514 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): -Muito bem!

O Orador: -... para que V. Ex.ª aqui possa dizer com clareza a que tipos de interesses se refere, que pressões tem sorrido, a fim de todos nós, politicamente, podermos analisar esse assunto e tomar as medidas que uma acusação de tal maneira grave seguramente justifica.
Tem V. Ex.ª e o seu partido o apoio inteiro da minha bancada para que esse esclarecimento se faça e para que não fiquem suposições, que pesam sobre as instituições e, mais gravemente ainda, sobre as pessoas.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto ao segundo aspecto, isto é, quanto ao conjunto de reformas, quero dizer muito rapidamente que nunca criticámos o Governo por fazer reformas; por vezes, criticámo-lo pela ausência de reformas ou pelo ritmo menos correcto que nós entendemos que o Governo assume nessas reformas.
Não somos contra as reprivatizações, obviamente. Contudo, entendíamos que elas deviam ter ido mais longe e que deviam ter sido feitas mais cedo.
Não somos contra a reforma do Tribunal de Contas, bem pelo contrário, entendemos que o Tribunal de Contas devia ter outras competências. E não chega dizer que os juízes já não são nomeados pelo Ministro das Finanças, é necessário abrir à fiscalização do Tribunal de Contas largos sectores da Administração, que, infelizmente, ainda lhe estão vedados.
Finalmente, Sr. Ministro, porque o tempo não permite mais, quero apenas salientar um aspecto que talvez seja o mais importante, mas que V. Ex.ª não referiu. É que o Sr. Ministro, na sua intervenção, não disse uma palavra sobre as indemnizações, e eu penso que não chega dizer que a Lei das Reprivatizações já as contempla.
O Sr. Ministro apresenta êxitos, mas suponho que não é muito difícil apresentar grandes êxitos económicos quando o Governo está a vender por 100 000 aquilo que pagou por 100. Esse, Sr. Primeiro-Ministro, é um talento que V. Ex.ª tem e que, pelos vistos, aplica.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Ministro das Finanças, o senhor é o principal responsável pela elaboração do Orçamento do Estado e quer que os deputados, esta Câmara e este país acreditem neste que o senhor nos apresenta.
Não pretendo falar da diferença abissal da inflação que o senhor, com um ar sério, no ano passado, aqui nos propôs, mas gostaria de referir que este ano se esqueceu de falar nesse enormíssimo engano e das consequências que daí advieram, nomeadamente tornando irrealista o Orçamento que está em curso.
Sr. Ministro das Finanças, gostaria de falar-lhe sobre os impostos que todos pagamos. Sistematicamente, o Sr. Ministro subavalia os impostos, para dizer que a carga fiscal é menor, e, no fim do ano, quando todos pagamos mais, diz que o défice é menor.
Muito concretamente, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: qual é o limite de erro nos impostos acima do qual o senhor admite que se demitiria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Está mesmo obcecada!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro das Finanças, o seu discurso de hoje, que foi, no meu entender, substancialmente diferente daqueles que V. Ex.ª costuma fazer nesta Câmara, suscitou-me comentários de vário tipo.
Foi um discurso erudito, carregado de citações, onde o senhor não esqueceu até -como já referiu o meu colega de bancada Basílio Horta - de fazer referência ao político republicano Possidónio da Silva, que, como todos sabem, era um defensor extreme do equilíbrio orçamental. Porém, pelo caminho que as coisas levam este ano, estamos certos de que, ao menos nesta matéria, V. Ex.ª não é, realmente, um seguidor de Possidónio da Silva.

Risos do PS.

O Sr. Ministro fixou e sublinhou no seu discurso de hoje uma mela para a inflação, que, como já aqui foi dito, tem pouca credibilidade. Isto porque, em primeiro lugar, o que se passou nos dois últimos anos levam-nos a tornar pouco credíveis as previsões que o Governo faz neste domínio; em segundo lugar, porque neste Orçamento é patente o abandono de uma boa parte dos instrumentos de controlo da procura que o Governo consagrou e executou no ano passado.
V. Ex.ª falou do problema da inflação. Quanto a este assunto, ê certo que o combate à inflação e a sua redução mantêm-se como um objectivo claro no Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego (PCEDED), na sua versão corrigida e rectificada, muito embora nas Grandes Opções do Plano e neste Orçamento essa meta apareça um pouco diluída numa outra, que é a da manutenção dos grandes equilíbrios macroeconómicos.
No entanto, cremos que o Governo não vai desistir inteiramente da meta da inflação, e como há alguma nebulosidade na formulação da política dos objectivos da política cambial e também no que respeita à política monetária, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: Sr. Ministro, V. Ex.ª vai tentar combater a alta do índice de preços no consumidor através de instrumentos de política cambial, designadamente através de uma revalorização do escudo, atenta a situação, sem dúvida confortável, que, do ponto de vista cambial, resulta dos afluxos de divisas?
Por outro lado, como é que, concretamente, vai ser conduzida a política monetária neste trânsito do controlo directo para o controlo indirecto? Vai ou não ser intensificada a política dos limites de crédito?
Finalmente, Sr. Ministro, uma questão algo desligada desta. V. Ex.ª falou nos acréscimos de produtividade que, porventura, resultarão dos investimentos feitos na nossa economia como sendo uma das perspectivas para um crescimento não tão acentuado do índice de preços.
Nestas circunstâncias, pergunto como é que V. Ex.ª concilia acréscimos e ganhos de produtividade com o desemprego ainda decrescente durante este ano em Portugal.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.