794 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Presidente: - Não sei bem qual será agora o tempo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira poderá utilizar, visto o Sr. Deputado António Barreto ter utilizado os três minutos, que foi o tempo cedido pelo CDS.
Porém, a Mesa dará um minuto ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para que possa responder à questão colocada.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Confesso, Sr. Presidente, que um minuto é escasso, mas tentarei aproveitá-lo da melhor forma.
Quanto à primeira questão, devo dizer que o problema de mudar os comunistas e dos socialistas e não da maioria das pessoas. Inclusive, o que a experiência destes últimos 70 anos mostra é que os comunistas nunca se mudaram com o debate. Os comunistas mudam quando se altera a forma de organização concreta da sociedade; os comunistas mudam quando se muda as fontes ilegítimas do seu poder. E por isso e que não penso que, alguma vez, os comunistas mudem em função de qualquer debate, de qualquer processo político de aliança com eles, os comunistas mudam quando os próprios argumentos, e são os únicos que os reconhecem, mudam, ou seja, quando lhes falta a sociedade «por baixo dos pós».
Provavelmente, o problema do comunismo não terá muito futuro, porque a palavra «hoje» não é mais do que uma palavra. Porque o sistema comunista, enquanto sistema de poder e de força legitimado em ideias sobre a sociedade, está morto e bem morto. O que existe na Europa do Leste e na União Soviética é um poder ilegítimo e autocrático imposto pela força. Qualquer democratização desses países varrerá com o movimento comunista e não será o debate com o Partido Comunista que o fará. Esta é a primeira questão.
A segunda questão 6 relativa às concessões. Há concessões, Sr. Deputado António Barreio, e o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, que as há.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E que concessões!

O Orador: - O discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio está cheio dessas concessões, por exemplo, num plano tão importante como e o semântico. Quando, por exemplo o Sr. Deputado chamou «ditaduras» aos regimes dos países do Leste, o Sr. Deputado Jorge Sampaio não o fez; enquanto a mecânica do discurso do Sr. Deputado António Barreto foi no sentido de privilegiar as questões políticas da democracia e da liberdade, o discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio foi no sentido de fazer uma espécie de perestroika em reverso, no qual o incremento das relações económicas, as trocas comerciais, as trocas de ideias, como se a questão hoje na Europa do Leste fosse essa.
É essa a distinção entre dois discursos: um, que compreende as concessões políticas de facto da aliança entre o Partido Socialista e o Partido Comunista e outro que é um pouco outsider em relação a essa tradição. Foi por isso que coloquei uma excepção no discurso do Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por último, direi que a crise do comunismo afecta o socialismo. Primeiro, porque o socialismo nunca leve, sobre muitas matérias, um programa realmente diferente do comunista. O programa económico da Frente Popular, feito nos anos 30, foi, até há muito pouco tempo, o programa económico dos partidos socialistas. A única diferença residiu no facto de algumas correntes socialistas (e não todas!) defenderem o primado da liberdade. Mas eu disse «não todas», porque há partidos socialistas que não conduzem uma política, face à sociedade, muito diferente das dos partidos comunistas. A Internacional Socialista no plano da política externa, em muitas circunstâncias, alia-se com os partidos comunistas, como, por exemplo, em certos aspectos do processo na América Latina, em relação a África ... Portanto, Sr. Deputado, há muitas relações de comunidade intelectual entre os programas.
Se o Sr. Deputado António Barreto me vem dizer que o socialismo se reduz aos princípios da democracia, então estamos de acordo, mas não sobra nada, de resto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou referir muitas coisas, mas apenas precisar um aspecto, porque não consta do texto que distribuí, que tem em vista saber qual a solidariedade do Governo Português quanto à ajuda aos países do Leste, designadamente à Hungria e à Polónia.
Gostava de dizer aos Srs. Deputados que - aliás, isto vem transcrito na comunicação social de Setembro -, por ocasião da reunião havida em Nova Iorque sobre esta matéria, entre os diferentes países comunitários e os outros que estavam dispostos, logo na altura, a prestar alguma ajuda, Portugal teve uma intervenção quo considero decisiva, ao defender três pontos que foram primeiro discutidos -devo confessá-lo- com os ministros da Hungria e da Polónia. Primeiro, que todo o processo devia ser sequente à definição de objectivos a atingir por cada um destes países e não imposto de fora; segundo, que devia haver uma ajuda de emergência, designadamente no que diz respeito a bens alimentares e a alguns bens de consumo; terceiro, que devia haver uma ajuda estrutural, particularmente no campo agrícola, de onde cerca do 45 % da população depende, na agro-indústria e em todo o sector industrial que tivesse a ver com os recursos próprios da Hungria e da Polónia e não em sectores industriais que fossem Já fixados, por mera deslocalização de países vizinhos.
Devo dizer, além disso, que a proposta de criação de uma instituição financeira para ajudar ao financiamento de novos investimentos nesses países leve origem portuguesa, muito embora, na altura, não tivesse sido sob a forma de Banco, e continuamos nessa mesma linha.
A minha intervenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem a ver, fundamentalmente, com uma tentativa, que o Governo deve fazer, de retirar alguns ensinamentos deste debate. Vim aqui, como os Srs. Deputados puderam ver, trazer uma tentativa de apresentação global das questões e não fugi a nenhuma delas. Além disso, distribuí um papel, como já linha feito no passado em relação às posições de política externa do Governo. Julgo, aliás, que não houve nenhum governo que o tivesse feito com lama extensão junto desta Assembleia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! Muito bem!