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Quinta-feira, 21 de Dezembro de 1989

I Série Número 25

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIAO PLENARIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do entrada na Mesa de diversos diplomas, dos requerimentos apresentados e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Duarte Lima (PSD), João Amaral (PCP), Narana Coissoró (CDS), Marques Júnior (PRD) e André Martins (Os Verdes) analisaram os resultados das eleições autárquicas, tendo também usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Natália Correia e Hermínio Martinho (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes), João Teixeira (PSD), Carlos Brito (PCP), José Lello (PS) e Pacheco Pereira (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 104/V, subscrito por todos os partidos, de pesar pela morte de Andrei Sakharov.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 8 a 13 do Diário.
A Câmara aprovou vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos à substituição de deputados do PS e do PCP, autorizando alguns deputados a depor em tribunal e denegando autorização a um outro.
foram também aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os orçamentos suplementar para 1989 e para 1990 da Assembleia da República, lendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Guido Rodrigues (PSD), José Lello (PS), Narana Coissoró (CDS) e Carlos Brito (PCP).
Foi igualmente aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n. 0 17/V

-Aprova, para adesão, a Convenção Relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas, adoptado pela Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas -, tendo usado da palavra o Sr. Deputado José Reis (PSJ.
Foi ainda aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 123/V - Dá nova redacção ao artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.
A proposta de lei n.º 114/V, que aprova a lei de bases gerais da reforma da contabilidade pública, foi aprovada em votação final global.

Por último, a Câmara aprovou, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 19/V - Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças. Intervieram no debate, a diverso título, incluindo declaração de voto, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (José Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Julieta Sampaio (PS), Carlos Lilaia (PRD), Luísa Amorim (PCP), José Puig (PSD), José Magalhães (PCP), Montalvão Machado (PSD). Octávio Teixeira (PCP), Rui Machete (PSD) e João Proença (PS).
Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente manifestou votos de boas festas e feliz Ano Novo a todos, ao que se associaram. além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro), os Srs. Deputados António Guterres (PS), Narana Coissoró (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Marques Júnior (PRD), Helena Roseta (Indep.) e Herculano Pombo (Os Verdes).
0 Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 25 minutos.