6 DE DEZEMBRO DE 1989 795

O Orador: - O que é que retiramos deste debate? Quando me pergunto o que pensa a oposição, concretamente o Partido Socialista, de algumas questões fulcrais e substantivas deste debate, designadamente qual a postura face as eventuais modificações nos blocos militares e, concretamente, à estratégia a seguir na NATO, neste tempo que se avizinha; qual a postura socialista em relação à reunificação alemã; como pensa o Partido Socialista que devem evoluir as instituições comunitárias, uma vez que já há propostas sobre a mesa no que diz respeito às relações com a EFTA e, inclusive, uma proposta da Comissão, pública, e do Sr. Delors sobre as relações com os países do Leste, reformados, nada sabemos.
Devo confessar que o Sr. Deputado António Barreto, apesar de tudo, foi dos Sr. Deputados da oposição quem trouxe um maior contributo ao debate, muito embora em linhas muito genéricas; por isso, dirigi-lhe perguntas, homenageando-o, deste modo, por, pelo menos, tentar situar alguns pontos da sua intervenção. Mas quando o Sr. Deputado me diz que o Governo deve procurar um consenso parlamentar, pergunto: com o quê? Com que projectos, com que propostas é que devíamos procurar consensos?
Retiro daqui a conclusão de que o discurso é este: «Temos de fazer uma reflexão sobre os anseios. Temos de dar uma resposta aos anseios. Temos de reflectir sobre a Comunidade. Temos de reflectir com a NATO. Temos de dar apoio e ter solidariedade.» Mas como? Qual 6 a proposta, qual ê o projecto que está subjacente a isso?
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não tendo havido críticas às posições do Governo nem propostas alternativas, mais uma vez, concluo a minha intervenção e este trabalho mostrando que, nesta matéria, o Governo esteve bem, está bem e continuará a estar bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, há bocado recebi uns sinais bem distintos da parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido de que estava disponível para dar-me algum tempo. Como vejo que o Governo dispõe ainda de oito minutos, peço à Mesa autorização para solicitar ao Sr. Ministro dois ou três minutos do seu tempo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado António Barreto é o representante oficial do PS?

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, estamos aqui num dia entregue ao elogio da liberdade e o Sr. Deputado vem sistematicamente com perguntas que me fazem lembrar outros tempos, tal como a de saber se sou o representante oficial, se estou ou não encartado. Desculpe-me, mas eu prezo o mandato de deputado, prezo a pessoa humana, prezo o indivíduo, prezo o deputado que aqui estou e que aí está, na minha frente. Deixe-me falar à minha vontade! Está bem?

O Sr. Silva Marques (PS): - Mas é uma questão técnica!

O Orador: - As questões técnicas seguirão depois! Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ouvi as últimas observações que proferiu e devo dizer que algumas
perguntas que fez agora, ou por uma gravíssima desatenção da minha parte de que me penalizo imediatamente -, ou porque tenho razão, não as ouvi.
O Sr. Ministro, durante a sua exposição (que chamei de conferência, sem qualquer acto pejorativo), deu-nos uma explicação e o seu ponto de vista sobre o modo como se chegou à situação actual na Europa e no mundo em geral, e devo dizer-lhe que concordo e partilho de muitos dos aspectos que mencionou. Não partilharei, por exemplo, da sua tendência para sobre estimar o determinismo económico, a necessidade, porque isso levar-nos-ia muito longe. Se é um determinismo económico e uma necessidade que levou ao que levou, quase que haveria, a contrario, um convite a justificar, pelo determinismo e pela necessidade, o que se passou há 10, 20 ou 30 anos. Disso eu não partilho.
Por exemplo, olho com mais simpatia para algumas explicações inicias do Sr. Deputado Pedro Roseta, que fez uma intervenção diametralmente oposta, do ponto de vista epistemológico, da sua, porque disse, à cabeça: a «liberdade», os «direitos humanos». O Sr. Ministro, na explicação que deu, disse, à cabeça: a «economia», a «tecnologia», a «capacidade inovativa», a «empresa», a «competitividade». São duas explicações diametralmente diferentes. Não vou sustentar e explorar que, do ponto de vista político, há uma diferença entre o senhor A e o senhor B do mesmo partido, porque, sinceramente, é um assunto completamento displicente. Não me imporia nem me preocupa esse género de coisas, até porque a sua intervenção e a do Sr. Deputado Pedro Roseta foram dois dos momentos que ouvi com atenção e que prezei, porque nem sempre nesta sessão os momentos foram de alguma elevação política e intelectual.
Sr. Ministro, devo dizer-lhe que não estou de acordo consigo quando diz que não há propostas alternativas. Temos de saber qual é o sentido de um debate deste género e depois de sete ou oito horas de discussão e nas condições em que nos encontramos, ou seja, com eleições a correr lá fora, com todos estes sarilhos que conhecemos, em que há poucos documentos (e o documento do Sr. Ministro foi entregue com 100 páginas, aqui em cima), não é possível chegar a conclusões, mas tão-só tirar algumas lições, algumas conclusões. E a primeira que sugiro é puramente processual e a menos importante: uma maior cooperação em matéria de política externa entre Governo e Parlamento; evidentemente que incluo no Parlamento a oposição mais representativa e as oposições em geral. A nossa proposta indica duas ou três sugestões puramente processuais, secundárias mas importantes, tais como a de organizar reuniões entre as comissões e o Governo, etc. Aí está um ponto que gostaria que fosse aceite pela maioria e pelo Governo.
Quanto à substância, Sr. Ministro, houve propostas diferentes, se houver sedes adequadas, desde, por exemplo, reuniões entre comissões ...
Falou-se de pequena Europa e de grande Europa. Estas são duas ideias bastante diferentes, não necessariamente conflituais no sentido bélico da palavra, mas são duas ideias diferentes das próximas três décadas da Europa.
Devo dizer que sou a favor da grande Europa e não quero que uma pequena Europa seja excessivamente burocrática, dirigista, intervencionista; não quero que uma pequena Europa pague o risco de um desenvolvimento inglês, por exemplo, ou até mesmo de uma saída inglesa; não quero pagar esse risco. Quero que uma Europa seja grande, menos intervencionista, menos burocrática, menos