2 DE DEZEMBRO DE 1989 701

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será por efeito do travão que alguns grupos dentro do PSD e do Governo vêm pondo às políticas de ambiente, que são necessárias e urgentes e que nós gostaríamos de ver implementadas, ou não será?
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e também pelo que Lisboa representa, nós, socialistas, queremos aqui deixar uma mensagem de esperança: para uma nova política urbana, podem os Lisboetas e os Portugueses contar connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os violentos temporais que nos últimos dias se tom abatido sobre o País não podem deixar esta Assembleia indiferente. Sobretudo na madrugada de terça-feira para quarta-feira da semana passada, mas também durante toda a semana, trovoadas intensas, com ventos que chegaram a atingir os 120 km/hora, assolaram todas as regiões, e designadamente as zonas do litoral e terras altas.
No Sotavento Algarvio, três trombas-d'água inundaram povoações como Cabanas, Tavira e Vila Real de Santo António, alagaram casas, destruíram culturas e puseram de novo em destaque o desenvolvimento anárquico da construção civil, com casas e muros a serem construídos em cima de linhas de água, criando autenticas barragens que impedem a passagem das águas.
No Alentejo, as fortes e continuadas chuvas estão a atrasar, nalguns casos irremediavelmente, as sementeiras de cercais de Outono-Inverno.
No Ribatejo registou-se, entre outras graves ocorrências, o aluimento do viaduto que liga Benavente a Salvaterra de Magos, por onde circulam cerca de 6000 carros por dia, impedindo o trânsito entre aquelas localidades. É de notar que de há muito os deputados comunistas pelo distrito de Santarém vinham alertando para a situação daquele viaduto, que tem mais de um século de existência e constitui um estrangulamento do trânsito e que, aliás, ameaçava ruir. Em sede de discussão do Orçamento de 1989 fizemos propostas de verbas para a reparação deste viaduto ou o estudo de construção de uma nova ponte, que o PSD inviabilizou; a vida aí está, infelizmente, a demonstrar a sensatez das nossas propostas, que, de novo, já apresentámos este ano, esperando agora que a maioria as vote favoravelmente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em Lisboa chegaram a suceder situações dramáticas nos cacilheiros, que, cheios de passageiros, não puderam encostar ao cais, a ponte fechou ao trânsito, prédios foram inundados, com graves prejuízos para os seus habitantes - de que destacamos o sucedido na velha Sociedade Guilherme Cossul -, famílias foram desalojadas das suas casas, árvores obstruíram ruas e trânsito.
No Norte, no Porto, em Braga, em Viana do Castelo e noutras localidades, em Coimbra, na Figueira da Foz, os temporais e as enxurradas obrigaram ao encerramento de portos, perda de embarcações, inundações na via pública e em habitações, múltiplos acidentes.
Na serra da Estrela os ventos chegaram a atingir os 140 km/hora.
Em resumo, estamos perante uma situação grave de que urge fazer o levantamento, reparar os prejuízos, criando, inclusivamente, condições financeiras para isso, prevenir incidentes futuros.
Pensamos que algumas das consequências dos temporais, como no caso do viaduto junto a Benavente ou da construção de casas em linhas de água no Algarve, poderiam ter sido evitadas se, atempadamente, o Governo tivesse tomado as medidas em muitos casos sugeridas ou propostas pela oposição aqui na Assembleia, pelas autarquias e por outros responsáveis locais e regionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -Face à dimensão dos prejuízos havidos, o Grupo Parlamentar do PCP alerta o Governo para a necessidade de, com urgência, fazer o levantamento dos prejuízos resultantes dos temporais da semana passada e tomar as medidas adequadas, ao mesmo tempo que, neste sentido, já apresentámos na Mesa, na última reunião plenária, um projecto de resolução, independentemente das iniciativas a tomar no âmbito das comissões parlamentares e ainda em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 1990, propondo uma dotação global de emergência de 400 000 contos para fazer face às consequências mais prementes dos temporais e a que os atingidos, particulares e autarquias, possam recorrer.
Esperamos que os outros partidos aqui representados, e em especial o PSD, nos acompanhem nas nossas preocupações e nas nossas propostas.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Era só para referir que o PS, e particularmente o Sr. Deputado Gameiro dos Santos, também está bastante preocupado com este problema e solidário com a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho hoje mesmo o Sr. Deputado Gameiro dos Santos está em Benavente a visitar a zona.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, se o desejar, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já conhecíamos a preocupação do PS; aliás, o nosso camarada Sérgio Ribeiro também está a acompanhar o deputado Gameiro dos Santos e penso que, em conjunto, têm prevista uma proposta a apresentar, em sede de especialidade, na discussão do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Silva Carvalho.

O Sr. Silva Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perde-se na bruma dos tempos a origem dos actuais concelhos ou municípios. De certo, sabe-se que já os antigos romanos reconheciam às civitas o direito de se governarem por leis próprias e por costumes particulares, e que tanto os Germânicos como os Árabes pouparam à sua sanha invasora as organizações adminis-