2 DE DEZEMBRO DE 1989 705

inadiável?», em clara resposta a um ofício do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que afirmava estar o viaduto em causa englobado numa futura variante à estrada nacional n.º 118, entre Benavente e Chamusca. Como estava em curso o estudo da viabilidade da variante, nada se poderia fazer, haveria que esperar, confiando na sorte.
Em Janeiro de 1985, decorridos mais de dois anos e meio, a JAE reconfirmava o que atrás se disse, e continuava em fase de estudos, neste caso, a proposta de plano de estudos de 1985 da JAE. Em Março de 1987, após insistência da Câmara Municipal de Benavente, a Direcção de Estradas do Distrito de Santarém coloca, com alguma pormenorização dos perigos eminentes, o problema perante a Junta Autónoma de Estradas. Ainda no decurso de Março de 1987, o deputado do PRD pelo distrito de Santarém Armando Fernandes apresenta um requerimento ao Governo sobre o mesmo assunto, que, segundo parece, nem resposta obteve.
Na discussão na especialidade do OE para 1989 foi rejeitada uma proposta, com os votos contra do PSD e do CDS, que visava atribuir uma verba de 75 000 contos para a realização dos trabalhos necessários. Em 21 de Novembro de 1989 deu-se, finalmente, o esperado aluimento, com a consequente interrupção do tráfego. Apesar de já terem decorrido nove dias sobre a ocorrência, ainda não foram iniciadas as obras de reparação, anunciadas como sendo para durar 45 dias, tempo em que ninguém de bom senso acredita. De notar que, não sendo possível avaliar o montante dos prejuízos decorrentes do acontecimento, uma coisa é dada como certa: se tal acontecesse em época de campanha agrícola, os prejuízos seriam ainda muito superiores, já que quase toda a produção agrícola das várzeas do Tejo e do Sorraia circulam por esta via.
Já com esta intervenção escrita tomámos conhecimento de que o Sr. Ministro das Obras Públicas se desloca ao local durante a manhã de hoje, o que só por si é uma confirmação da gravidade da situação acabada de descrever. Esperamos que a firma da especialidade contactada em 1978 já esteja em condições de iniciar os trabalhos ou que já se encontrem terminados os estudos de viabilidade da variante à estrada nacional n.º 118, entre Benavente e Chamusca, referidos pelo então Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes em 16 de Fevereiro de 1982.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Odeie Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A abertura do ano escolar chamou as atenções para o concelho de Setúbal, por causa do escandaloso caso de uma escola (a tristemente célebre Escola do Viso) construída junto de uma pedreira em laboração, ainda hoje impedida de abrir porque, atempadamente, não foram tomadas as necessárias medidas para garantir o encerramento da pedreira.
A situação de verdadeira angústia em que se encontram cerca de 1300 jovens parece não ter tirado o sono aos responsáveis por aquela situação. Este caso representa o sintoma mais agudo da grave doença de que padece a rede escolar no concelho de Setúbal.
Tive ocasião de visitar, na abertura do ano escolar, todas as escolas preparatórias e secundárias do concelho e posso dizer-vos, Srs. Deputados, que foi uma tarefa dolorosa.
Foi doloroso, por exemplo, visitar a Escola Preparatória de Luísa Todi, situada numa das zonas mais carenciadas do concelho, numa zona em que são patentes as manchas de pobreza, a Escola mais parece um amontoado de pardieiros do que um estabelecimento de ensino.
Jovens estiolam em cadeiras e mesas desengonçadas, amontoam-se nos tempos livres debaixo de um telheiro ou na exígua assoalhada do bufete, contactam com marginais que furam a vedação arruinada e aprendem a conjugar o verbo aimer por entre pingos de água que escorrem do tecto.
Para uma zona em acentuado estado de degradação, não importa, pensará o Ministério da Educação, garantir aos filhos dos que trabalham os meios necessários à sua realização futura.
Prevista para durar 5 anos em instalações meramente provisórias, a Escola, já com 16 anos de vida, vai somando sinais evidentes de ruína.
E, no meio de tudo isto, pasmámos ao observar o esforço hercúleo dos professores e o entusiasmo dos alunos, que, mesmo assim, sentem ainda coragem para publicar um belíssimo jornal A Garotada.
A situação não pode continuar! É urgente uma nova escola. É preciso proporcionar a estes jovens um mínimo de condições que lhes permita olhar com confiança o futuro.
Mas se esta é uma situação grave e como tal merece o nosso destaque, não podemos ignorar o que se passa com os jovens de outras escolas do concelho.
A Escola Secundária da Bela Vista, situada também na mesma zona, apresenta idênticos sinais de degradação. Chove nas salas de aula, criando-se situações de alto risco com as infiltrações junto da instalação eléctrica. Os alunos não dispõem de uma sala de convívio e amontoam-se debaixo dos telheiros, onde, para não variar, também chove. A Escola, já com mais de uma dezena de anos, nunca conheceu obras de reparação! Também, para não variar em relação aos outros estabelecimentos de ensino do concelho, tem o dobro da lotação prevista.
Mas temos ainda jovens que frequentam as aulas em contentores, que não dispõem de laboratórios, lendo de contentar-se com acetatos. Estamos a falar da Escola Secundária n.º 1.
E, para não fugir à regra da degradação, os jovens da Escola da Camarinha com opção «Desporto» têm aulas de Educação Física ao ar livre, quando não chove, porque o soalho do ginásio está partido.
Instalada provisoriamente foi também a Escola de Ana de Castro Osório. Parece, no entanto, que, à semelhança de outros casos, tais instalações se tornaram definitivas, apesar de insuficientes para responder à superlotação da Escola e às actividades curriculares e extracurriculares dos alunos.
É ainda nesta Escola que podemos observar as nefastas consequências da política de colocação de professores para o projecto Petra, um projecto que conseguiu transformar alunos difíceis, situados na taxa do insucesso escolar, em alunos com êxito.
Em qualquer dos estabelecimentos de ensino visitados ouvimos sempre a mesma reclamação relativamente à falta de pessoal auxiliar educativo. O protesto é generalizado.
O quadro de funcionários efectivos é insuficiente.
As faltas são colmatadas por pessoal com um vínculo precário, ao abrigo de programas de emergência e de assistência a trabalhadores desempregados, trabalhadores a quem se devia dar a preparação necessária para a inter-