2 DE DEZEMBRO DE 1989 703

Tradicionalmente atrasado em todas as vertentes, o distrito da Guarda pode orgulhar-se de, para além da reputada cordura das suas gentes, possuir hoje as infra-estruturas básicas que asseguram o caminho da modernidade, bem como os equipamentos sociais que proporcionam uma melhor qualidade de vida. E isto graças ao esforço e à dedicação dos nossos autarcas, à compreensão e apoio do Governo, em especial do actual governo do Prof. Cavaco Silva, e ainda, é justo dizê-lo, ao entusiasmo e dinamismo da Sr.ª Governadora Civil. Tem sido exemplarmente meritória a acção dos autarcas sociais-democratas dos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Pinhel, Vila Nova de Foz Côa, Meda, Trancoso, Celorico da Beira e Fomos de Algodres, que, como quem cumpre uma devoção, arregaçaram as mangas, conseguindo reduzir a distância que, sobretudo em termos económicos, separava os seus concelhos dos das zonas mais prósperas do País.
E já que falo dos autarcas do meu distrito, permitam-me que sublinhe o caso de Almeida, que, nos últimos anos, começou a recuperar o atraso em que se encontrava relativamente aos demais concelhos do distrito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi obreiro da mudança um homem de excepcional craveira moral e intelectual, que um trágico acidente de viação, ao serviço da câmara municipal de que era presidente, lançou para a cama de um hospital e que, infelizmente, o incapacitou para sempre. Refiro-me ao Dr. José Augusto Limão de Andrade, a quem aqui presto homenagem, sabendo que interpreto também os sentimentos de toda a população do concelho de Almeida, em geral, e em especial dos candidatos do PSD à câmara municipal, que prometem prosseguir a caminhada, tão infaustamente interrompida, em direcção ao progresso. O Partido Social-Democrata da Guarda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, conta em 8 dos 14 concelhos desse distrito. E outros virão no dia 17 de Dezembro aumentar essa mancha laranja, que acabará por submergir a própria sede, que tem vindo gradualmente a perder a sua cor partidária. Falo da cidade da Guarda, que uma atrabiliária administração municipal tem descaracterizado, num total atropelo às regras urbanísticas a que deve obedecer o crescimento de uma cidade, sobretudo de uma cidade com os pergaminhos que tem a Guarda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A candidatura socialista e comunista à Câmara Municipal de Lisboa é apoiada por um semanário de campanha cognominado O Corvo. Nos números já editados é possível confrontar textos de séria opinião política ou crítica sarcástica de fino humor com aleivosias achincalhamos, pouco dignas de um órgão de comunicação social tutelado por partidos políticos com assento parlamentar.
A título de exemplo significativo, aconselhamos os Srs. Deputados e a comunicação social a fazerem uma leitura rápida do n.º 7 do pré-citado O Corvo. Nele encontrarão uma entrevista habilidosamente designada por
entrevista-ficção, em que o entrevistado é bem real e chamado pelo seu nome. Nessa entrevista é tratada de forma pouco digna a Sr.ª Ministra da Saúde, Leonor Beleza.
Nos últimos tempos assistimos a diversas campanhas injuriosas contra membros do Governo e outras figuras políticas da maioria; temo-las contestado a todas veementemente porque, para além de lesivas dos mais elementares direitos individuais, têm sido somente suportadas pela insinuação hipócrita pouco corajosa ou mesmo pela mais despudorada mentira.
É, contudo, com acrescida indignação que vemos um órgão oficial de uma campanha partidária utilizar os mesmos métodos. É com redobrada energia que denunciamos o aparente paradoxo de tais métodos serem esgrimidos pelo sector político que, de forma demagógica injustificada, erigiu a ética política como bandeira eleitoral. A hipocrisia política é assim completamente desnudada e justifica este nosso breve protesto.
Contudo, aconselhamos ainda os Srs. Deputados e jornalistas a lerem o n.º 7 de O Corvo porque na página seguinte à que contém as referidas aleivosias encontrarão a rima bem-humorada, sarcasticamente democrática, da Sr.º Deputada Natália Correia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi recentemente aprovada nesta Assembleia a Lei de Bases do Sistema Desportivo. A posição do PS sobre esta matéria foi clara e explicámo-la na declaração de voto que então fizemos. Sublinhámos os seus aspectos mais significativos e mencionámos, naturalmente, as nossas principais dúvidas sobre o texto da lei, dúvidas entretanto acrescidas pelas políticas prosseguidas neste sector. E é nesta última circunstância que aqui intervimos hoje.
De facto, quando da discussão na especialidade da referida lei, na comissão respectiva, foi introduzida uma proposta de aditamento - um novo número no artigo respeitante à justiça desportiva -, que, concretamente, referia que o recurso contencioso e a respectiva decisão não prejudicavam os efeitos desportivos entretanto produzidos. Introduzida à última hora, esta medida foi interpretada como o instrumento legal necessário para colmatar alguns casos esporádicos que atingem o futebol em particular e o desporto em geral.
Na declaração de voto referida apontámos como eventual exemplo ilustrativo do que pensávamos a questão do arrelvamento dos campos de futebol na 2.ª divisão do campeonato nacional de futebol. Tínhamos razão, pois a nossa suspeita veio a confirmar-se.
Em recente intervenção televisiva, o responsável do Ministério da Educação considerou que a legislação sobre esta matéria tinha sido revogada com a aprovação da lei de bases, o que é verdade. Só que, no caso vertente, tal declaração soou a um sinal de libertação do Ministro, que assim pôde, pura e simplesmente, lavar as mãos do assunto. E é pena!
Em 1984 o Decreto-Lei n.º 18/84, de 18 de Abril, apontava a época de 1989-1990 para que o campeonato de futebol da 2.ª divisão se desenvolvesse em melhores condições de prática, isto é, em campos relvados. Tal medida foi consensualmente considerada positiva pelo mundo