é para dizer que, da nossa parte, não haveria inconveniente se as perguntas fossem feitas de manhã e as respostas dadas à tarde. Penso, no entanto, que haveria que escolher se se fazem as perguntas de manhã e as respostas são dadas também de manhã ou se se interrompe entre as perguntas e as respostas. Como digo, pela nossa parte não temos qualquer problema em relação a qualquer das modalidades.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, ao Sr. Ministro das Finanças é que cabe dizer se prefere responder pergunta a pergunta ou responder no final; portanto, não é uma decisão da Mesa.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr.ª Presidente, preferia responder a todas as perguntas hoje de manhã, naturalmente.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Ministro das Finanças pretende responder hoje de manhã. Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, podemos, também, proceder ao prolongamento desta sessão até ao fim deste período de perguntas e respostas.

Pausa.

Como não há objecções, assim se fará. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): -Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Este Orçamento do Estado para 1990 tem um pecado original. Este pecado original é o de ter sido feito por si. De facto, Sr. Ministro, como bem acentuou, e muitas vezes nesta Câmara, a questão das políticas tem muito a ver com o conteúdo das políticas, mas tem cada vez mais a ver com a credibilidade das políticas e com as expectativas criadas nos agentes económicos.
Temos de reconhecer que a política financeira do Governo tem hoje um défice de credibilidade. O Sr. Ministro já nos disse, a nós e ao povo português, muitas vezes, muitas coisas, e a verdade é que a maior parte das vezes essas coisas não se verificaram e as pessoas deixaram de acreditar naquilo que nos diz. Não acreditam os pequenos aforradores, que o Sr. Ministro empurrou para a Bolsa que elogiava e onde perderam uma grande parte das suas poupanças, como sabe. Não acreditam os trabalhadores, que acreditaram em si, em promessas de inflação a 6 %, que rejubilaram quando viram aumentos de salários de 9 % e 10 %, para perceberem mais tarde que era uma armadilha e que iam perder poder de compra.
Em suma, não acreditam sequer os cidadãos em geral, a quem o Sr. Ministro prometeu no ano passado que iam pagar menos impostos e, como todos sabemos - nós, os que pagamos os impostos, o Sr. Ministro também, que os pagou, o próprio Ministro das Finanças, nessa outra qualidade, ao apresentar o Orçamento rectificativo -, afinal, pagou-se muito mais do que aquilo que linha sido prometido.
Aliás, esta questão da credibilidade não diz apenas respeito ao Sr. Ministro. A credibilidade tem também a ver com a coerência das políticas no seio do Governo, e todos sabemos que a política do Sr. Ministro não é igual à do Sr. Ministro do Plano, que a do Sr. Ministro do Plano não é igual à do Sr. Ministro da Indústria, e que, até agora, o Sr. Ministro da Indústria e o Sr. Ministro do Comércio começaram a ter também dificuldades. É um problema global do Governo, e em particular do Sr. Primeiro-Ministro.
É por isso, Sr. Ministro, que coloco esta questão: tendo chegado à conclusão que os enganos que este Governo tem tido começam a ser propositados - porque de outra forma não se explicaria o engano que o Orçamento rectificativo veio corrigir, era evidente desde o princípio que assim teria de ser -, quais são os impostos que vão ser cobrados este ano, qual é o engano que o Governo propositadamente fez e que valor teria o Orçamento rectificativo que o Sr. Ministro apresentaria em Outubro se ainda fosse nessa altura Ministro das Finanças.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - A Mesa depreende que o Sr. Ministro responderá apenas no final.